Auxílio Emergencial para Professores, Técnicos e Atletas do Esporte

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.500!


Após o Prefeito determinar que a PGM - Procuradoria Geral do Município, ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade, á lei nº 13.494/2020, que permitia a manutenção ou restabelecimento do pagamento do Auxílio Atleta nº 5.425/93, dizendo nessa ação, que para o recebimento, se exige competições, ou então, que demanda prestação de serviço de caráter esportivo.
Propomos em carta protocolada, com pedido de reunião junto ao Prefeito Municipal, mostrar ao mesmo, possibilidades das mais diversas, de plataformas para aulas online, já que as competições, em âmbito mundial, foram canceladas. Mas até então, não obtivemos resposta.
Também, segundo a ação, houve interferência da Câmara de Vereadores, junto ao poder Executivo.
Resumindo, os vereadores não poderiam criar uma lei, que é de responsabilidade do Senhor Prefeito Municipal.
Outro ato falho dessa ação da PGM, foi não respeitar e considerar o Decreto nº 40.824, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, onde a atividade exercida por profissionais de educação física passa a ser essencial na área de atendimento à saúde.
O texto prevê que os educadores físicos tenham acessos aos equipamentos públicos de saúde e de assistência social, inclusive com atuação em programas sociais do governo. Para que possam atuar, no entanto, será preciso que sejam observados todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias.

Prefeito, já que o argumento seria de uma possível interferência do Legislativo, onde o único que poderia criar uma Lei, que manteria uma sobrevivência digna a todos o Profissionais do Esporte da Cidade, seria o Senhor, pedimos que através do requerimento, feito pelo Vereador José Lagoeiro (Zé da Academia), na Sessão do dia 09/06 de 2020, que o Executivo crie o Auxílio Emergencial, no valor de um salário mínimo.

Mostre humanidade, compaixão, aos esportistas que durante o ano inteiro, mantém o nome da cidade entre as melhores do Estado, além de revelar grandes atletas para o Brasil e mundo.

Está em suas mãos Prefeito, nós do Movimento Pelo Esporte Riopretense, e toda a opinião pública da cidade, que mostrou estar ao nosso lado, cobraremos uma resolução imediata desse sofrimento.

Comissão MPERP