Adiamento da atribuição de aulas das Escolas Municipais de São Carlos para fev. 2021

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Professores Sanca criou este abaixo-assinado para pressionar Prefeito de São Carlos e

Nós, servidores da Educação de São Carlos, vimos por meio deste abaixo assinado, denunciar três situações que estão sendo impostas a nós. Medidas estas tomadas arbitrariamente e sem ampla discussão com as diversas esferas de poder e também da sociedade, cerceando nosso direito de defesa e acarretando danos irreparáveis a toda a comunidade escolar de São Carlos.

Denunciamos:

-  O Aumento da carga horária de trabalho dos Professores Especialistas (PIII), ocasionando, além de redução salarial, sérios prejuízos a todas a classe e a qualidade de ensino.

Desde a criação dos primeiros cargos de professor especialista, a carga horária básica de trabalho é pautada na atribuição de 16 aulas, sendo a duração da aula definida pelos devidos órgãos competentes de acordo com a diversidade da organização escolar. Este entendimento é estabelecido e praticado em comum acordo entre todas as esferas administrativas do município de São Carlos e assim determinado aos servidores desde a existência do cargo, nitidamente corroborando com a visão de que a carga horária semanal sempre esteve pautada no conceito de hora-aula.

Porém, o estatuto que regulariza o cargo e também o contrato de trabalho não distingue a natureza da carga horária, especificando somente o total de 24 horas para o cargo, sendo 16 horas com alunos. Oportunamente, após mais de duas décadas da existência do cargo, a partir de outubro de 2019, a Prefeitura passou a interpretar a atribuição de aulas aos PIII no entendimento de hora-relógio, numa clara tentativa de completar o quadro de servidores contendo gastos às custas da precarização das condições de trabalho e da redução salarial dos atuais professores especialistas.

Exigimos a reforma do estatuto, com ampla participação e discussão de todas as esferas cabíveis, para que o texto do mesmo se adeque à realidade, e não o contrário.

-      O Fechamento de 48 turmas na educação infantil, fazendo com que diversos Professores fiquem sem turmas e sejam realocados, e sobrecarregando ainda mais as turmas já existentes.

Por conta da pandemia, as CEMEIS estão ainda em processo de matrículas, há necessidade de um prazo maior para que os pais/responsáveis possam se organizar e solicitar matrículas nas unidades escolares. 

Além disso, também consideramos que o número de crianças por turma deverá ser reduzido por conta do plano São Paulo, ou seja, o número de crianças matriculadas por turmas seguirá o protocolo de segurança recomendado para todas as escolas (35%). Isso também justificaria a permanência das salas abertas e adequação das mesmas. Acreditamos que até o início de fevereiro já teremos nossas turmas de cemei preenchidas, sem superlotação

-      O rompimento do contrato dos servidores que pediram aposentadoria a partir de novembro de 2019, reduzindo o quadro de funcionários sem perspectiva de reposição.

A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, irá romper o vínculo de trabalho com automática extinção do contrato de trabalho, dos servidores que solicitaram aposentadoria junto ao INSS, com data de entrada de requerimento a partir de 13 de novembro de 2019. A decisão da Prefeitura Municipal cumpre o que determina a Emenda Constitucional Nº 103 de 12 de novembro de 2019. Pretendemos reverter esta situação uma vez que, infelizmente, os proventos de professores aposentados geralmente são insuficientes para que tenham uma vida tranquila e possam realmente deixar de trabalhar.

Como se não bastasse, estas informações foram divulgadas aos servidores há poucos dias do processo de atribuição de aulas para 2021, limitando nossas possibilidades de resposta legal e mobilização frente ao cenário de pandemia, gerando danos psicológicos e materiais a diversos servidores, impactando um trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido nesta cidade.           

Pelos motivos acima expostos, e para que as questões possam ser amplamente discutidas nas esferas necessárias, exigimos – sendo nossa vontade expressa por meio deste abaixo assinado - que o processo de atribuição de aulas seja ADIADO para fevereiro de 2021.

 

 

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