Queremos Creche Municipal de 0 a 3 anos em Aguas Claras.

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Sou mãe do Max de 4 anos, tenho 44 e moro no interior desde então. Senti ao ser mãe as severas dificuldades para dar ao filho o básico que ele precisa: Alimento, Segurança, Saúde, Educação e Transporte.
Há poucos meses finalmente consegui uma vaga para meu filho em uma creche do município vizinho e não foi nada fácil. A distância, a, burocracia, o custo e o constrangimento ao buscar ajuda no que hoje sei ser DIREITO de TODOS.

Quero tua ajuda para que as famílias da região Rural de Aguas Claras tenham a garantia ao Direito Constitucional a Creche de 0 a 3 anos e 11meses.

Meta:
100 Vagas até 2020.
Orçamento: 100 crianças:
Equipamentos/Material:
R$428.000,00 +
R$460.000,00 para área construída - área sugerida 400m2- (Segundo o IBGE, o custo nacional da construção em media em 2019 é de R$ 1.143,65 por metro quadrado).
Custo anual administrativo sugerido: R$500.000,00 (equivalente a 5% dos Impostos arrecadados pelo Distrito).

Solução Imediata que exige menor burocracia: reestruturar as 5 Escolas Municipais já em funcionamento na Região:

Escola Municipal Apolinário Alves dos Santos
Estr. das Águas Claras, 18737, Viamão - RS
Telefone: (51) 3498-1299

Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristiano Vieira da Silva
Endereço: ERS040 Lombas Viamão - RS
Telefone: (51) 3498-1957

Escola Municipal de Ensino Fundamental Zeferino Lopes de Castro
Estr. da Pimenta, Viamão - RS
Telefone: (51) 99978-2722

Escola Municipal Ensino Fundamental Cel Augusto Fraga
Endereço: Estrada RS 040 - KM 32 - Parada 100,  - Morro Grande, Viamão - RS Telefone: (51) 3498-1878

Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Oliveira Ramos
ESTRADA DA FAXINA
Bairro: FAXINA
Telefone (51) 8480-1228

Sugere-se criar um Incentivo Fiscal do Município para as Empresas investirem como parceiras pela Educação.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Sr. André Pacheco
Município de Viamão

Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes e amigos no Município de Viamão, do Distrito de Aguas Claras (que inclui Estiva, Boa Vista, Morro Grande e Capão da Porteira), solicitam que Vossa Excelência contemple a nossa região com URGÊNCIA em projeto de conhecimento público, na construção de Escolas Municipais de Ensino Infantil, pela razão de sermos o Distrito mais populoso do Município ( acima de 24.000 habitantes/ 12mil eleitores - Fonte: Diário Gaúcho) , representando 10% da população e pelo menos 15% do ICMS do Município, arrecadando a região sozinha aproximadamente R$10.000.000,00 (dez milhões de Reais anualmente em impostos), sediando atividades de mineração e extração de areia, produção agrícola, pecuária e industrial, ocupando aproximadamente 20% do território Municipal.
Conforme assegura a lei:
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção IV
Da Adoção
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

No intuito de informar e fazer cumprir-se a lei e trazer definitivamente o acesso aos menores de 0 a 3 anos e 11 meses ao ensino infantil, cuidado obrigatório do Estado, para esta extensa e populosa área Rural carente de acompanhar o constante desenvolvimento expressamente necessário a uma sociedade moderna e reivindica-lo para assim criar oportunidade a estas MULHERES, na sua maioria, de contribuir com a renda familiar e economia do Município.