Retornem as atividades e bolsa-auxílio dos estagiários vinculados à Prefeitura de Araguari

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Em virtude da pandemia do COVID-19, no dia 02 de abril de 2020, os estagiários vinculados à Prefeitura de Araguari, Minas Gerais, se viram de mãos atadas ao serem surpreendidos com a suspensão de seus contratos, bem como, imediatamente, da bolsa-auxílio.

Como justificativa para suspender o contrato de todos os estagiários, a Prefeitura de Araguari se embasou na decretação de situação de emergência na área da saúde municipal, alegando que os gastos necessários para o combate ao novo coronavírus aumentaram, optando, então, por suspender a única fonte de renda de diversos estagiários vinculados ao respectivo órgão.

Ocorre que, conforme exposto, no dia 03/05/2020, em suas redes sociais, Lucas Thiago, jornalista local, o município de Araguari recebeu 400 mil reais do deputado federal Lafayatte Andrada; 200 mil reais do deputado estadual Doorgal Andrada, além de 1,2 milhões de reais do deputado Bonifácio Andrada, tudo isso como auxílio para combater o COVID-19 e comprar equipamentos hospitalares.

Foi, ainda, apurado que o referido município receberá 14 milhões de reais do projeto que foi aprovado pelo Senado Federal, após ser também aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República.

Outrossim, conforme boletim epidemiológico publicado disponível no site da Prefeitura em comento, em 03/05/2020, apenas 12 casos do novo vírus foram confirmados no supracitado município, sendo apenas 05 pacientes, de fato, internados em Araguari-MG.

Outra justificativa dada pela Prefeitura para que houvesse a suspensão do contrato dos estagiários do município foi o fato de esse órgão acreditar que os estagiários foram colocados à disposição de seus serviços. A referida informação não procede, haja vista a ampla globalização atual e a implementação do teletrabalho. Inúmeros estagiários estavam exercendo suas atividades, por sistema de rodízio no local físico onde trabalhava, ou por meio do trabalho remoto. Outros estagiários, ainda, tiveram seus contratos suspensos em serviços que são considerados essenciais, como, por exemplo, as farmácias, não havendo, portanto, fundamentação adequada para a suspensão das atividades desses últimos.

Dessa forma, suspendendo o contrato de todos os estagiários vinculados à Prefeitura de Araguari, inúmeros estagiários se viram sem saída, pois, na maioria dos casos, tiveram sua única fonte de renda suspensa, mesmo podendo, perfeitamente, continuar exercendo as atividades para as quais foram aprovados em um determinado processo seletivo.

Por fim, cumpre ainda salientar que, apenas 19 cargos, sendo esses do prefeito, vice-prefeito, e secretários, totalizam o gasto de, aproximadamente, 223 mil reais. Os 279 cargos comissionados totalizam o gasto de mais de 809 mil reais. Já os 231 estagiários totalizam o custo apenas de cerca de 241 mil reais. Se, então, fosse adotada uma política de redução de apenas, aproximadamente, 24% sobre o salário bruto dos servidores listados acima, seria já suficiente para cobrir a bolsa auxílio paga aos estagiários.

Sendo assim, a justificativa dada pela Prefeitura de Araguari em suspender a bolsa-auxílio dos estagiários, sem prévia notificação, e sem propor outras soluções (como a redução da carga horária, bem como o valor pago aos estagiários), não deve ser aceita, haja vista o valor recebido pelo município em doações, bem como o baixo número de pacientes efetivamente internados no município.

Nesse viés, o presente abaixo-assinado tem como objetivo demonstrar que a justificativa dada pela Prefeitura de Araguari não deve ser acatada, e fazer com que essa retorne as atividades dos estagiários, bem como a bolsa-auxílio.

Boletim epidemiológico: https://www.araguari.mg.gov.br/covid

Doações realizadas ao município: https://www.facebook.com/LucasThiagoNoticias/posts/2504087933188043

Gastos departamento pessoal: TCE/MG