CONTRA O DESPEJO DA KASA INVISÍVEL E PELA SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS DE REMOÇÃO

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CARTA À COMUNIDADE - CONTRA O DESPEJO DA KASA INVISÍVEL E PELA SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS DE REMOÇÃO NA RMBH DURANTE A PANDEMIA.

#FICAEMKASA

#DESPEJOZERO

O Brasil, como boa parte do resto do planeta, está enfrentando atualmente uma grave crise sanitária com a existência de uma pandemia devido à disseminação do COVID-19 na população. Por causa do rápido e preocupante alastramento do vírus, os profissionais da área de saúde afirmam que a única forma de se proteger enquanto população é de seguir um estrito confinamento doméstico, se isolando ao máximo uns dos outros, no intuito de interromper a propagação do vírus e proteger a população mais vulnerável.

No entanto, para poder realizar um confinamento doméstico é, antes de tudo, preciso TER UMA CASA PARA MORAR! No Brasil, e no Estado de Minas Gerais, o déficit habitacional atinge proporções alarmantes (falta de 7,7 milhões de residências segundo o IBGE de 2015). Neste contexto, milhares de famílias vivem atualmente em situações precárias, em ocupações urbanas e moradias comunitárias e correm um risco permanente de ser despejadas e jogadas na rua da noite pro dia. Além disso, segundo o IBGE existem cerca de 70 mil imóveis ociosos/subutilizados em Belo Horizonte.

É o caso da Kasa Invisível, ocupação de moradia desde 2013 localizada no centro de Belo Horizonte, que abriga famílias em situação de vulnerabilidade social além de funcionar como um centro social e cultural aberto para cidade. Em 18 de março de 2020, uma juíza proferiu uma sentença autorizando a “reintegração de posse” da casa que compõe a ocupação. Antes da ocupação, essa casa encontrava-se vazia há mais de 20 anos, sem cumprir função social e muito degradada. Em resposta, o coletivo de ocupantes solicitou uma suspensão da decisão, pedido que foi negado pelo juiz de plantão responsável na semana passada.

Se um juiz confirmou uma ordem de despejo no contexto atual, significa que outros locais de moradia também podem ser alvo da mesma medida nos próximos dias. Em toda região metropolitana de Belo Horizonte, existem milhares de famílias vivendo em casas ocupadas ou em ocupações urbanas. No contexto excepcional da recente pandemia, outros países já tomaram medidas para proteger as populações mais vulneráveis. Na França, o governo decretou uma trégua suspendendo toda e qualquer ação de despejo até o fim da atual emergência sanitária.
No Brasil, no dia 15 de março de 2020, três entidades de Arquitetos e Urbanistas (IAB/DN, FNA e IBDU) igualmente se manifestaram a favor da anulação dos pedidos de despejo e reintegração de posse. No dia 19 de março de 2020 a Defensoria Pública Geral e o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas - NUFURB também encaminharam ao TJ/PR pedido de suspensão de cumprimento de mandados de reintegração de posse em todo o estado do Paraná.

Por isso, conclamamos a Prefeitura de Belo Horizonte, bem como todas as autoridades competentes no assunto, a se posicionarem sobre a situação, já que um despejo de famílias economicamente vulneráveis representaria, necessariamente, um aprofundamento da presente crise sanitária. Desta forma, pedimos:


- A SUSPENSÃO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VISANDO A
OCUPAÇÃO KASA INVISÍVEL, NO CENTRO DE BELO HORIZONTE.


- A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PROCESSO DE DESPEJO NA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, NO MOMENTO DA ATUAL CRISE
SANITÁRIA.

Coletivo Kasa Invisível