PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA A CRIAÇÃO DO HORTO FLORESTAL E MEDICINAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AMAPÁ.

Prezados Cidadãos

A proposta de Projeto de Lei para a criação do Horto Florestal e Medicinal de Santana/AP se originou da necessidade de adequação do modelo gerencial da administração ambiental municipal às transformações ocorridas no cenário urbanístico da cidade de Santana, as quais impõem a instituição de mecanismos que propiciem melhorias na estrutura de gerenciamento e na logística de interface de uma gestão compartilhada que envolva os comunitários, os setores vanguardistas e o setor privado, atendendo ao que preceitua a Constituição Federal de 1988.

Objetiva-se, com isso, formar um espaço destinado à administração de viveiros de mudas, produzindo, reproduzindo, cultivando e propagando espécies vegetais para uso próprio e fornecimento à população, no intuito de contribuir com a arborização de áreas públicas, com a ornamentação de órgãos públicos municipais, com o fornecimento de matéria-prima para produção de fitoterápicos e, ainda, com o fornecimento de hortaliças às escolas públicas municipais. Além disso, será utilizado como local de visitação para professores e alunos, para a realização de pesquisa e aulas práticas, assim como outros programas educativos, e, ainda poderá ser utilizado como espaço de lazer e recreação junto às escolas e à própria comunidade, atendendo a finalidade de caráter público e filantrópico.

Cabe ressaltar, neste contexto, que o nosso município pertence à Amazônia Legal e que, por assim ser, atrai o interesse de entidades, organismos nacionais e internacionais, com os quais se pretende maior interlocução no que se refere à questão ambiental e sustentável. Além disso, o Estado do Amapá é o único estado brasileiro limítrofe à União Europeia e o Município de Santana fica a pouco mais de 600 quilômetros da fronteira, o que fomenta vocações naturais valorosas no cenário internacional.

Neste contexto, entende-se que o desenvolvimento sustentável deve ser valorizado, seja por meio da pesca, da mineração, do turismo ou da cultura extrativista sustentável, mediante políticas públicas coordenadas que melhorem as condições de competitividade de empresas que produzam no município de Santana, ampliando sua inserção nos mercados local, nacional e internacional, o que, a nosso ver, será potencializado com a criação do Horto Florestal e Medicinal do Município de Santana.

Com efeito, apoiar o esforço de internacionalização de produtos de empresas que tenham sua matriz no município de Santana, pela formulação e execução de políticas públicas para o fortalecimento empresarial e de cadeias produtivas medicinais e fitoterápicos, é um dos relevantes fins colimados pelo presente projeto, a ser desempenhado pelo Horto Florestal e Medicinal do Município.

Assim, contamos com o apoio de toda a população do munícipio de Santana para que este projeto alcance êxito e possa concretamente trazer todos os benefícios a que se propõe. A população certamente ganhará muito em qualidade de vida com a aprovação deste projeto, que nasce do povo e para o povo.

Um abraço,

Profa. Elissandra Lopes Chaves Lima

Ativista Ambiental

Relatora da Minuta do Projeto de Lei para a Criação do Horto Florestal e Medicinal do Município de Santana.