Eleições para Presidentes do Senado e Câmara Federais

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Jairo Moraes criou este abaixo-assinado para pressionar Poder Legislativo: Senadores e Deputados Federais

No ano seguinte às eleições, é realizada a votação para presidências do Senado e Câmara dos Deputados. A data da eleição de presidentes para as duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) é 1º de fevereiro, dia determinado na  Constituição de 1988.

Por meio do voto secreto, o cargo de presidência do senado precisa receber ao menos 41 votos na sessão preparatória. Esse número representa a maioria do Senado, já que são 81 senadores no total. Caso nenhum dos candidatos alcance a maioria, haverá segundo turno (ou mais turnos, se necessário) e vence quem tiver a maioria dos votos. Além de presidir o Senado Federal, o senador eleito também se torna presidente do Congresso Nacional, que é formado por duas casas: Senado  Federal e Câmara dos Deputados.

O cargo de presidência da Câmara, exige que para ser eleito em primeiro turno, o deputado precisa ter a maioria absoluta dos votos, isto é, 257 deputados votando à favor dele. Caso isso não ocorra, os dois mais votados disputam o segundo turno para a presidência da Câmara dos Deputados. Se, por ventura, ocorra um empate, assume o candidato com mais idade.

Você apoiaria um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que alterasse as atuais regras para eleições dos presidentes do Senado e Câmaras Federais, para sistema majoritário de 50% dos votos válidos, por meio de voto digital, utilizando os títulos de eleitores digitais que já possuem foto e biometria, de forma que vença quem tiver a maioria dos votos?

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