Barulho

Barulho

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1 de março de 2022
Petição para
prefeitura e
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A importância deste abaixo-assinado

 Moradores da Rua Almirante Nunes ,estão se sentindo sem tranquilidade devido ao bar  n° 130 da Almirante Nunes  e também por paredões espalhados na mesma rua ,  estarem   causando  transtornos, perturbação e poluição sonora pelo barulho feito constantemente , todos os dias , com piora aos finais de semana  por equipamentos de som, ( Paredão) música ao Vivo ,  gritaria e algazarra, uso de drogas lícitas e ilícitas  dentro da propriedade por seus frequentadores que ali se aglomeram, a polícia é chamada mas não a soluções. JA obtivemos ameaças, pela proprietária , infelizmente não tem acordo !!! Sabemos que todos precisam trabalhar , não queremos fechamentos do bar , mas sim respeito e obediência a lei da poluição sonora. 

Lei das Contravencoes Penais(Lei 3.688/41):

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

 

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