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Petição pela Validação do top-less na Piscina do Milhões, Como Exemplo e Símbolo de uma Cultura Positiva Digna de ser Expandida a Portugal Inteiro.


Texto a ser lido por adultos responsáveis de Todos os Sexos Gramaticais E Formativo para os mais Jovens

Letter to
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Código Penal:
Artigo 170. - Importunação sexual
Quem importunar outra pessoa praticando perante ela actos de carácter exibicionista ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.


É do conhecimento geral que o peito masculino é sensual, bom de olhar e atractivo; que se escolhermos importunar sexualmente um homem de peito nu, APESAR de ele comunicar não estar interessado nos nossos avanços, estamos a incorrer num 170º do código penal.

Todavia, é prática tradicional inverter o raciocínio para mulheres.

Somos filhos e netos de uma cultura que assim o fez. A maioria de nós já não o faz, e ESTAMOS A SINALIZAR QUE NÃO QUEREMOS QUE SEJA FEITO.


A maioria de nós entende o direito à autodeterminação sexual para os mais novos e o direito à liberdade sexual para os adultos.

A maioria de nós entende o consentimento sexual e não cria desacatos e coacção perante uma resposta desinteressada ou negativa.

A maioria de nós não confunde a prática do topless, nem sequer nudismo com convites sexuais.


A proibição do peito nú a um dos sexos numa série de espaços municipais/públicos onde os banhos de sol são esperados indica o contrário do que já é um movimento comum.

Indica a existência de uma força coerciva sobre as mulheres tão grande que não pode ser combatida_ que a maioria dos homens devem ser tomados como criminosamente coercivos

Indica a desistência de salvaguardar o artigo 170º no caso das mulheres_que têm uma cidadania incompleta e não podem contar com as autoridades

E indica uma revoltante inversão dos factos: que as mulheres podem controlar (tapando-se) actos que não são da sua autoria (coerção e desacatos) passando de hipotéticas vítimas a perpetradoras.


Concluímos então com a exortação à mudança das práticas de vigilância onde elas existem, segundo os princípios acima indicados.