BRASÍLIA E CENTRO- OESTE PELA DEMOCRACIA, TODOS E TODAS COM FERNANDO HADDAD

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BRASÍLIA E CENTRO- OESTE PELA DEMOCRACIA, TODOS E TODAS COM FERNANDO HADDAD 

A democracia brasileira estabelecida pela Constituição de 1988 está prestes a enfrentar o maior desafio à sua existência. Os posicionamentos explicitamente defendidos pelo candidato Jair Bolsonaro atentam contra elementos centrais de qualquer democracia constitucional. 

Entre outras coisas, Jair Bolsonaro defende a prática da tortura e a implantação de uma ditadura militar. Ele manifestou sua vontade de assassinar quem dele divergir (em suas palavras, “pelo menos 30 mil pessoas, para começar”), sem jamais retratar-se dessa afirmação. 

Uma de suas propostas consiste no controle do STF pelo poder executivo, aumentando o número de ministros para 21, medida que lhe permitirá indicar 12 ministros durante o mandato, blindando seu próprio governo do Poder Judiciário. E membros de sua equipe têm demonstrado desprezo pelo Ministério Público e pelo controle exercido por agências ambientais, como o IBAMA. 

O candidato demonstra, também, ódio por minorias e opositores, seguindo a tradição fascista de transformar quem pensa diferente em inimigo. Ele chega a afirmar que “as minorias que não se adaptem, que desapareçam”. Mostra desprezo por homossexuais, afrodescendentes, indígenas, quilombolas e mulheres, incitando a violência que já vem sendo colocada em prática por seus apoiadores em diversas cidades do país. 

A legitimidade de nossa democracia se originou da resistência ao arbítrio da ditadura militar. Escolhemos, naquele momento, estabelecer princípios e valores que não podem ser jamais relativizados: os valores de uma sociedade plural, em que divergências são discutidas e decididas exclusivamente por meio das instituições constitucionais e democráticas. 

Mesmo tendo discordâncias a respeito da condução da economia e das políticas públicas, acreditamos que algo nos une nesse momento. Para nós, os direitos fundamentais são inegociáveis. A manutenção da ordem democrática é inegociável. 

Por isso, nós, juristas e demais profissionais que subscrevemos o presente manifesto, defendemos a democracia e somos radicalmente contrários à violência como forma de reprimir adversários e opiniões contrárias.

Declaramos, assim, nosso apoio à chapa de Fernando Haddad e Manuela D’avila para a Presidência da República. Haddad e Manuela são os únicos, no segundo turno das eleições presidenciais, que se comprometeram com a defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais, em um ambiente de pluralismo e convivência pacífica entre as pessoas que pensam diferente.

O MANIFESTO JÁ COMEÇOU COM MAIS DE 300 ASSINATURAS. AGORA SOMOS QUASE 500 JURISTAS. ASSINE VOCÊ TAMBÉM! 

Assinam esse manifesto:

José Paulo Sepúlveda Pertence -ex Ministro do STF aposentado
Claudio Fonteles - ex-Procurador-Geral da República
Débora Diniz - antropóloga e professora da Faculdade de Direito da UnB
Sueli Aparecida Bellato - religiosa e Advogada
Marcelo Lavenère - ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
Cezar Britto - ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
Jose Eymard Loguercio - advogado
Sigmaringa Seixas - advogado, ex-Deputado Federal
Ana Claúdia Farranha - professora da Faculdade de Direito da UnB
Álvaro Augusto Ribeiro Costa - ex-Advogado Geral da União
Wagner Gonçalves - subprocurador da República aposentado
Paulo de Tarso Braz Lucas - subprocurador da República aposentado
Eugênio Aragão - ex-Ministro da Justiça
Mauro Menezes - ex-Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República
José Geraldo de Sousa Júnior - ex-Reitor da UnB
Roberto A. R. de Aguiar Advogado - ex-reitor da UnB
João Pedro Ferraz dos Passos - ex-Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho
José Eduardo Cardozo - ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União
Beatriz Vargas Ramos - professora da Faculdade de Direito da UNB
Menelick de Carvalho Neto - professor da Faculdade de Direito da UNB
Marcelo Neves - professor da Faculdade de Direito da UNB
Marivaldo Pereira - advogado
Vera Lúcia Santana Araújo - advogada
Maria Dionne de Araújo Felipe - procurador(a) da Fazenda Nacional
Wanja Carvalho - advogada
Ana Frazão - advogada e professora da Faculdade de Direito da UNB 

 

Abilio Junior Vaneli - Advogado 
Adda Luisa de Melo Sousa - Estudante de Direito - Unb
Adriana Regina Ragnini - Advogado 
Adriano De Bortoli - Advogado e pesquisador UnB
Adriele Matos de Santana Santos - Advogada da União/AGU 
Ailto Roberson Seibert - Advogado
Alan Wellington Soares dos Santos - Advogado
Alberto Moreira Rodrigues - Advogado
Alessandra de Abreu Minadakis - Procurador(a) Federal 
Alessandra Farias Pereira - Advogada 
Alessandra Torres Vaz Mendes - Mestre em Direito 
Alessandro Martins Prado 
Alex Rodrigues Teixeira - Advogado 
Alexandre Araújo Costa - Professor da Faculdade de Direito da UnB
Alexandre Bernardino Costa - Professor da Faculdade de Direito da UnB
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho - Doutor em Direito
Alexsander Sakharov Steclein Filho - Estudante de Direito - Católica
Alfa Oumar Diallo - Professor da Faculdade de Direito E Relações Internacionais da UFGD
Aliane Mezacasa de Souza - Advogado 
Aline Flym Barbosa - Estudante de Direito - Uniceub
Aline Veloso dos Passos - Advogada da União 
Altamirando Muniz Filho - Oficial de Justiça 
Amanda de Oliveira Gonçalves - Estudante de Direito - Uniceub
Amanda Luize Nunes Santos - Estudante de Direito - Unb
Ana Carolina Albero Belisario - Advogada
Ana Marie Freire - Advogada 
Ana Paula Antunes Martins - Professora no Departamento de Gestão de Políticas Públicas (FACE/UnB)
Ana Paula da Silva Ramaldes - Advogada
Ana Paula Manrique Amaral - Estudante de Direito -Unb
Ana Paula Passos Severo - Procuradora Federal 
Ana Ribas - Advogada 
Anderson de Souza Santos - Advogado
André Eloy - Consultor em inovação para o setor público
André Luis Melo Fort - Advogado e Auditor do Município de Corumbá
André Luiz Picoli Herrera - Advogada
Andrea Veloso de Aguiar - Servidora Publica
Angelo Bernardino de Mendonça Júnior - Advogado 
Angelo Dal Vesco - Bacharel em Direito
Angelo Longo Ferraro - Advogado
Anjuli Tostes - Advogada 
Anna Beatriz Freitas Lazo - Estudante de Direito - Unb
Anna Paula Brito Dutra - UFG
Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) - Advogado 
Antonio Escrivao Filho - Advogado e professor
Antonio Henrique Maia Lima - Advogado 
Antônio Marcos da Silva - Advogado
Argemiro Cardoso Moreira Martins - Professor da Faculdade de Direito - UNB
Arielly de Sousa Farias - Estudante de Direito - UFMT
Armando Lopis Esbaltar - Técnico judiciário
Arthur Policarpo Torquato Fagundes - Estudante de Direito - Uniceub
Artur de Sousa Carrijo - Advogado 
Asclepiades Vasconcellos de Abreu Junior - Advogado
Bartira Macedo de Miranda - Diretora da Faculdade de Direito da UFG
Beatriz Cardoso - Advogada
Berilo José Leão Neto - Técnico judiciário
Bruna Cerri - Advogada
Bruno Espiñeira Lemos - Presidente da ANACRIM-DF
Caio Cesar Pereira de Moura Kai - Advogado 
Camila Araújo Soares - Advogada da União/AGU 
Camila Gomes - Advogada integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares 
Camila Herédia Miotto Betoni - Advogada
Camila Prando - Professora da Faculdade de Direito da UnB
Camilla de Magalhães Gomes - Doutora em Direito
Carla Varea Guareschi - advogada popular
Carlos Eugênio Nogueira Campos de Sousa - Estudante de Direito - Unb
Carlos Gondim - Procurador(a) Federal 
Carlos Roberto da Rocha Reis Júnior 
Carlos Roberto dos Santos - Advogado 
Carlos Roberto dos Santos Júnior - Advogado 
Carolina Costa Ferreira - Professora da Faculdade de Direito e do Uniceub
Carolina Hernandes Grassi - Advogada e servidora pública 
Carolina Ribeiro Santana - Doutoranda em Direito 
Celenayde da Rocha Ramos - Servidora Publica TRT MS
Centro Acadêmico de Direito da UnB 
Christiane Freitas Nóbrega de Lucena - Advogada 
Cíntia Mara Dias Custódio - Advogada
Clarice Calixto - Advogado da União/AGU 
Claudia Maria de Souza Moura - Procuradora do Estado da Bahia aposentadar 
Claudia Paiva Carvalho - Doutoranda em Direito 
Cláudio Eduardo Jaeger Nicotti - Presidente da Associação Nacional de Defesa Às Vítimas de Abuso de Poder (PROVITIMA)
Cláudio Henrique Montelo Zinato - Estudante de Direito - Unb
Cláudio Pereira de Souza Neto - Advogado 
Cláudio Ribeiro Lopes 
Claudismar Zupiroli - Advogado
Clayre Bandeira Taques - Advogada
Cleide Lemos - Professora e Consultora Legislativa/DF 
Cleuton Cesar Ripol de Freitas - Advogado 
Cristiane Aparecida Servilla Barbosa - Advogada
Cristiane Siggea Benedetto - Advogada e mediadora de conflitos
Cristiano Soares Barroso Maia - Advogado da União/AGU 
Cristina Zackseski - Professora da Faculdade de Direito da UnB
Cyntia de Lacerda Borges - Analista do judiciário
Daniel Oliveira - Advogado e Professor 
Daniel Vila-Nova - Advogado 
Daniela dos Santos Souza - UFG
Daniela Marques de Moraes - Professora da Faculdade de Direito da UnB

Daniela Rodrigues Teixeira, advogada, Vice Presidente da OAB/DF
Dario Durigan - Advogado da União/AGU 
Deborah Evelyn Lopes Borges - Estudante de Direito - Unb
Desirée Gonçalves de Sousa - Advogada 
Diego Britto - Advogado
Diogo Povoa Mesquita - Advogado 
Diogo Sigmaringa Seixas - Advogado
Dirceu Rodrigues Junior - Advogado
Diva Dias dos Santos Rigato - Advogada
Edson Luis Baldan - Professor PUC/SP
Eduardo Ribeiro Mendes Martins - Advogado da União/AGU 
Elizabete Fatima Flores - Advogada
Elizângela Martins Souza Rodrigues - Advogada
Emanuelle Ferreira - Advogada
Eneá de Stutz e Almeida - Professora da Faculdade de Direito da UnB
Eneida Vinhaes Bello Dultra - Doutora em Direito
Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho - Procurador do Banco Central 
Evandro Pertence - Advogado
Evandro Piza Duarte - Professor da Faculdade de Direitos da UNB
Fábio Portela L. Almeida - Doutor em Direito e Visiting Researcher na Harvard Law School
Fabiola Inez Guedes - Procurador(a) da Fazenda Nacional
Fabrícia de Fátima Sousa Barbosa - Advogada
Fani Sipriano - Advogada
Felipe Zanchet Magalhães - Advogado
Fernanda Hormug Victor - Estudante de Direito - Unb
Fernando Antonio de Carvalho Dantas - Advogado 
Fernando Zanelli Mitsunaga - Advogado 
Filipe Oliveira Bernardo da Silva - Estudante de Direito - Unb
Flavia Nogueira - Bacharel em Direito
Flávio Hélder - Advogado
Flávio José Roman - Advogado Público 
Francisvaldo Pereira de Assunção - Advogada
Frederico Soares de Alvarenga - Advogado 
Gabriel Gomes - Advogado 
Gabriel Gualano - Advogado 
Gabriel Sampaio - Advogado 
Gabriela Neves Delgado - Professora da Faculdade de Direito da UnB
Gabriela Rondon Rossi Louzada - Advogada e pesquisadora 
Gabriele Esmeraldo de Lucena Oliveira 
Giselle Marques de Araújo - Advogada 
Graziely Rodrigues Guimarães - Estudante de Direito - Unb
Guilherme Scotti - Professor da Faculdade de Direito da UNB
Gustavo de Faria Moreira Teixeira - Advogada
Gustavo Fontana Pedrollo - Procurador(a) Federal 
Gustavo Lima de Paula - Estudante de Direito - Unb
Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago - Advogado
Heitor Miranda dos Santos - Procurador de Justiça aposentado MPMS
Helen Cristina Cabral Ferreira - Advogada
Hudson Cesar Melo Faria - Advogado 
Ieda Berenice Fernandes dos Santos - Advogado 
Igor Henrique da Silva Santelli - Advogado 
Ilise Senger - Advogado 
Ilka Teodoro - Advogada, diretora jurídica da ONG Artemis e presidenta da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero  
Irani Serenza Ferreira Alves - Advogada 
Isaac Reis - Professor da Faculdade de Direito da UNB
Isabela Martins Neves - Estudante de Direito - Unb
Isadora Pratta - Advogado 
Isis Alves Pacheco - Advogado 
Ivan Mateus Salustiano de Freitas - Advogado 
Jackson de Figueiredo Costa Junior - Advogado
Jacqueline Hildebrand Romero - Advogada 
Jader Roberto de Freitas - Advogado 
Jailton Mangueira Assis - Técnico judiciário
Jamille Coutinho Costa - Advogada da União 
Jana Louise Pereira Carrilho - Estudante de Direito - Unb
Janaína Penalva - Professor da Faculdade de Direito da UnB
Jean Dias Ferreira - Advogada
Jean Keiji Uema - Mestre em Direito 
Jeruza de Fátima Ajala Loubet - Advogada 
João Paulo de Faria Santos - Advogado da União 
João Telésforo - Mestre em Direito
João Victor de Souza Cyrino - Presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã
Jorge Rodrigo Araujo Messias - Procurador(a) da Fazenda Nacional
José Alves da Silva - Advogado
José Belga Assis Trad - Advogada 
Jose Carlos Camargo Roque - Advogado 
José Euclides Andrade Viana - Advogado
José Humberto de Góes Junior - Professor da Faculdade de Direito da UFG
José Nunes – doutorando em direito pela UNB

José Renato de Oliveira Silva - Advogado e professor
José Sousa de Lima - Advogado
Josue Rubim de Moraes - Advogado 
Josuel Otávio de Santana - Universidade Católica Dom Bosco
Júlia Maria Barreto Fonseca Costa - Estudante de Direito - Unb
Juliana Aparecida de Oliveira Barbosa - Estudante de Direito - Uniceub
Juliana Sahione Mayrink Neiva - Advogada da União/AGU 
Juliano da Silva Cortinhas 
Juliano Zaiden Benvindo - Professor da Faculdade de Direito da UNB
Júlio César Oba - Advogado da União/AGU 
Karoline Ferreira Martins - Advogada
Katia Moina - Advogada
Kelle Cristina Pereira da Silva - Estudante de Direito - Unb
Kenneth Fleming - Advogado 
Klaus Stenius Bezerr Camelo de Melo - Advogado 
Ladyane Katlyn de Sousa - Advogada
Laís Sant'Ana Paradiso - Advogada
Laissa Pollyana do Carmo - advogada popular
Leonardo Santana - Mestre em Direito
Leticia Angela de Carvalho - Advogada
Liana Amin Lima da Silva - Professora Adjunto A, Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR/UFGD)
Lívia Magalhaes - Advogada 
Lorena Gonçalves Oliveira - Estudante de Direito - Católica
Louise Eberhardt - UFMS
Luana Delmond de Castro - Estudante de Direito 
Lucas de Lima Guimarães - Estudante de Direito - ICESP - Promove
Lucas de S. Lino D. Costa - Estudante de Direito - Unb
Lucas Henrique Campelo Neves - Estudante de Direito - UDF 
Luciana Pivatto - Advogada integrante da RENAP
Luciano Roberto Da Silva - Advogada
Luciene Maria da Silva e Silva -Advogada 
Lucy Rosa da Silva - Advogada
Luigi Roberto Rodrigues Berzoini - Estudante de Direito - Uniceub
Luis Francisco Araújo Dantas - advogado e professor
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior - Advogado e Vereador em Naviraí/MS
Mamede Said - Professor da Faculdade de Direito da UNB
Manoel L V Castilho - Juiz Federal aposentado 
Manuel Antônio Pereira Araujo - Advogado 
Marcelo Palis Horta - Procurador(a) Federal 
Marcelo Winch Schmidt - Advogado 
Marcio Coimbra Massei - Procurador do Estado de São Paulo 
Márcio Gontijo - Advogado 
Márcio Lopes de Freitas Filho - Advogado
Marcos Roberto Melo - Bacharel em Direito
Maria Abadia Alves - Advogada
Maria Auxiliadora C. Souza - Advogado 
Maria Celina Gordilho - Doutoranda em Direito 
Maria Consuelo Porto Gontijo - Advogada 
Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - Professora da Faculdade de Direito/UnB
Maria do Socorro Freitas da Silva Ferraz - Advogada 
Maria Eduarda Gomes Pereira - Estudante de Direito - Unb
Maria Letícia Sousa Borges - Estudante de Direito - Unb

Maria Rita Reis - Procurador(a) Federal 
Maria Vitoria Queija Alvas - Advogada
Mariana Mei de Souza - Advogada
Mariana Prandini Assis - Advogada popular do Coletivo Margarida Alves 
Marilia Machado Gattei - Procurador(a) da Fazenda Nacional
Marilza Romero De Aquino - Analista Judiciário TJMS
Marina Camargo Aranha Lima - Advogada da União 
Mario Cesar Fonseca da Silva - Advogado
Marthius Sávio Cavalcante Lobato - Doutor em Direito
Maurício Palma - Advogado 
Melina Marcelo de Faria - Advogada
Myriane Silvestre dos Santos - Advogada 
Nádia Hamid Hassan Nobre da Costa - Bacharel em Direito
Nadyne Pholve Moura Batista - Advogado 
Nathaly Conceição Munarini Otero - Advogada 
Nello Augusto dos Santos Nocchi - Advogada
Nelson Eder de Souza Modesto - Advogado
Nilmare Daniele Irala de Godoy - Advogado
Olmar Klich - Advogado 
Orlando Leite - Advogado
Osvaldo Pimenta De Abreu - Advogado
Otavia Gonçalves da Cunha - Analista Judiciária TJMS
Oziel Miranda - Advogado
Pablo Holmes - Professor no PPGD/UnB
Paloma Gomes - Advogada  
Patrícia Cristina Lessa Franco Martins - Procurador(a) Federal 
Paula Albuquerque Mello Leal 
Paulo Barbosa Fernandes - Advogado da União/AGU 
Paulo Rená da Silva Santarém - Mestre em Direito 
Pedro Brandão - Doutor em Direito
Pedro Gordilho - Advogado
Pedro Victor Porto Ferreira - Estudante de Direito - Unb
Priscila de Barros Fernandes dos Santos - Advogada
Priscila de Santana Anzoategui - Advogada 
Priscila Gracielli da Silva Peixoto - Advogada 
Rabah Belaidi - Professor da Faculdade de Direito da UFG
Rafael Barreto Souza - Perito do Mecanismo Nacional de Prevencção e Combate à Tortura 
Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos - Advogado 
Rafael Ramalho Dubeux - Advogado da União/AGU 
Rafael Santiago - Doutor em Direito
Rafaela Silva Borges - Estudante de Direito - Unb
Raquel Bartholo - Advogada
Rayssa Cavalcante Matos - Estudante de Direito - Unb
Reinaldo Monteiro- Advogado
Rejane Valentin de Sousa - Advogada 
Renata do Amaral Gonçalves - Advogada
Renata Pisolati - Advogada
Ricardo Luiz Oliveira do Carmo - Advogado Público 
Ricardo Souza Pereira - Advogado 
Robertinho Gapa - Advogado
Roberto Bueno - Professor da UFU 
Roberto Chateaubriand Domingues - Advogado
Roberto Leonel Bomfim - Advogado
Roberto Policarpo Fagundes - Técnico judiciário
Rodrigo Camargo Barbosa - Advogado
Rodrigo Costa Moraes - Advogado 
Rodrigo Luiz Vale do Nascimento - Assessor de Controle Interno
Rodrigo Perini - Advogado 
Rosangela Rodrigues da Silva - Advogado 
Sabrina Durigon Marques - Mestre em Direito
Sérgio de Brito Yanagui - Advogado 
Sérgio Sant'Anna - Procurador(a) Federal 
Simone Pereira de Castro - Procurador(a) da Fazenda Nacional
Solange Batista Rosa Costa - Advogada
Sônia Maria Alves da Costa - Advogada popular 
Tasiane Ferreira Prestes - Advogada 
Thaisa Maira Rodrigues Held - Advogada
Thea Garcia - Advogada e professora
Tiago Amaro de Souza - Estudante de Direito - Uniceub
Tiago Martins Pitthan - Estudante de Direito - UFMS
Tiago Resende Botelho - Advogado
Ulisses Terto Neto - Pós-doutorando no Núcleo de Estudos de Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Valeir Ertle - Bacharel em Direito
Vanderlei José da Silva - Advogado 
Vera Lúcia Johnson de Assis - Advogada
Verônica Maria Bezerra Guimarães - Professora da Fadir/ UFGD
Victor Caique Silva de Carvalho - Estudante de Direito - Unb
Victor Frank Corso Sempre - Estudante de Direito - Unb
Vilson Nery - Advogada
Vinicius Franzoi - Mestre em Direito
Vinicius Lara de Caravalho - Estudante de Direito - Uniceub
Vitor Henrique Betoni Garcia - Advogado
William Veiga - Advogada
Wilson Roberto Theodoro Filho - Professor da Faculdade de Direito da UNB
Yasmim Yogo Ferreira - Advogada
Zara Pessoa Cortez - Advogada

 



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