Pela volta das medidas de isolamento social em Varginha-MG!

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Há cerca de 40 dias, a prefeitura de Varginha editou um decreto que impôs restrições à circulação de pessoas através da determinação do fechamento de estabelecimentos comerciais não-essenciais de várias naturezas. Isso foi feito em razão da disseminação, cada vez mais intensa, em nossa região, do coronavírus, agente patológico causador da covid-19. O objetivo era frear o contágio, de modo que o sistema de saúde não fosse tão precocemente saturado, para que mais vidas pudessem ser salvas em nosso município. Essas medidas, que fazem parte do que se conceitua como isolamento social, são recomendadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como a única forma eficaz de reduzir os danos que podem ser causados pela pandemia. Deve-se lembrar que contra a covid-19 não existem vacinas e nem medicamentos com eficácia comprovada.

No dia 03/04 o prefeito de Varginha, Antônio Silva, anunciou a intenção de realizar a liberação de funcionamento parcial do comércio na cidade, para além das atividades essenciais, e se daria no dia 06/04. Essa medida havia sido oficializada pelo decreto nº 9.769/2020 https://www.varginhaonline.com.br/noticias/arquivos/Decreto_9.769.pdf

Devido à mobilização da sociedade civil, que contou com apoio da Associação Médica de Varginha (AMV), com o Sindicato dos Médicos (SINMED) da cidade, com a atuação do Ministério Público e com ampla participação crítica da população contra a medida de Antônio Silva, bem como a realização de um abaixo-assinado anterior https://www.change.org/p/prefeito-ant%C3%B4nio-silva-n%C3%A3o-%C3%A0-reabertura-do-com%C3%A9rcio-em-varginha-no-dia-06-04 o prefeito decidiu revogar, integralmente, o decreto que permitia a reabertura de uma série de estabelecimentos não-essenciais. E, para a surpresa de muitos, optou por renunciar ao cargo, deixando a prefeitura com seu vice, Verdi Lúcio Melo, que havia sido quem iniciou anteriormente, de fato, as medidas restritivas na cidade.

No dia 08/04, o Supremo Tribunal Federal, através de seu Ministro Alexandre de Moraes, garantiu autonomia dos Estados e Municípios quanto às medidas de combate à pandemia causada pelo coronavírus. A nível municipal, no dia 16/04, o prefeito Verdi, novamente através de decreto http://varginha.mg.gov.br/Pdfs_e_arquivos_de_leis/Decreto_9.777.pdf decidiu regulamentar uma volta das atividades não-essenciais, válida a partir do dia 20/04, em um modelo bem parecido com o decreto do ex-prefeito Antônio Silva.

Por mais que, no mencionado decreto, existam recomendações sanitárias quanto à retomada das atividades comerciais, são insuficientes. Além disso, são colocados em risco milhares de trabalhadores da cidade que se deslocam diariamente pelo transporte público, e têm a possibilidade de, não só desenvolverem sintomas graves, como também se tornarem agentes que contaminarão involuntariamente suas famílias em isolamento.

E, desde então, o que se viu, foi um centro da cidade lotado, com aglomerações, e inúmeras pessoas não utilizando máscaras, contrariando regulamentação do Estado de Minas Gerais (vide a foto de capa do abaixo-assinado). A fiscalização se mostrou insuficiente, e o pior de tudo é que claramente as medidas foram precipitadas, uma vez que o pico da contaminação ainda não foi deixado para trás. O que se vê no noticiário, hoje, 21/04 são casos de Estados, como Amazonas e Ceará em colapso da saúde pública, e Rio de Janeiro, Pernambuco e Maranhão muito próximos a essa condição. Por isso, a manutenção da restrição é fundamental, especialmente considerando a já existente disseminação da doença na região diante de seu número não expressivo de leitos de UTI e respiradores.

Sabemos que o ônus econômico não será pequeno, por isso, ao invés de romper o isolamento social de maneira precoce, seria desejável que o poder público municipal cobrasse iniciativas concretas dos níveis Estadual e Federal, como a garantia da renda básica para trabalhadores, desempregados e idosos. Também seria providencial que orientasse o empresário local quanto à busca de crédito com taxas mais acessíveis e possibilidades de isenções fiscais.

Novamente, chamamos a população de Varginha a se mobilizar em favor do bem-estar e da saúde de seus cidadãos! Pela retomada de medidas mais rígidas de isolamento social, e pela imediata revogação do decreto nº 9.777/2020!