Barulho
Barulho
A importância deste abaixo-assinado
Moradores da Rua Almirante Nunes ,estão se sentindo sem tranquilidade devido ao bar n° 130 da Almirante Nunes e também por paredões espalhados na mesma rua , estarem causando transtornos, perturbação e poluição sonora pelo barulho feito constantemente , todos os dias , com piora aos finais de semana por equipamentos de som, ( Paredão) música ao Vivo , gritaria e algazarra, uso de drogas lícitas e ilícitas dentro da propriedade por seus frequentadores que ali se aglomeram, a polícia é chamada mas não a soluções. JA obtivemos ameaças, pela proprietária , infelizmente não tem acordo !!! Sabemos que todos precisam trabalhar , não queremos fechamentos do bar , mas sim respeito e obediência a lei da poluição sonora.
Lei das Contravencoes Penais(Lei 3.688/41):
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.