Abaixo-assinado encerrado

Pela Preservação Ambiental do Morro do Gragoatá, Niterói!

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QUEREMOS QUE O MORRO DO GRAGOATÁ SEJA ESTABELECIDO COMO UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARA USO DE PARQUE URBANO PÚBLICO E PARA ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE NO NOVO PLANO DIRETOR.

Considerando que:

1-                 O Morro do Gragoatá é um expressivo patrimônio ambiental,que possui um importante papel para o município de Niterói, por ser a única área não ocupada na região centro sul da cidade. É responsável pela amenização climática, melhoria na qualidade do ar e, portanto, da qualidade de vida dos habitantes, estudantes e trabalhadores dos bairros de Icaraí, Ingá, São Domingos, Boa Viagem e Gragoatá.

2-                 O Morro do Gragoatá possibilita o fornecimento de serviços ambientais necessários à biodiversidade regional - como o fomento à preservação de espécies da fauna e flora, a exemplo das 60 espécies de pássaros que povoam a região-e tais fatos são evidenciados pelas numerosas ações para a sua proteção ambiental e aseu entorno.

3-                 O Morro do Gragoatá possui valor paisagístico relevante em função de ser pano de fundo para o Forte do Gragoatá e de permitir de seu topo a mais linda vista panorâmica de toda a baia de Guanabara incluindo opôr do sol sobre a skyline do centro do Rio de Janeiro.O Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) aprovou em 01/07/2012 o ingresso do Rio de Janeiro na Lista do Patrimônio Mundial. A entrada da baía de Guanabara entrou para essa Lista na categoria de paisagem cultural, pelo cenário urbano excepcional da cidade, constituído por elementos naturais que moldam e inspiram seu desenvolvimento. “O título conseguido pelo Rio representa o olhar da comunidade internacional sobre os valores da cidade”, destaca o Representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz.

4-                 O que há de especial nesse “skyline”, que a difere de outras grandes cidades internacionalmente reconhecidas é que o conjunto paisagístico não se compõe apenas do perfil dos edifícios construídos, mas, principalmente, pelo maciço que é parte da Serra do Mar, que emoldura o cenário carioca, mergulha na baía da Guanabara e aflora em sua margem oriental, na cidade de Niterói. Este perfil não pode ser deformado pela presença de construções no topo dos morros, em prejuízo de nosso maior patrimônio histórico e paisagístico, que, em termos culturais e econômicos, dá suporte ao interesse turístico mundial.

5-                 Além disso, segundo a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 11-3/2015, aprovada pela PORTARIA Nº 958/GC3, de 9 de julho de 2015, assinada pelo Ministro da Aeronáutica – (Legislação Federal)- ,há completa  impossibilidade de se construir qualquer imóvel acima da cota 49m naquelas coordenadas geográficas e o morro do Gragoatá possui cota 55m,  pois encontra-se dentro da rota de aproximação do aeroporto Santos Dumont. Para a área apresentada, a altitude máxima permitida pela superfície horizontal interna do PBZPA (Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos) de SBRJ (Aeroporto Santos Dumont) é de 49,0 metros.Nenhuma legislação municipal pode se opor a federal.

6-                 O Morro do Gragoatá conta com uma grande parte de sua vegetação preservada e outra em processo de reflorestamento, e se situa em local de rápido acesso à população de Niterói. O aproveitamento de tal potencial para o uso público da população da cidade e para incentivar o turismo seria uma medida compensatória para a população Niteroiense,que perdeu as Praias Vermelha e do Gragoatá como seu local de lazer e convívio.

7-                 A UFF preserva e ocupa a área com projeto de pesquisa e também tem investido e protegido o seu patrimônio, tendo realizado obras de contenção nas encostas do morro em 2012. Os seus limites são perfeitamente cercados pelos seus confrontantes ou taludes de grande inclinação. Por consequência, esse patrimônio está protegido quanto a invasões, que, vale lembrar, jamais ocorreram.

 8-                 A área é usada para projeto de pesquisa e existe ainda um Termo de Cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente (Termo de Execução Descentralizada no 1/2014, DOU 168 de 02/9/2014, seção 3, pág 132) iniciado em outubro de 2014. O projeto “Recuperação de áreas degradadas e de preservação permanente no Morro do Gragoatá–Niterói”  propõe recuperar a vegetação do morro através de técnicas de nucleação, tendo em vista o grande interesse ambiental do mesmo e a sua importância para o clima da cidade.

 9-                 Os ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela norma NBR 10.152 (cf determinação da resolução CONAMA n. 1 de 1990 IBAMA/MMA) são prejudiciais à saúde. A curva de ruído da área devido à proximidade ao Aeródromo do Santos Dumont impõe limitações à localização de imóveis residenciais no morro do Gragoatá, pois a norma NBR 10.152 (Níveis de ruído para conforto acústico)exige um nível de ruído menor ou igual a 50 dB(A), no período diurno, e de 45 dB(A),  para o período noturno, em áreas residenciais urbanas ou com a presença de hospitais e escolas, como é o caso. Segundo trabalho publicado por Moura, V. G. O (2015),o nível de ruído no local é superior a 45dB(A), o que inviabiliza o uso residencial da área. Nenhuma legislação municipal pode ser mais permissiva do que a Federal.

Tendo observado as considerações acima , salientamos,  que devido àslegislações referentes à segurança ao Vôo do Ministério da Aeronáutica, à legislação referente à saúde humana (ruídos) do Ministério do Meio Ambiente eao valor ambiental a área é NON AEDIFICANDI.

Tendo verificado a ausência de valor construtivo do terreno e, por outro lado, as suas inúmeras qualidades para o uso público devido às suas características ambientais (clima, paisagem, fauna, flora),

Professores, alunos e funcionários da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense apresentam  proposta que O TOPO DO MORRO DO GRAGOATÁ, ASSIM COMO SUAS ENCOSTAS, SEJAM CONSIDERADOS UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL COM USO DE PARQUE URBANO PÚBLICO A SER REGULADO POR PLANO DE MANEJO, COM USO PARA A PESQUISA E EXTENSÃO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.

 Essa proposta tem o objetivo de:

 1-      Compensar a população de Niterói com um Parque Urbano para a atividade de lazer equivalente às praias que foram aterradas e suprimidas pelo aterro Praia Grande;

2-      Preservar a qualidade climática da cidade e proteger a fauna e a flora;

3-      Preservar o perfil da cidade, a visão de seu relevo e sua contribuição ao conjunto paisagístico da baía da Guanabara.

4-      Aumentar o potencial turístico e de lazer em área central da cidade;

5-      Preservar a continuidade do projeto de reflorestamento e monitoração realizado pela Prof. Jane

6-      Possibilitar trabalhos de extensão e pesquisa de setores da Universidade que estudam clima urbano, turismo, ciências ambientais, paisagismo, biologia entre outros possíveis projetos.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO E FECHAMENTO DE ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO!

FORA CONDOMÍNIO FECHADO!

O PARQUE É PÚBLICO!

 



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