Abaixo-assinado contra a Revisão do Plano Diretor de Urussanga

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Vanessa Lopes criou este abaixo-assinado para pressionar Luis Gustavo Cancellier (Prefeito de Urussanga) e

Os cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, apoiadores organizados através da Associação Comunitária do Bairro de Brida - ACOBRIDA, vêm manifestar às autoridades competentes a reprovação da comunidade frente ao conteúdo publicado no dia 30/10/2019 pelo site da PMU, referente às alterações propostas para o nosso bairro no âmbito da Revisão do Plano Diretor.

A partir das informações prestadas, fica claro que a Revisão do Plano Diretor elaborada pela empresa Líder Engenharia não sustenta em sua proposta uma justificativa técnica plausível ou atende qualquer demanda específica da comunidade interessada, significando real e iminente ameaça aos interesses legítimos da população que reside no Bairro De Brida, garantidos pelo Estatuto da Cidade. 

Entendemos que a revisão e a alteração de um zoneamento impõem-se na medida em que durante a sua implementação se percebe desvio ou inadequações do uso e ocupação do solo, demandando correção por parte da municipalidade. Com certeza, este não é o caso do nosso bairro. 

Pela análise da proposta, temos certeza de que não foram levadas em consideração as singularidades do De Brida:

1 -  Meio ambiente: não é possível pensar em crescimento ou desenvolvimento ignorando o fator sustentabilidade. Nosso bairro possui um corredor verde de exuberante Mata Atlântica preservada com nascentes e é habitat de grande variedade de animais silvestres. Possuímos e podemos usufruir de uma das paisagens mais bonitas da cidade. Amamos nosso bairro assim, cheio de árvores e bichos, onde vivemos em harmonia com a Natureza e assim pretendemos preservá-lo. Áreas de ocupação controlada como a nossa tem uma razão de existir, exatamente para amortecer o impacto da área urbana sobre a rural, uma zona de transição com lotes maiores e baixa ocupação, como foi concebido na Lei Complementar 08, de 1 de julho de 2008, do Plano Diretor Participativo do Município de Urussanga/SC. 

2 - Infraestrutura e acesso: existem dois perfis de residências unifamiliares em nosso bairro, primeiro no entorno da margem do rio Urussanga, em uma zona de risco, e a segunda, que se estende para o Bairro Brasília, com declividade acentuada e grande potencial de erosão. Por isso a pavimentação feita com lajotas em sua rua principal – Rua Pietro de Brida, exige manutenção constante. As duas únicas vias de acesso ao bairro partem da Rodovia SC-108, são estreitas, tortuosas e não possuem calçadas, obrigando os pedestres a transitarem pela pista, além de não suportarem tráfego maior de veículos. Nosso bairro  não possui equipamentos públicos de saúde, educação, cultura, etc para atender a comunidade. Um exemplo é que nem o ônibus escolar chega na parte mais alta do morro. A coleta de lixo é precária, não existe rede de coleta de esgoto nem sistema de drenagem pluvial. A água fornecida atualmente pela SAMAE é bombeada para além de 150m de altitude e não há garantia de que haverá água suficiente para abastecimento caso haja o adensamento populacional proposto, conforme prognóstico da própria autarquia.

3 - Densidade populacional: De acordo com a descrição da Zona de Ocupação Controlada, descrita na LC 08/2008, citada anteriormente, entendemos que a redução da área mínima dos lotes e o aumento do gabarito das edificações contribuirá para um aumento significativo da densidade populacional, o que  compromete invariavelmente a qualidade ambiental e ameaça a segurança da área rural do entorno. Além disso, os moradores da comunidade prezam pelo sossego, tendo a premissa da tranquilidade como sinônimo de qualidade de vida. Também acreditamos ter direito de morar em uma área unifamiliar, sendo que o  ordenamento multifamiliar proposto vai completamente contra  as expectativas da comunidade e a melhor técnica de urbanismo. Neste sentido, a verticalização se apresenta como um convite ao crescimento desenfreado, totalmente na contramão do que desejamos para o nosso futuro.  

Por fim, informamos que as alterações aplicadas durante o processo de discussão desta revisão do Plano Diretor nos foram colocados de forma unilateral, uma vez que, na audiência pública realizada no dia 25/03/2019, na Sociedade Recreativa Urussanga, nenhuma delas foi mencionada pelo facilitador ou solicitada por representantes de nossa comunidade, indo na contramão das diretrizes do Estatuto das Cidades. 

Pelos motivos acima elencados, no interesse público, reprovamos a nova regulamentação proposta pela municipalidade. 

Respeitosamente,

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