Criminalização da Homofobia e da Transfobia

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A Homofobia  e a Transfobia são definidas como uma aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas nutrem contra os homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais. Pessoas Homossexuais podem vir a sofrer transfobia, ou vice-versa, pois , ainda se confunde orientação sexual com identidade de gênero. Muitos continuam a reproduzir preconceitos contra pessoas com orientações sexuais ou identidades de gênero minoritárias.

Esse preconceito afeta a qualidade de vida dessas pessoas, que sofrem com o bullying na escola, com a exclusão social ou exclusão do mercado de trabalho e a discriminação tanto de desconhecidos, quanto de membros da própria família. Para além da mera hostilidade verbal, pessoas homossexuais e transexuais correm risco de ter sua integridade física atacada por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Inclusive hoje já se tem um nome para esse tipo de violência: Homocausto.

Após realizarmos uma pesquisa minuciosa pudemos obter os seguintes dados:

 A expectativa de vida de uma pessoas trans no Brasil é de 35 anos.

A cada 19 horas um LGBT+ é morto ou se suicida vitima de LGBTfobia no Brasil.

O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBT+ no mundo. Inclusive Matam-se mais homossexuais no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra LGBTs.

De 2005 até 2014, o Grupo Gay da Bahia calculou um total de 2.181 homicídios contra a população LGBT+ no Brasil.

Número de mortes vitimas deste tipo de preconceito no ano de 2017 foram de 445 indivíduos.

O relatório ressalta que em menos de um quarto desses homicídios o criminoso foi identificado e menos de 10% das ocorrências redundaram em abertura de processo e punição dos assassinos.

Portanto, os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, solicitam à Vossas Excelências que prestem apoio ao projeto de lei promovido pelos estudantes do 2° período do Curso de Direito da Faculdades da Indústria, supervisionado pela Professora Karyn Cavalheiro, a fim de criminalizar a homofobia e a transfobia no município de São José dos Pinhais – PR, pois, entendemos que é necessário criar medidas públicas para punir todos aqueles que ainda infelizmente perpetuam os crimes de ódio em nossa cidade.



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Jake William precisa do seu apoio na petição «Prefeito, Antonio Benedito Fenelon: Criminalização da Homofobia e da Transfobia». Junte-se agora a Jake e mais 15 apoiadores.