Convocação de Aprovados no Concurso de Agentes de Apoio à Educação Especial.

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O profissional de apoio à Educação Especial é  fundamental para a inclusão efetiva das crianças com deficiência nas escolas.  A Prefeitura do Rio de Janeiro realizou concurso publico, devidamente homologado em novembro de 2014 sem ter nomeado e empossado os aprovados.

Quando da realização do concurso, a Prefeitura divulgou:  "apesar de o número inicial de vagas para agente de apoio ser reduzido (150), a expectativa geral é que ocorram muitas convocações extras durante a validade de concurso (dois anos), podendo ser prorrogada pelo mesmo período" . A carreira foi criada - com quantitativo de 3 mil vagas - a fim de apoiar as atividades executadas pelo professor regente e pela direção no dia a dia dos alunos com deficiência, incluídos nas turmas regulares, em classes ou escolas especiais da rede pública.

O Ministério Público já se manifestou e recomendou à Prefeitura a nomeação e posse dos aprovados no concurso: “Dado o elevado número de alunos com necessidades especiais matriculados nas escolas do Município (cerca de 13 mil), o profissional de apoio torna-se essencial ao bom desenvolvimento educacional deles”

Os  signatários desta petição requerem ao Prefeito  a nomeação e posse dos aprovados no concurso  e requerem ao Ministério Público providências legais junto à Prefeitura do Rio de Janeiro para garantir o preenchimento dessas vagas e viabilizar a efetiva inclusão das crianças com deficiência.



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