Para proteger a população, proteger os/as Trabalhadores/as da Saúde!!!

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Este documento reúne um conjunto de propostas construídas com os/as trabalhadores/as da Rede Mário Gatti e Rede Geral dos Serviços do SUS Campinas sobre a situação das condições de trabalho e saúde de enfrentamento da Pandemia Coronavírus em Campinas.

No dia 31/03/2020 solicitamos realizar reunião virtual do Conselho Municipal de Saúde junto com representantes de trabalhadores/as com o Secretário Municipal de Saúde e com o Presidente da Rede Mário Gatti. O Secretário não nos respondeu até o momento e o presidente da RMGUE se negou a nos receber.

Não podendo aguardar mais a divulgação deste documento que apresenta propostas para o debate democrático e urgente de medidas que acreditamos serem necessárias ao enfrentamento da Pandemia Coronavírus em nossa cidade, solicitamos que todas/os leiam, debatam, assinem, divulguem, pressionem e, quem sabe, façam chegar aos destinatários delas seu conteúdo.

Pressionemos para que estes gestores ajam como se espera do poder público: sejam democráticos, ousados e transparentes para construir alternativas para o bem dos/as trabalhadores/as e da cidadania campineira,  respondendo à altura  de uma emergência sanitária nunca  vivida na história mundial recente. 

Assim nós do Conselho Municipal de Saúde de Campinas acreditamos que nosso papel constitucional como Controle Social do SUS está sendo cumprido neste contexto da Pandemia.

AbraSUS!!!

#TrabalhadorxsProtegidxsSalvamVidas
#ASaudeQueAPopulaçaoPrecisaEstáNoSUS
#ORemedioParaOCoronavirusÉFortaleceroSUS​#ALutaQuePerdemosÉaquelaQueDesistimosDela​ 

Para Proteger a População, Proteger os Trabalhadores da Saúde!

É de se esperar, infelizmente, nos próximos dias ou semanas que a pandemia provocada pelo Coronavírus assuma uma grande proporção. Some-se a isso o aumento de pacientes com quadros gripal e dengue, além dos pacientes crônicos e outros que habitualmente frequentam as nossas unidades. Ainda que nestas tenha sido suspenso os atendimentos de rotina, haverá um fluxo de pacientes por situações de  descompensação das suas doenças, para retirada de medicamentos e materiais, buscar orientações diversas, etc.

Em relação à pandemia do Coronavírus as unidades de atenção básica terão papel essencial na orientação, reduzindo assim o sofrimento emocional, as angústias e ampliando a capacidade de autocuidado das pessoas. Deverão ser espaços privilegiados de educação em saúde naquilo que diz respeito à Pandemia.

Por sua vez, os pronto-socorros, pronto atendimentos, hospitais e os serviços de remoção de quadros de urgência estarão mais expostos, estando diretamente em contato com doentes. Sabemos que expor os pacientes e trabalhadores da saúde, mesmo os da atenção básica, a fluxo constante e aumentado, ainda que estejam usando EPI, aumenta o risco de contaminação, particularmente dos últimos. Em várias partes do mundo os profissionais de saúde tiveram um risco proporcionalmente maior que a população em geral.

Proteger os trabalhadores da saúde, incluindo os de apoio aos técnicos (zeladores, pessoal administrativo, entre outros) traz duas consequências positivas: evitam que adoeçam e tenham o risco de morte aumentado, bem como evita que unidades de saúde sejam desfalcadas quando mais for necessário.

Sabemos também que sem cooperação entre os vários atores com responsabilidade social, o sucesso no combate à pandemia será muito menor, correndo-se o risco de aumentar as falhas e, portanto, as consequências negativas para todos.

Embora os gestores da Secretaria de Saúde de Campinas estejam avessos à cooperação do Conselho Municipal de Saúde, colocando-se de forma refratária a nossas críticas e propostas concretas em relação ao controle da pandemia, nos sentimos na obrigação de fazer recomendações com o objetivo de proteger os trabalhadores da saúde e, consequentemente, a população.

Combinado às nossas recomendações, este documento levanta e sistematiza várias propostas colhidas com trabalhadores e trabalhadoras da Rede SUS Campinas, que atuam nos Centros de Saúde, Policlínicas, CAPS, Centros de Referência –aqui denominados Serviços da Rede Geral--, bem como aqueles sob gestão da Rede Mário Gatti (Hospitais, Pronto-socorros, Pronto-Atendimentos, SAMU) que estão na lida direta com pacientes durante essa pandemia Coronavírus.

Nosso objetivo é somar forças aos esforços da Secretaria de Saúde para que tenhamos como diretriz garantir o melhor cuidado ao usuário, sem contudo, descuidar dos/as seus/as trabalhadores/as, pois se estes ficarem doentes em larga proporção, contribuirá para a sobrecarga e falência do sistema de saúde. 

Neste sentido, apresentamos a seguir as propostas que solicitamos sejam consideradas na reorganização dos serviços, como também se adotadas, possam contribuir com melhores condições de trabalho e de saúde para nossos/as trabalhadores/as:

1)      REDUZIR AO MÍNIMO POSSÍVEL O NÚMERO DE TRABALHADORES DA SAÚDE NOS SERVIÇOS. Medida que reduz o risco de exposição e racionaliza o uso de EPI, que, segundo queixas dos trabalhadores já se encontra muito racionado.

a.      Em relação aos Serviços da Rede Geral   

i.     Liberar para trabalho domiciliar ou dispensar do trabalho todo/a aquele/a que não tiver relação direta com o cuidado ao usuário/a no período da pandemia, considerando que parte das jornadas dos vários profissionais na atenção básica, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, poderiam ser realizadas nos domicílios, orientando e respondendo dúvidas dos seus pacientes por meio eletrônico ou outra alternativa viabilizada pela Secretaria, diminuindo o trânsito de usuários nos serviços; 

ii.     Definir equipes mínimas para atuarem nos serviços; essas equipes poderiam trabalhar em esquemas de escalas, por exemplo, através de plantões de 12 horas (ou outras pactuadas em cada serviço);                                   

iii.     Criar unidades de referência nos territórios, juntando duas ou mais unidades conforme planejamento no território de cada distrito;                                   

iv.     Dar continuidade à convocação dos aprovados em concurso público;                                                

v.     Contratação emergencial imediata de pessoal para todos os serviços, conforme avaliação de necessidade segundo parâmetros epidemiológicos, adequando-a à dimensão da pandemia nos territórios e a readequação proposta, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público--, do artigo 133 da Lei Orgânica do Município de Campinas – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público--, e da Lei Complementar n. 225, de 13 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”; 

vi.     Liberar para trabalho domiciliar os/as trabalhadores/as acima de 60 anos ou com co-morbidades crônicas e gestantes, mesmo que esses tenham relação direta com o cuidado ao usuário, exceto se for desejo expresso da pessoa em continuar trabalhando;                                            

vii.     Avaliar se há necessidade de suspensão de férias e licença-prêmio, considerando as reais necessidades desses trabalhadores nos serviços.

b.      Em relação à Rede Mário Gatti                                                 

i.     Definir equipes mínimas para atuarem nos serviços, obedecendo escalas existentes ou alterá-las, se necessário, negociando-as com os seus trabalhadores, considerando que o quantitativo de pessoal deve permitir revezamento atuando na linha de frente.

ii.     Liberar para trabalho domiciliar os/as trabalhadores/as acima de 60 anos ou com co-morbidades crônicas, mesmo que esses tenham relação direta com o cuidado ao usuário, exceto se for desejo expresso da pessoa em continuar trabalhando.                                           

iii.     Avaliar se há necessidade de suspensão de férias e licença-prêmio, considerando as reais necessidades desses trabalhadores nos serviços.

2)      IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

a.      Em relação aos Serviços da Rede Geral   

i.     Garantir EPI na quantidade e qualidade necessária ao desempenho das funções, inclusive para o pessoal de apoio, conforme o protocolo e normas da Anvisa e Ministério da Saúde. Consideramos pessoal de apoio todo o profissional de saúde que, por alguma razão profissional, terá contato com suspeito de estar infectado, como, por exemplo, o pessoal da farmácia, recepcionistas, agentes comunitários, entre outros; conforme os protocolos fazem parte dos EPI para estes profissionais os seguintes itens: toucas, óculos, luvas, máscaras cirúrgicas e a NR95 e aventais descartáveis.                                             

ii.     Garantir treinamento e capacitação para o uso adequado do EPI, evitando-se contaminação durante o seu manuseio.                                             

iii.     Contar como horas trabalhadas todas as capacitações realizadas em função da pandemia Coronavírus.                                           

iv.     Definir protocolo e fluxo de testagem para o Coronavírus para os trabalhadores da saúde e seus comunicantes conforme normas dos órgãos de classe, da ANVISA e Ministério da Saúde.                                                

v.     Ampliar os postos de coleta de material para diagnóstico do Coronavírus nos trabalhadores, sendo pelo menos um por Distrito de Saúde, diminuindo a necessidade de se deslocar para um único local (Hospital Ouro Verde).                                              

vi.     Negociar com os órgãos competentes (Secretaria de Educação, Assistência e outros) a abertura de salas de aula e ou de atividades educativas em regiões polo da cidade, de forma que os/as profissionais da saúde que não tenham com quem deixar os seus filhos possam continuar trabalhando e que seus/filhos/as tenham o direito à educação conforme definido no ECA.                                            

vii.     Considerar a contaminação pelo Coronavírus no serviço como acidente de trabalho.                                          

viii.      O afastamento por causa do Coronavírus não deverá interferir nos direitos do trabalhador, tais como contagem para tempo de serviço, concessão de licença prêmio, etc..                                             

ix.     Não permitir que a Prefeitura de Campinas amplie as jornadas para além das 36 horas, como indica a recente MP 927, pois a sobrecarga de trabalho pode ser mais um fator de adoecimento do trabalhador da saúde.                                                

x.     Pagamento de insalubridade para todos os profissionais de saúde que tenham contato com pacientes e ou manuseiem seus pertences como, por exemplo, o pessoal da farmácia, agentes comunitários de saúde, terapeutas ocupacionais, psicólogos/as e outros.

b.      Em relação a Rede Mário Gatti                                                 

i.     Garantir EPI na quantidade e qualidade necessária ao desempenho das funções, inclusive para o pessoal de apoio, conforme o protocolo e normas da Anvisa e Ministério da Saúde. Consideramos pessoal de apoio todo o profissional de saúde que, por alguma razão profissional, terá contato com suspeito de estar infectado, como, por exemplo, o pessoal da farmácia, recepcionistas, entre outros; conforme os protocolos fazem parte dos EPI para estes profissionais os seguintes itens: toucas, óculos, luvas, máscaras cirúrgicas e a NR95 e aventais descartáveis.                                               

ii.     Garantir treinamento e capacitação para o uso adequado do EPI, evitando-se contaminação durante o seu manuseio.                                           

iii.     Garantir treinamento e capacitação para o todo o pessoal, particularmente os recém-contratados, para o cuidado e manuseio e assistência ao paciente com síndrome respiratória aguda.                                              

iv.     Reativar o Núcleo de Educação em Urgências (NEU) conforme a Política Nacional de Atenção às Urgências para garantir capacitação uniforme e em todos os serviços de urgência e emergência.                                               

v.     Contar como horas trabalhadas todas as capacitações realizadas para a atenção aos pacientes com síndrome respiratória aguda.                                              

vi.     Definir protocolo e fluxo de testagem para o Coronavírus para os trabalhadores da saúde e seus comunicantes conforme normas dos órgãos de classe, da ANVISA e Ministério da Saúde.                                           

vii.     Avaliar, diariamente, a saúde do trabalhador, sendo que cada serviço deve manter a relação de todos os seus trabalhadores e devem prezar para que ocorra diariamente no início de cada plantão:

1.      Avaliação breve de saúde: Anamnese com foco no relato de aparecimento de sintomas respiratórios compatíveis com COVID-19, aferição de Sinais Vitais, apoio necessário para as demandas trazidas por estes trabalhadores (medo de contrair a doença, de contaminar seus familiares e outros que possam aparecer durante a avaliação).

2.      Caso ocorra suspeita de COVID-19 a própria unidade deverá atender, notificar e coletar o exame de pesquisa para Coronavírus (swab nasal/oral) conforme norma vigente, que neste momento prioriza para coleta deste exame os profissionais da saúde com sintomas gripais. O atendimento deverá ser feito na própria unidade para que não ocorra deslocamento desnecessário do trabalhador com sintomatologia suspeita para outros serviços de saúde.

viii.     Em relação ao Ambiente / Estrutura física / Manutenção é imprescindível que os locais de trabalho tenham:

1.      Ambiente e estrutura dos prédios adequados para a atenção ao usuário e proteção da saúde do trabalhador: para isso se faz necessário a manutenção do ar-condicionado permitindo, nos ambientes de saúde, renovação do ar, filtragem, controle de temperatura e umidade e o monitoramento da qualidade do ar;

2.      Rever as condições de locais de descanso e vestiários de tal modo que se tenha chuveiros funcionando, armários adequados, entre outras coisas, em conformidade com a norma regulamentadora no 24 (NR 24) que dispõe sobre condições de higiene e conforto nos locais de trabalho.

ix.     Negociar com os órgãos competentes (Secretaria de Educação, Assistência e outros) a abertura de salas de aula e ou de atividades educativas em regiões polo da cidade, de forma que os/as profissionais da saúde  que não tenham com quem deixar os seus filhos possam continuar trabalhando e que seus/as filhos/as tenham o direito à educação conforme definido no ECA.    

x.     Considerar a contaminação pelo Coronavírus no serviço como acidente de trabalho.                                              

xi.      O afastamento por causa do Coronavírus não deverá interferir nos direitos do trabalhador, tais como contagem para tempo de serviço, concessão de licença prêmio, etc..                                            

xii.     Não permitir que a Prefeitura de Campinas amplie as jornadas para além das 36 horas, como indica a recente MP 927, pois a sobrecarga de trabalho pode ser mais um fator de adoecimento do trabalhador da saúde.    

xiii.     Pagamento de insalubridade para todos os profissionais de saúde que tenham contato com pacientes e ou manuseiem seus pertences como, por exemplo, o pessoal da farmácia e outros.

3) AMPLIAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO

3.1 Essas medidas devem ser maciçamente comunicadas à população, através de meios de comunicação de massa em horário nobre, ou cotidiana e repetidamente veiculada em rádios de ampla audiência, por exemplo, deixando claro que devem tomar informações junto aos profissionais de sua confiança através de telefones ou outros meios eletrônicos.

Em relação aos Serviços da Rede Geral

3.2. Ampliar a estrutura de comunicação eletrônica da Secretaria, fornecendo aos trabalhadores a infraestrutura adequada para prestar essas informações. 

4) EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DA REDE GERAL, GARANTIR ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE MANEIRA REGULAR E SUFICIENTE PARA DISTRIBUIÇÃO POR TRÊS MESES. As queixas sobre falta de medicamentos são frequentes por parte dos usuários e trabalhadores, o que provoca idas mais frequentes com procura em vários serviços e aumenta o risco de contaminação. No caso de pacientes da Saúde Mental, que usam medicações que estão em falta como haldol decanoato (para psicóticos) e lítio (estabilizador de humor), na maioria das vezes também apresentando diabetes e hipertensão, não podendo comprá-los e, correndo risco de entrar em crise, continuam sua busca em diferentes serviços, quebrando o isolamento social estabelecido pela própria Prefeitura.

5)  EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DA REDE GERAL, A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DEVE IMPEDIR AGLOMERAÇÕES E CIRCULAÇÃO DESNECESSÁRIA PARTICULARMENTE DE IDOSOS

Obs: muitas das medidas sugeridas abaixo já estão sendo adotadas com sucesso por várias unidades. Solicitamos que a Secretaria transforme-as em Diretrizes Gerais para todas as unidades de atenção primária. 

a.      Garantir EPI aos vacinadores para ser usado conforme orientação da Anvisa e ou Ministério da Saúde.

b.      Ampliar postos de vacinação, utilizando-se de escolas, igrejas e outras instituições do território.

c.       Fazer a vacinação de idosos em lugares abertos, mantendo as pessoas distantes uma das outras.

d.      Vacinar, sempre que possível, dentro dos próprios carros dos usuários (Drive Thru de Vacinas).

e.      Os trabalhadores não devem manusear documentos, exceto o comprovante de vacinação que deve ser entregue sem contato físico.

f.        Vacinar pessoas com 70 anos ou mais no próprio domicílio, adequando os recursos da equipe como EPI e transporte.