APOIE A INSERÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SALVADOR!

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Meire Cardeall (Josemeire Dantas Cardeal, Psicóloga, CRP 03/17.914, criou esse abaixo-assinado para exigir do Prefeito de Salvador e do Presidente da Câmara Municipal a regulamentação, imediata, dessa Lei!


Essa é uma grande conquista para a educação e para o desenvolvimento social do nosso país, da nossa Salvador. A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que já está em vigor, tem como objetivo a inserção de serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas do ensino básico, porém, cabe ao Poder Executivo, ou seja, à prefeitura de Salvador, planejar e regulamentar, para colocá-la em prática.


Desta forma, solicitamos à Vossas Excelências a promoção de uma audiência pública com representantes da Psicologia, do Serviço Social, do secretário de Educação Bruno Barral e demais membros da sociedade civil, para elaborarmos a regulamentação da Lei nº 13.935, de imediato, e podermos contar com esses profissionais na educação municipal em 2021. A Prefeitura tem até dezembro de 2020 para fazer cumprir essa Lei Federal, é preciso elaborar o plano agora.


Essa reivindicação para elaborarmos, juntos, a regulamentação imediata dessa Lei, dá-se pela urgência que as questões da desigualdade social, violência e pobreza extrema impactam no desenvolvimento e na aprendizagem das nossas crianças, no bem-estar das famílias, no cotidiano escolar e no desenvolvimento de Salvador;destacando, ainda, esse momento de pandemia com as suas consequências devastadoras para a população que é atendida pela rede pública municipal.

Entendemos que a lei 13.935/19 terá a eficácia pretendida a partir desse amplo diálogo e atuação no Orçamento Participativo da cidade.

A educação infantil é o vetor para o desenvolvimento econômico e social, não podemos mais esperar. Contar com uma equipe multiprofissional na escola é um caminho para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem que terá reflexos no equilíbrio social tão desejado.