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Pelo fim da exploração sexual de crianças, queremos políticas públicas EFETIVAS em Marajó

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O Arquipélago do Marajó possui 14 dos 16 municípios com menores IDHs do país, além dos maiores índices nacionais de mortalidade infantil. A miséria força crianças a trocarem sexo por objetos, restos de alimentos e até óleo diesel.

Meninas são exploradas desde cedo, há relatos de abusos sexuais com crianças de 4 anos de idade! Os homens que abusam são políticos, empresários, padres, pastores, professores, policiais, médicos, entre outros. Mais de 80% dos casos ocorre dentro de casa, por avôs, pais e padrastos.

Apenas no primeiro semestre de 2019 foram registrados 1.400 casos de abuso sexual com crianças. A fome, a miséria e a falta de acesso à educação motivam tudo isso, quase 40% das crianças de até 5 anos sofrem de desnutrição e falta água ideal para consumo.

Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disse, em julho de 2019, que as meninas sofrem abusos por falta de calcinhas, propôs até a instalação de uma fábrica como solução do problema. Dizer isso é culpar as vítimas e as famílias, isentando o estado!

Queremos políticas públicas eficientes no combate aos abusos sexuais de crianças. Venho pedir ao governador Hélder Barbalho, junto ao Conselho Tutelar e Assistência Social do Pará:

1. Ação de busca ativa para as famílias serem incorporadas ao Programa Bolsa Família. Cabe ao Estado promover ações de busca e cadastramento das famílias;

2. Aumento da fiscalização policial e de conselheiros tutelares para ações conjuntas nos rios, junto às embarcações e comunidades ribeirinhas;

3. Proibição de crianças vendendo produtos nas embarcações, o que configura trabalho infantil;

4. Intensificação de abordagem às balsas e incentivo à responsabilização dos condutores e proprietários onde se verifique situação de exploração sexual infantil, conforme determinado no código penal brasileiro;

5. Fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, com acompanhamento efetivo no caso da perda da guarda da criança pelos pais em razão da violência sexual;

6.  Mais proteção aos conselheiros tutelares e assistentes sociais que atuam na região;

7. Criação de um programa de compra de produtos feitos pelas comunidades ribeirinhas. Por exemplo: um barco que passe pela região adquirindo a produção das famílias, a fim de evitar o trabalho infantil nas balsas. 

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