JOINVILLE QUER RESPEITO

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Ministério Público de Santa Catarina
A/C: Sr. (a) Procurador (a) de Justiça do Estado de Santa Catarina.

O requerente, infra-assinado, morador de Joinville, estado de Santa Catarina, vêm, por meio deste, solicitar a este órgão pelo qual tem todo o respeito da população, sendo a única forma encontrada para pedir a intervenção via medida Termo de ajustamento de conduta (TAC), para recuperação das vias públicas de toda a cidade de Joinville, Santa Catarina, que se encontram com diversas avarias (buracos), se o mesmo não se fazer por meio da TAC, que seja realizado por medida judicial através do órgão suma citado. O poder legislativo municipal está agregado ao executivo por meio de via partidária, sendo pouco ou quase nada eficiente nas cobranças já que sabemos dos enlaces políticos que há entre os partidos para a distribuição de cargos, e a representação legal na câmara municipal são vozes insuficientes para realizar um choque de cobrança ao executivo, mesmo todos estarem cientes do problema e residirem em localidades onde o problema é notório.

Essa situação, além de dificultar a trafegabilidade dos veículos, coloca em risco a vida dos condutores e dos pedestres, pois em muitas situações, são necessárias a realização de manobras inesperadas e arriscadas para desviar os diversos buracos existentes. Além disso, essa situação afeta sobremaneira a qualidade de vida dos moradores que são afetados ora pelo excesso de poeira, ora pelo excesso de lama, a depender da estação do ano nas ruas onde não há asfaltamento.

Vale destacar que o requerente tem plena consciência de que existem dezenas de bairros que precisam de investimentos nesse e em outros sentidos, porém conforme o compromisso de governo da atual administração não foi

Mesmo a cidade de Joinville (SC), não conseguindo realizar a manutenção de suas vias atuais, fez o pedido de empréstimo para a realização de uma obra cujo valor foi de US$ 40 milhões de dólares junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Linha Verde Eixo Ecológico Leste de Joinville, tendo como a principal obra a construção da ponte ligando os bairros Adhemar Garcia e Boa Vista. Conforme abaixo segue, a atual gestão se comproteu ao Tribunal Superior de Justiça com os seguintes pontos:

- Iniciar tratativas com o governo federal para implantar os eixos de contorno Leste e Oeste de Joinville.
- Projeto para duplicar o Eixo Industrial, a Rua Dona Francisca, a Avenida Almirante Jaceguay, a Rua XV de Novembro e a Rua Ottokar Doerffel, em parceria com o governo do Estado.
- Retomar o projeto do Eixo Ecológico Leste, complexo viário com tratamento paisagístico diferenciado e ciclovias, envolvendo os bairros Comasa, Jardim Iririú e parte do Aventureiro.
- Implementar o Programa de Pavimentação Comunitária, através de parcerias com moradores para obras que resultem na valorização imobiliária e urbana.
- Reabilitação asfáltica dos principais eixos viários da cidade.
- Construção da ponte entre as ruas Plácido Olímpio e Aubé.
- Construção das pontes das ruas Nacar e Anêmonas.
- Viabilizar a construção da ponte entre os bairros Adhemar Garcia e Boa Vista.

Mas vale ressaltar que menos de 10% do que foi anunciado foi realmente realizado, tendo em vista que precisamos ao menos cuidar do que está realizado.

A cidade de Joinville (SC), encontra-se numa situação diferente: o esforço da administração pública é pequeno, pois trata-se apenas de recuperação das avarias existentes na manta asfáltica (operação tapa buracos), constantemente realizada em outras cidades com menor potencial econômico.

É importante repetir: há vários anos nossa comunidade sofre com esse problema isolado, tendo-se agravado nos últimos períodos, em razão das chuvas intensas, mas isso não é justificada razão para não ter o devido investimento, já que desde a sua fundação sabemos e está documentando que Joinville (SC) é uma cidade passível de chuva, devido a sua localização geográfica.

Em muitas situações, os moradores mais afetados já tiraram de seus próprios recursos para tentar solucionar alguns problemas (construídas calçadas, calçamentos de partes da rua, implantado canos, construído valas de alvenaria, capina constante das áreas com vegetação, manutenção de valas e bueiros...). Mas, nada disso é suficiente para resolver essa situação, que se mostra muito superior à capacidade de solução dos moradores, já que afeta diversas ruas.

É importante destacar, a esse respeito, que o Joinville, a contar com a estrutura de que dispõe, tem condições de implementar as melhorias supracitadas em poucos dias, se empregar o esforço necessário, mas não parece ser de interesse da atual administração, já que são raros mutirões para os supra citados problemas.

Por fim, e por considerar não menos importante, é necessário registrar que a Companhia Águas de Joinville, através de suas intervenções para solucionar outros problemas, acaba por piorar a situação na cidade. É que sempre que comparecerem acabam fazendo escavações e destruindo a manta asfáltica sem realizar, em seguida, a recuperação necessária.

Por tudo isso, Senhor (a) Promotor (a) de Justiça do Estado de Santa Catarina, é o presente para solicitar a ajuda de que tanto a população de Joinville vem necessitar.

Nestes Termos, Pedimos e esperamos o deferimento deste documento, realizando o alcance de assinaturas necessárias para que o órgão supracitado inicie uma tratativa com o poder executivo de Joinville, afim de sanar ou amenizar os problemas citados.



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