Contra a demolição de casas na comunidade da Beira Rio e a favor do Direito à Moradia.

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.000!


Contra a demolição forçada de casas na comunidade da Beira Rio em Palhoça e a favor da garantia do Direito à Moradia das famílias.

URGENTE!
Nós, da comunidade da Beira Rio, no bairro Jardim Eldorado, em Palhoça, vivemos dias de angústia e tensão.

A Prefeitura de Palhoça está autorizada pela justiça a demolir nossas casas, a qualquer momento.

A Prefeitura através de seu órgão ambiental esteve na comunidade na sexta-feira, do dia 11/10/2019 nos notificando e ameaçando da realização de demolições na área, sem indicar qual seria a data dessas demolições.

Nossa comunidade existe a anos, nossas famílias carentes que aqui residem, algumas delas a mais de 10 anos e a maioria a no mínimos 5 anos, requerem à regularização fundiária da área com base na Lei 13.465/2017.

São crianças, idosos, pessoas doentes e portadoras de necessidades especiais, trabalhadores (as), todas elas carentes financeiramente que serão abandonadas na rua, caso a prefeitura de Palhoça, o Ministério Público de Santa Catarina e o Judiciário façam a covardia de dar sequência ao TAC que prevê as demolições na área, sem nenhum tipo de negociação ou ofertas de alternativas de moradia às famílias que aqui residem;

Um pouco da história da nossa comunidade é contada em um curta-metragem produzido em parceria pela Werkfilmes, comunidade e o Mov. Nacional de Luta por moradia no link:  https://www.youtube.com/watch?v=7EjG1jkhDKw ;

Diante do exposto e da nossa situação de desespero e emergência, nós, da comunidade da Beira Rio e as e os abaixo assinados deste documento, solicitamos que não ocorram demolições forçadas na comunidade da Beira Rio ao Prefeito de Palhoça, sr. Camilo Martins.

Solicitamos também que a Prefeitura de Palhoça, que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e que o Judiciário respeitem, reivindiquem e coloquem em prática cada qual na medida de sua possibilidade e atribuição: o direito à moradia das famílias da Beira Rio como está escrito nos Art. 6º e 23° da Constituição Federal.

Comunidade da Beira Rio

Comissão de Luta por Moradia