Redução imediata no IPTU Arroio do Sal RS

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Pela redução imediata do IPTU

Para: Prefeito de Arroio do Sal RS, Flávio Angst e todos os vereadores do município.

Pela Constituição, o povo brasileiro tem direito à propriedade. Entretanto, esse imposto viola esse direito de forma capciosa, pois quem deixar de pagá-lo terá  o respectivo bem sujeito a essas tributações postas em dívida ativa e confiscados para leilão. Então, pergunta-se: onde que imóveis  para USO PRÓPRIO constituem-se em propriedade? Além desses impostos ainda incidem sobre eles multas, juros de mora e outras tributações adicionais caracterizando múltipla tributação. O pretexto para cobrança desses impostos é de que, durante o período em que o suposto "proprietário" estiver utilizando ou usufruindo da "propriedade" esta, está valorizando como se fosse um investimento ou especulação. Isso é falso. No caso de uma casa por exemplo, o "proprietário" tem de pagar, em média, todos os anos 1% (um por cento) do valor do imóvel construído e mais 1% (um por cento) do valor de mercado do terreno, ou seja, paga-se dois IPTUs pela mesma "propriedade". Além do IPTU, o cidadão paga mais 1% em média do valor do imóvel quando for vendê-lo; é o chamado ITBI,"Imposto de Transmissão de Bens Inter-vivos". No caso de falecimento do "proprietário", os herdeiros, para regularizar os bens do extinto incluindo-se o imóvel de sua ex-moradia, terão de pagar mais 1% (um por cento) do valor do imóvel; é o chamado "Imposto Causa-Mortis", um nome bem sugestivo para tanta espoliação.

Aqui em Arroio do Sal, foi aumentado abusivamente o valor do IPTU, pelo fato de que em gestão passada, os proprietários de grandes mansões registraram uma casinha de madeira com uma peça e um banheiro, após a casa pronta e habitada não foram mudar o registro. O Tribunal de Contas veio para cima do gestor á época e não perdoou. Então toda a cidade foi enquadrada nesse aumento, por conta desse fato. Porém, os novos gestores como bem, o poder legislativo tem a autonomia de mudar essa realidade, mas até agora não o fizeram.

Pedimos aos nossos representantes no poder executivo e legislativo municipal que analisem com muito cuidado esta petição. Lembrando que os senhores dependem totalmente de nós o povo que, somos o poder de verdade.

O IPTU é, na verdade confisco, que coloca em xeque o conceito de propriedade privada no Brasil. Na prática, nenhum brasileiro é de fato proprietário de coisa alguma, a não ser seus pertences pessoais. Somos apenas "possuidores" ou "usuários" do bem. O cidadão brasileiro paga muitos impostos, incluindo-se outros que deveriam ser pagos por outros aqueles que são de dever, como no caso do ICMS, Cofins, etc.. O único imposto que é de competência do cidadão civil trabalhador é o de renda. Após esse, qualquer tributo excedente consiste em expropriação de salário e de patrimônio. É preciso acabar com esse abuso. Ninguém aguenta mais tanta injustiça.

ARROIO DO SAL AQUI QUEM MANDA SOMOS NÓS, O POVO!

Aroio do Sal, RS, 21/01/2020