PELO DIREITO À SAÚDE, À SEGURANÇA DA VIDA E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DE TRAMANDAÍ- RS

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Joice Souza criou este abaixo-assinado para pressionar MAJOR LUIZ CARLOS GAUTO (PREFEITO DE TRAMANDAÍ, RS, BRASIL) e

Somos um grupo formado por moradores, trabalhadores e frequentadores da Zona Nova, localizada na Cidade de Tramandaí, no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, que se reuniu apesar da excepcionalidade do momento que passamos, durante a pandemia do coronavírus, para apresentar esta PETIÇÃO PÚBLICA, como única forma de proteger o DIREITO À SAÚDE PÚBLICA, À SEGURANÇA DA VIDA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.

Nosso pleito defende o direito à realização imediata dos serviços públicos de manutenção, reparos e limpeza nos trechos nas imediações das Ruas Domingos de Moraes com a Rua Barros Cassal e na Rua Vergueiros, situadas na Cidade de Tramandaí/RS, bem como as providências para fiscalização e autuação dos proprietários dos imóveis descritos abaixo, conforme as razões que passamos a expor:

I - Consertar os buracos no asfalto existentes no meio das vias públicas que são armadilhas perigosas, principalmente para os pedestres, podendo causar graves acidentes de trânsito, assim como ensejar perdas e danos físicos e materiais;

II - Reparar bocas de lobo estragadas e entupidas com vários tipos de resíduos, tais como folhas, galhos, sacos plásticos, embalagens e lixo, que impedem o escoamento da água da chuva que transborda, causando alagamentos e congestionamento nas referidas Ruas, com a água contaminada encobrindo os carros que por ali passam, inundando casas e dificultando o ir e vir dos moradores e pedestres, favorecendo a reprodução de mosquitos, vírus, bactérias e outros organismos patogênicos, bem como incorrendo em prejuízos financeiros decorrentes, com despesas de saúde, conserto de carros e de moradias;

III - Fiscalizar e autuar os proprietários dos terrenos baldios localizados na Rua Barros Cassal esquina com a Rua Vergueiros, para que fechem adequadamente e aterrem as referidas áreas, já que há anos esses terrenos tem recebido descartes irregulares de entulhos, como restos de construção, ferro, tijolos quebrados, plástico, madeira, embalagens, móveis, animais mortos e lixo. Ocorre que, apesar dos reiterados pedidos de limpeza do local, devidamente protocolados pelos moradores, junto à Prefeitura Municipal de Tramandaí e nas respectivas Secretarias de Vigilância Sanitária e do Meio Ambiente, os depósitos de entulhos clandestinos seguem acontecendo.

A presente autuação se faz necessária uma vez que, além do desconforto com o mau cheiro, há alto risco de contaminação aos moradores, pedestres, idosos, crianças e animais que por ali passam, devido à proliferação de ratos, baratas, mosquitos, dentre outros insetos transmissores de doenças graves que, ademais, invadem as casas dos moradores da região;

IV - Autuar e fiscalizar o proprietário da residência situada no número 160 da Rua Barros Cassal, para que proceda a manutenção do trecho da calçada respectivo, bem como execute a limpeza do imóvel que está abandonado, e que se tornou foco de ratos, repteis, mosquitos, entre outros insetos vetores de doenças que se espalham para as residências dos moradores vizinhos.

Diante do que foi exposto, solicitamos o rápido atendimento aos pedidos em pauta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do protocolo de entrega deste abaixo-assinado na Prefeitura desta Cidade, com a finalidade de restabelecer as condições de acessibilidade, saúde pública, segurança da vida e do patrimônio público e privado e o bem-estar da população, turistas e de todos os cidadãos, moradores, trabalhadores, eleitores e frequentadores desta também importante região da nossa Cidade.

Com o intuito de aclamar vozes para nossa causa, trazer o apoio popular para a questão, iniciamos esta petição online, para dar visibilidade e, assim, sensibilizar as autoridades governantes para a nossa causa.

QUE NOSSOS GOVERNANTES E TODAS AS AUTORIDADES LEGISLATIVAS, EXECUTIVAS, JUDICIÁRIAS E MINISTERIAIS, QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚDE E DE OBRAS E AFINS DA NOSSA CIDADE, CONTANDO COM NOSSO RIO GRANDE DO SUL, POSSAM OUVIR ESSE CORO SOCIAL QUE CLAMA POR PROTEÇÃO À VIDA, À SAÚDE E À PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DOS MORADORES DA NOSSA COMUNIDADE, COMO PREVISTO NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E, TAMBÉM, NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL BRASILEIRA.

VAMOS PRESERVAR A VIDA!

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