DUPLICAÇÃO NA RODOVIA MIGUEL MELHADO CAMPOS (SP-324) - Trecho Vinhedo ao pedágio km81+450m

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CARTA DE MANIFESTO POR DUPLICAÇÃO NA RODOVIA MIGUEL MELHADO CAMPOS (SP-324)

TRECHO CIDADE DE VINHEDO ATÉ PEDÁGIO 081KM+450M

O “Movimento por Melhorias na Rodovia Miguel Melhado Campos” formado por empresas e condomínios residenciais que utilizam essa estrada vem por meio desta reivindicar a DUPLICAÇÃO DA RODOVIA MIGUEL MELHADO  CAMPOS -SP324 que conecta a cidade de Vinhedo-SP ao aeroporto de Viracopos, localizado na cidade de Campinas no estado de São Paulo.

O motivo da presente reivindicação resta respaldado na quantidade significativa de acidentes ocorridos nesta rodovia por km, em comparação com as demais rodovias federais e estaduais do Brasil, conforme estatísticas de acidentes da polícia militar rodoviária.

Compulsando os estudos realizados, é possível observar que do ano 2014 ao mês de setembro do presente ano (2019) foram registrados 491 (quatrocentos e noventa e um) acidentes com 21 (vinte e uma)  fatalidades. (Fonte: Polícia Militar Rodoviária - Set 2019).

Temos uma média de  85,4 acidentes por ano ou 6,10 acidentes por KM na rodovia Miguel Melhado Campos com base no período dos dados de Jan 2014 a Set 2019 com extensão da Rodovia de 14 km.

Destaca-se que a quantidade de acidentes por km registrados na Rodovia Miguel Melhado  Campos, supera a quantidade registrada na Rodovia Federal com maior índice de acidentes do país, a BR-381, que no ano de 2017, registrou 4,89 acidentes por km, conforme página 31 do Anuário Estatístico de Segurança Rodoviária do Ministério dos Transportes (Fonte: http://www.infraestrutura.gov.br/images/BIT_TESTE/Publica%C3%A7oes/Anuario_Estatistico_de_Seguranca_Rodoviaria.pdf pág. 31, acesso em 24/11/2019.)

E, para grande surpresa  - ou não - o índice de acidentes por Km da rodovia Miguel Melhado Campos aumenta dia a dia, já que estima-se que o ano de 2019 se encerrará com um aumento de 48% de acidentes em comparação ao ano de 2018, o que reforça a importância do tema e urgência de medidas para que a presente reinvindicação faça parte do orçamento de gastos para o ano de 2020.

Registre-se que a importância da medida ora requerida não é novidade: conforme protocolo nº 1067311 realizado na ouvidoria ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem - em 31/10/2019,  foi possível apurar haver um projeto de duplicação da rodovia, constando todos os dados técnicos e financeiros para ser levado a efeito, porém, sem qualquer data estimada para início das obras, em que pese isto ser objeto de pleito constante das autoridades da cidade de Vinhedo.

Sobre uma possível privatização da Rodovia Miguel Melhado Campos, a SP-324 - a única rodovia administrada pelo DER-SP em todo do Estado de São Paulo, com cobrança de pedágio, estando a praça de pedágio situado no município de Itupeva-SP -  em 06/11/2019, a ouvidoria da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, informou inexistir previsão de concessão à iniciativa privada, situação a causar frustração e indignação quando identificamos que  Rodovia Miguel Melhado Campos, a SP-324, fatura valores superiores que as demais Rodovias e não recebe qualquer investimento.

Conforme podemos notar, a comparação é pertinente e necessária, na medida em que ambas Rodovias – a SP-063 e a SP-324 estão localizadas na mesma Região do Estado de São Paulo, possuem praticamente a mesma extensão, a primeira é privatizada e a segunda não e,  pode ser por conta deste último ponto que, mesmo faturando bem mais que a SP-063 e com menos da metade de veículos, segundo a DER, a SP-324 (Rod. Miguel Melhado Campos) é carecedora de toda a forma manutenção nos últimos tempos, em total desrespeito à população da região e aqueles transeuntes que circulam pela região para acessarem o aeroporto de Viracopos – o maior aeroporto de cargas do país[1].

 Conforme foi destacado na reportagem do Jornal de Vinhedo de 23/11/19 “enquanto que os motoristas pagam R$ 0,50 por km para percorrer o precário trecho da SP-324, único do estado com cobrança de pedágio administrado pelo Governo de SP; motoristas da Rodovia Romildo Prado (Louveira - Itatiba), pagam R$ 0,15 por km e desfrutam de uma série de melhorias”.

https://www.jornaldevinhedo.com.br/miguel-melhado-x-romildo-prado-as-diferencas-entre-duas-rodovias-similares/

Diante dos argumentos destacados acima, entendemos que a duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos, a SP-324 é imprescindível.

Todavia, até que tal medida  não ocorra, o Movimento por Melhorias na Rodovia Miguel Melhado Campos  passa a apontar três ações imediatas com propósito de melhorar a segurança do local, a saber:

1.       Melhoria nos acessos:

a.       Acesso ao bairro Capela;

b.       Acesso a empresa Avery Dennison,

c.       Acesso ao bairro Santa Cândida, condomínio Vila Hípica e Restaurante Seleta;

d.       Acesso a estrada de terra com destino ao Outlet Premium e condomínio Santa Monica

e.       Acesso ao Condomínio Santa Teresa para que se torne um retorno oficial da rodovia antes do pedágio, como determina a lei;

2.       Implementação de Radar no trecho de Vinhedo até o pedágio da Rodovia;

3.       Implementação de placas de sinalização em toda extensão da rodovia.

As 3 ações acima foram selecionadas como críticas após levantamento do quadro abaixo elaborado pelos condomínios e empresas que se unem para cobrar melhorias da Rodovia Miguel Melhado:

# O que é Prioridade / por ordem de prioridade e nível (Alto / Médio / Baixo)
1
Melhoria nos acessos
Alto

2
Radar
Alto

3
Placas  da sinalização em toda extensão da rodovia
Alto

4
Recapeamento / Construção de acostamento
Alto

5
Drenagem de agua pluvial evitando acumulo e risco de acidente - Aquaplanagem
Médio

6
Recuo para Ponto de ônibus
Médio

7
Iluminação no ponto de ônibus
Médio

8
Ponto de apoio do DER para suporte / socorro
Médio

9
Maior Recuo no corte da mata para evitar que incêndio invada a estrada
Médio

10
Passarela para pedestres
Médio

11
Área de descanso para motoristas/caminhoneiros
Baixo

12
Telefones de Emergência
Baixo

13
Ciclovia
Baixo

14
Sonorizador (advertência para baixar velocidade)
Baixo
 

Assim, os motivos expostos dão conta sobre a necessidade de medidas imediatas para garantir uma maior segurança para aqueles que utilizam a Rodovia Miguel Melhado Campos, a SP-324. 

Por fim, agradecemos a atenção dado ao tema sendo realizado no exercício da cidadania e o direito de expressar e pleitear nossos direitos.

MOVIMENTO POR MELHORIAS NA RODOVIA MIGUEL MELHADO CAMPOS