Precisamos destinar parte do fundo partidário para o enfrentamento da violência política!

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22 de junho de 2022
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A importância deste abaixo-assinado

Na noite de 14 de março de 2018, Marielle Franco, a 5ª vereadora mais votada da cidade do Rio de Janeiro, foi executada no centro do Rio de Janeiro em um crime que segue sem conclusão. O fato acendeu os holofotes para um dos maiores problemas que atravessa a democracia brasileira no seu nível mais elementar: a proteção de parlamentares oriundos do voto popular.

O assassinato político de Marielle é o ápice das violências que atingem cotidianamente grupos politicamente minoritários. Ameaças, agressão, insultos e até assassinatos têm alcançando índices alarmantes, afetando especialmente mulheres negras e população LBGTQIA+.

Por estes motivos, o IDPN se une a uma série de entidades de direitos humanos no enfrentamento desta violência. Com foco na proteção de candidaturas e mandatos eleitos, e na esteira das recentes decisões do TSE que garantem proporcionalidade de gênero e raça no acesso ao fundo partidário, o IDPN protocolou no dia 12 de maio de 2022 a Consulta nº 11551, que visa assegurar o acesso proporcional de parlamentares mulheres e LGBTQIA+ ao Fundo Partidário, garantindo destinação específica no custeio de medidas de proteção que se façam necessárias em caso de violência política. 

É urgente fortalecer o acompanhamento de grupos mais expostos a práticas de intimidação, ameaça ou agressões  físicas ou psicológicas que dificultem a disputa eleitoral, a entrada e a permanência nos mandatos. 

A consulta ao TSE quer saber se é possível determinar o repasse de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) para a proteção de candidaturas e eleitas que são vítimas de violência política, com indicação de porcentagem mínima a ser repassada dentro de um dado período pré-estipulado, com data máxima para o repasse.

Queremos ainda que haja uma distribuição percentual das verbas para proteção de candidaturas e mandatários eleitos partindo do fundamento de paridade, de forma igualitária entre os diferentes grupos.

Abrace essa campanha! A violência política não pode silenciar as vozes das nossas representantes negras e LGBTQIA+!

 

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