Abaixo-assinado encerrado

Carta Manifesto de Economistas Maranhenses Contra o Golpe

Este abaixo-assinado conseguiu 27 apoiadores!


31 de Março de 2016, São Luís do Maranhão

NÃO AO GOLPE!

Diante do atual quadro de forte ameaça à ordem pública, ao Estado Democrático de Direito e a consolidação de importantes conquistas sociais, vimos a público nos manifestar contrários a todo e qualquer movimento oportunista que busque o impedimento do mandato da Presidente da República, Dilma Rousseff, por meio de quaisquer dispositivos, sem que haja a devida comprovação de crime de responsabilidade.

Nesses termos, a população de forma livre, democrática e republicana elegeu em outubro de 2014 a Presidente como sua representante por mais quatro anos e, como a própria História do país já nos mostrou, devemos a todo custo resguardar a Democracia como forma de respeito às instituições do país. Como Economistas, temos ciência de uma crise internacional que tem seus efeitos internos, mas temos ciência também de setores e grupos organizados, bem como notórias personalidades públicas, de nossa sociedade, que trabalham incessantemente para abalar não apenas um governo popular, que trouxe uma série de conquistas para a população menos favorecida e para o desenvolvimento econômico do país como um todo, como também a própria instituição da Democracia, que custou o sacrifício de inúmeros brasileiros em sua construção. Repudiamos as ações promovidas por essas representações por entendermos tratar-se manifestações elitistas e antidemocráticas.

Torna-se claro que o impedimento em si não é golpe, pois está previsto em nossa constituição, no entanto, evocar esse instrumento legal sem fundamento que o sustente e o valide é atentar contra as prerrogativas constitucionais que asseguram a existência de instituições democráticas.

No tocante a economia, entendemos que esta tem vinculação direta com o campo político. Desde a redemocratização tivemos capacidade de avançar bastante em termos econômicos. Por conta do ajuste de política econômica em 2005, o controle da inflação realizado à custa do desemprego na década anterior foi aperfeiçoado, retirando esse último ônus. A política externa também se tornou mais favorável para o país, favorecendo o comércio internacional e inserindo ativamente o Brasil nos BRICS. Isso permitiu crescer com certa distribuição de renda e redução da extrema pobreza além de formulação e implementação de políticas públicas mais justas e inclusivas, ainda que o favorecimento ao capital usurário persista.

É inegável que vivemos um momento de forte crise principalmente no campo político e econômico. Mas, uma ruptura da ordem democrática em nada resolveria os verdadeiros anseios da população que tem ido às ruas manifestar sua indignação como o combate firme da corrupção sistêmica, maior transparência e eficiência do gasto público, além da retomada do crescimento econômico. Entendemos que é ponto fulcral de aperfeiçoamento e consolidação de uma democracia cidadã o exercício da manifestação popular como instrumento democrático de indignação pelas históricas mazelas sociais, políticas e econômicas de nossa sociedade. Contudo, repudiamos, veementemente, toda instrumentalização política, de manifestações legítimas, para ameaçar os pilares do Estado Democrático de Direito.

Apoiamos desse modo, fundamentalmente, um processo de reforma política que busque retirar a influência do poder econômico que tanto maculam uma situação de bem-estar social. Defendemos ainda, uma verdadeira reforma tributária que busque um sistema mais progressivo cuja base de incidência tributária desonere o consumo e a mão-de-obra e incida, equitativamente, a renda, o patrimônio (tributação direta) e as finanças, como forma de trazer além de justiça social, a eficiência alocativa dos recursos em sociedade.

O prosseguimento dessa construção de um Novo Brasil, para os brasileiros, a nosso ver, no qual “ética”, “justiça” e “moral” não sejam apenas palavras eventualmente usadas por vogais de instinto fascista para perpetrar um golpe, passa pelo respeito ao Estado Democrático de Direito e à Presidenta Democraticamente Eleita. Repelimos e repudiamos as manifestações em contrário, de inspiração autoritária, elitista, reacionária e fascista.

Desse modo, nós abaixo assinados lutamos por mudanças estruturais e repudiamos o retrocesso político de ações que busquem atacar o Estado Democrático de Direito bem como todo e qualquer tipo de golpe.

Diante dessa manifestação convocamos a todos para somar esforços contra essa tentativa de golpe que fragiliza não só os poderes da República como macula a construção de um projeto de nação.

Por isso, dizemos: “NÃO AO FASCISMO”, “NÃO AO GOLPE”!

Anderson Nunes Silva - Mestrando em Desenvolvimento Socioeconômico/UFMA

Alexandro Sousa Brito - Professor do DECON-UFMA

Ana Cecilia Vasconcelos Loayza - Professora do DECON-UFMA

Danielle de Queiroz Soares - Professora do DECON

Frednan Bezerra dos Santos - NEEF/SEFAZ-MA

Heric Santos Hossoé - Professor do DECON-UFMA e Presidente do CORECON

Jadson Pessoa da Silva – Professor do DECON-UFMA e Vice-presidente do CORECON

Jessé Sales Rêgo - NEEF/SEFAZ-MA

Jomar Fernandes Pereira Filho - NEEF/SEFAZ-MA

José Costa Miranda Júnior - Analista de Finanças e Controle - CGU

José Tavares Bezerra Junior - Professor do DECON-UFMA

Júlio Cesar Barbosa Bezerra – Gerente de Comercialização da CAEMA

Luiz Eduardo Simões De Souza - Professor do DECON-UFMA e PPGDSE

Lucy Rosana Silva - Professora do DECON-UFMA

Marcelo de Sousa Santos – Mestrando em Desenvolvimento Socioeconômico/UFMA

Maria de Fatima Silva Do Carmo Previdelli - Professora do DECON-UFMA e PPGDSE

Marlana Portilho Rodrigues – Professora DECON e Bolsista do IMESC

Orlando Oscar Rosar - Professor do DECON-UFMA

Raimundo Moacir Mendes Feitosa - Professor do DECON-UFMA

Ricardo Zimbrão Affonso de Paula  - Professor do DECON-UFMA e PPGDSE

Romildo dos Santos Silva - Professor do DECON-UFMA e PPGDSE

Saulo Pinto Silva - Professor do DECON-UFMA e Doutorando em Políticas Públicas-UFMA

Selma Sousa Pires - Professora do DECON-UFMA



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