Regulamentação da Lei de IPTU Verde em Marília/SP

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Você sabia que é possível preservar o Meio Ambiente e ainda ter descontos no valor do IPTU?

Visando incentivar o modelo sustentável, alguns Municípios brasileiros criaram projetos de preservação ambiental considerando possível a redução do IPTU para os contribuintes que comprovarem a prática de ações benéficas ao Meio Ambiente, surgindo assim o IPTU VERDE ou IPTU ECOLÓGICO.

A Cidade de Marília aprovou em 29 de setembro de 2017, a Lei Municipal nº 8.137 de inciativa do Vereador Danilo Bigeschi (Danilo da Saúde), instituindo no âmbito do Município o programa IPTU Verde e dando outras providencias.

Até a data de elaboração deste abaixo-assinado, as especificações necessárias para aplicabilidade do desconto, como por exemplo o percentual de redução concedido, ainda estão pendentes de regulamentação.

O IPTU Verde é um desconto percentual gradativo e acumulativo, dado ao contribuinte sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano na medida em que este adota e faz uso de soluções e práticas sustentáveis em sua habitação, visando a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.

A redução no valor do Imposto visa motivar os moradores aderirem em suas residências práticas e métodos autossustentáveis que tragam impactos positivos à sociedade, como por exemplo a utilização de energia solar, sendo que para cada item adotado será gerado determinado percentual de desconto.

O IPTU Verde além de trazer benefícios para o bolso do contribuinte, melhora a qualidade de vida da população, atrai mais investimentos para as empresas, podendo até gerar um repasse maior para os programas sociais dentre outras vantagens.

Conheça a Lei na íntegra acessando: https://sapl.marilia.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=22281