Exmo. Sr. Prefeito Rogério Lins, no ano de 2016 o senhor se elegeu com a plataforma de renovação, prometendo à várias categorias que faria uma verdadeira revolução no relacionamento e na forma de gerir a coisa pública. O senhor criticava o uso de cabos eleitorais que eram obrigados a servirem a este propósito por terem cargos comissionados na prefeitura. Me recordo que na época o senhor dizia que seria uma prioridade valorizar aos servidores públicos efetivos, e, abrindo uma visão focal na educação, o senhor dizia que essa seria uma das áreas senão a que mais receberia um choque de gestão. Ocorre que depois de eleito e reeleito, restando apenas mais dois anos e poucos meses do seu segundo mandato, percebe-se que os professores caíram em uma grande armadilha. Além de não ser valorizada, a categoria verificou ser criado um sistema de pagamento de bônus naquele que é o pior Estatuto e Plano de Carreira da história do magistério de Osasco, e talvez um dos piores de todo o país. Nele os professores não conseguem sequer cuidar da própria saúde, tendo em vista que o simples acesso a uma falta abonada, um direito garantido à décadas, representa um prejuízo bimestral de cerca de R$600,00 em média para o professorado de Osasco.

Por conta desses absurdos o resultado é um adoecimento progressivo da categoria, tanto no âmbito da saúde física e fisiológica quanto no que tange a saúde emocional e mental. Um total descaso ao que temos de mais caro e valioso que são as nossas próprias vidas!

Somente alguém muito desumano ou totalmente ignorante das condições de trabalho dos professores não consegue perceber que estes, sendo submetidos a jornadas que chegam a ultrapassar 12 (doze) horas diárias estão sujeitos a toda sorte de descompassamentos de suas condições de saúde. Esta é uma condição já muito antiga e remonta a uma construção da sociedade brasileira calcada no machismo, elitismo, e ainda escravocrata. Não era esperado do atual governo municipal que resolvesse as questões estruturais no âmbito da República, outrossim era demasiado desejado, que baseado em suas palavras, ao menos dignidade humana seria conferida aos profissionais do magistério de nossa cidade. Quando o senhor cria um abono, sabendo que há dotação orçamentária e que há também limite consignado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, baseado num mecanismo que censura aos professores o direito de resolverem as suas responsabilidades comuns a qualquer cidadão e trabalhador, e de cuidar de sua saúde e dos seus, não se pode enxergar isso de outra maneira que não seja uma visão escravagista, cruel, desligada da realidade, desumana, irresponsável e vil. É o puro sumo da maldade contra os trabalhadores.

Além de que, esta prática tem levado aos professores a condição de devedores eternos de seus gestores, comissionados, para trocarem trabalhos extras ou proteção a malfeitos por folgas a serem gozadas em suas necessidades. É um desvio ético, desvio de função, desvio de finalidade. É sabido que inclusive folgas são trocadas por compensações financeiras, prendas para festas, caracterizando peculato. Essa política destrambelhada tem encaminhado servidores públicos ao cometimento de infrações administrativas e crimes do ponto de vista do erário público. Esse bônus só pode ter surgido de alguma mente muito perturbada e irresponsável! É imperativo que essa política cruel cesse de imediato, que este famigerado bônus seja excluído da carreira do magistério e que, para não haver ainda mais prejuízos aos professores, esses valores sejam integralmente incorporados aos seus salários, recebendo assim a atenção devida em lei. Com o direito dos professores ao acesso às faltas abonadas, bem como a devida aplicação legitima e proporcional destes valores quando representarem uma falta comum em que não seja justificável a compensação e pagamento legal. Note que ninguém está pedindo para faltar e não ser sancionado, o que está sendo pedido é um tratamento proporcional transparente, impessoal e digno, premissas que são constantes naquilo que se espera do serviço público. São princípios básicos da administração pública!

Continuar cerceando aos professores o direito a cuidarem de sua saúde significará injusta punição e os condicionará ao acaso na garantia de uma boa saúde e a integridade física e emocional dos professores.

O abono bimestral é uma anomalia, uma ideia de jerico, sem pé e sem cabeça, de viés autoritário, escravagista, e que de maneira alguma impacta em soluções para a qualidade do serviço público e para a vida desses profissionais. O próprio fato de não haver um setor na Secretaria de Educação que seja responsável por acompanhar a evolução das questões de saúde e todos os números relativos à saúde dos professores da rede municipal, já é por si mesmo um absurdo inexplicável. E que, se criando este setor, que seja gerenciado e exercido por profissionais concursados para este fim, de forma que possam atuar com total transparência, independência, sem pressões políticas para maquiarem números e quadros reais.

Atender nossos pedidos, que são:

• Cessação total da política de abonos nestes moldes, e a incorporação integral destes valores aos salários dos professores;

• Realização imediata de concurso público para todos os cargos de gestão escolar;

• Afastamento imediato de todos gestores que possuam denúncias relativas à improbidade e desvios de função;

significa a total observância aos princípios humanos mais basilares, bem como compromisso com a ética e a moralidade pública. Do mesmo modo, a negativa significa proporcionalmente o total descompromisso deste governo para com a vida, saúde e a integridade dos profissionais que exercem o magistério municipal.

Certo de contarmos com vosso prestimoso atendimento das demandas, subscrevemos.