Projeto de lei propõe privatização da orla e praias do litoral brasileiro, restringido acesso da população.

De forma resumida, esta lei irá transferir para hotéis e parques a gestão da praia e permitir que estes possam restringir o acesso somente para quem pagar! 

Segundo a proposta do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) algumas áreas serão definidas como Zona Especial de Uso Turístico (ZETUR) para fins de exploração turística. O texto propõe a “delimitação de, no máximo, 10% da faixa de areia natural de cada município, que poderá perceber restrição de acesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo”.

Entenda:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2312502

https://conexaoplaneta.com.br/blog/projeto-de-lei-propoe-privatizacao-da-orla-e-praias-do-litoral-brasileiro-restringido-acesso-da-populacao/

https://ndmais.com.br/meio-ambiente/projeto-de-lei-quer-privatizar-10-de-todas-as-praias-brasileiras-veja-impactos-em-sc/