Não ao retorno dos profissionais de educação de Três Rios às atividades presenciais

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SEPE SINPRO criou este abaixo-assinado para pressionar Prefeito do Município de Três Rios e

Recentemente, a direção do SEPE/RJ – Núcleo Três Rios tomou ciência da intenção da Prefeitura do Município de Três Rios de determinar o retorno dos profissionais da educação às unidades escolares da Rede Municipal, para cumprimento de carga horária.

A Portaria n° 001/2020, de 11 de agosto de 2020, assinada pelo Secretário Municipal de Educação a Prefeitura (Sr. Ary Rocha Faria), determina o retorno das atividades presenciais das Equipes Diretivas Escolares, do Corpo Docente, da Equipe de Suporte Pedagógico e demais funcionários/colaboradores das escolas a partir de 17 de agosto de 2020.

Ora, não há qualquer fundamento para tal retorno, flagrantemente precipitado e irresponsável, visto que o próprio art. 3° da Portaria ressalta que as aulas presenciais permanecem suspensas. 

Ainda que não tenha o efetivo retorno das aulas, só a determinação de comparecimento dos profissionais da educação já cria aglomeração, sendo capaz de colocar em risco a integridade, a segurança e a vida desses servidores e de suas famílias. E sem qualquer fundamento, razoabilidade ou subsídio legal nesta determinação.

Percebe-se, assim, a gravidade da referida Portaria, que obriga os profissionais da educação da Rede Pública de Três Rios a retornarem às unidades escolares a partir de 17 de agosto, isto é, em meio a pandemia e ao crescimento de casos e óbitos no Município. Desprezo pela vida do funcionalismo público da educação.

Importante pressionarmos o Prefeito do Município de Três Rios, Sr. Josimar Salles, e o Secretário Municipal de Educação de Três Rios, Sr. Ary Rocha Faria, para que suspendam os efeitos da referida Portaria, abstendo-se de determinar o retorno dos profissionais da educação às atividades presenciais, sem qualquer respaldo dos órgãos de saúde. 

SEPE TRÊS RIOS

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