Pelo aumento em verbas da ciência para 2% do PIB nacional

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A crise da covid-19 nos demonstrou a importância da ciência — pública, principalmente. Por exemplo, em menos de 48 horas do primeiro caso da doença no Brasil, pesquisadores da USP já haviam sequenciado o genoma do SARS-CoV-2, o novo coronavírus causador da doença. No início de fevereiro, a Universidade Federal da Bahia já havia desenvolvido um teste de apenas três horas para a detecção do novo coronavírus. Em março, uma parceria entre USP e Unicamp gerou um teste para a covid-19 que obtém o teste em cinco minutos e custa a metade do preço dos testes importados. Diversas outras universidades criaram seus próprios testes e iniciaram testagens para aliviar os laboratórios, que estavam sobrecarregados. Por outro lado, um pesquisador da Universidade de Brasília que estudava o SARS-CoV-2 perdeu sua bolsa devido a uma polêmica Portaria da CAPES. 

É claro que as universidades e institutos de pesquisas não apresentam resultados apenas durante crises humanitárias. Inclusive em momentos de pandemia com o atual, essas instituições sofrem com a falta de verbas a ponto de alguns pesquisadores custear suas pesquisa do próprio bolso — e o fato de ter que precisar trabalhar os impede da dedicação exclusiva à pesquisa, o que leva muitos pesquisadores altamente qualificados a abandonar o país, o que se denomina fuga de cérebros, ou, o que é pior, a deixar a carreira acadêmica.

Em 2017 já havia tido cortes de quase metade da verba do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações (MCTIC), ministério esse que tem entre suas competências fixar as políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação e cuidar do planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Também se verificou os cortes de verbas para as chamadas bolsas de pesquisas, que, apesar do nome são os salários pagos aos cientistas para que esses conduzam suas pesquisas em centros de pesquisas e universidades nacionais e internacionais.  O orçamento público para bolsas financiadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq, que é o órgão responsável por gerir e financiar as pesquisas científicas no Brasil, em 2019 foi metade do valor do destinado em 2013. Em novembro de 2019, o governo precisou até mesmo liberar R$ 250 milhões extra para que as bolsas pudessem ser pagas nas últimas semanas do ano — um episódio que ficou marcado por evidenciar o apagão que vive o setor. 

Apesar de mais acentuados em 2019 e 2020, os cortes e o desmantelamento da ciência não são exclusivos do governo Bolsonaro. Há anos vivemos uma fuga de cérebros do Brasil. Há anos o investimento do poder público em pesquisas científicas nas mais diversas áreas do conhecimento tem sido diminuído a cada edição da lei orçamentária.

Uma dificuldade histórica dos políticos no Brasil é entender que ciência não é gasto, ao contrário, é investimento. Ano passado, o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, chegou a pedir ajuda ao Congresso Nacional para aumentar os recursos destinados à ciência previsto para a lei orçamentária anual (LOA) de 2020, citando, por exemplo, o déficit orçamentário por que vinha passando o CNPq. Em 2020, a LOA vigente foi aprovada pelas congressistas com um orçamento 15% para a ciência no Brasil, apesar de blindado para novos cortes pelo governo. E o orçamento público anual já nasceu contingenciado pelo executivo federal, no entanto. Apesar de alguns pequenos acréscimos no texto final, a balança ainda é negativa. 

Houve tentativas de avanços. Em 2016, o Governo Federal propôs elevar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), até o final daquele ano, para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que é a soma de todos bens, demandas e serviços do país no intervalo de um ano. 

Quando ainda era candidato, o presidente da república, Jair Bolsonaro, se comprometeu a elevar para 3% esse índice. “Acredito  que  gradualmente  podemos  chegar  no  final  do  mandato  ao  patamar  de  3%  com  uma   gestão  eficiente  e  focada  em  resultados  para  atingir  não  apenas  a  meta  de  investimento,  mas   também  o  resultado  desse  investimento  para  a  população”, disse Bolsonaro na época à Academia Brasileira de Ciências. 

Em 2016, no entanto, o Brasil investiu 1,27% do PIB em P&D. O que vemos, desde então, são cortes seguidos de cortes. Sabe-se, no entanto, que 2% do PIB é o mínimo necessário para termos uma chance de concorrermos com os investimentos de grandes nações. Recentemente, a Folha de São Paulo divulgou que a AEB (Agência Espacial Brasileira), zerou seu repasse de verbas de pesquisas científicas para o Inpe, após ter sofrido um corte de 49%, ao mesmo tempo que sobe o orçamento da defesa.

Porém, poderiam os governantes brasileiros culpar a iniciativa privada, quem em diversos países arcam com mais da metade das verbas em P&D. No Brasil, a maior parte é feita pelo governo. Vale lembrar, no entanto de um detalhe: países em que a iniciativa privada investe tanto em ciência e tecnologia — Estados Unidos, Coreia do Sul e Alemanha, por exemplo, estão em um estágio de desenvolvimento muito à frente do Brasil; possuem um enorme número de empresas globais. A recuperação da economia americana pós crise de 1929 foi possível graças aos fortes investimentos estatais. Além disso, esses investimento apesar de terem fonte privada na verdade quem paga a conta é o dinheiro público. Isso porque os investimentos em centros de pesquisas e universidade por agentes privados são abatidos no impostos devidos pela empresa doadora como abatimento nos impostos devidos por estes agentes.

A Guerra Fria teve como principal frente de batalha o desenvolvimento da ciência e da tecnologia. É fato que o melhor meio de crescimento é um forte investimento em P&D. Em média, o retorno do investimento em C&T é de 6 vezes o valor aplicado, podendo chegar em alguns casos a 10 vezes.

É no mínimo preocupante que um país como o Brasil, a nona economia do mundo, haja tantos desgaste e atraso pela falta de verbas em um setor da importância da ciência. É assustador tantos ataques às universidades e instituições de pesquisa, ataques que muitas vezes parte de autoridades que deveriam defender o ensino e pesquisa pela relevância dos cargos públicos que ocupam, já que essas são áreas vitais para o funcionamento e para crescimento de um país. 

Esta petição vem, em nome de todos os apoiadores, exigir do Governo Federal e do Congresso Nacional um aumento gradativo no orçamento público para a as pastas de P&D, começando já pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, a alcançar 2% do PIB no curto prazo e a blindagem desse orçamento, ou seja, após aprovação e sanção da LOA que o montante do recurso fixado seja  passível apenas de acréscimos. A crise econômica desencadeado pela pandemia do novo coronavírus não serve de justificativa para o não estabelecimento dessas metas, pois, como já afirmado, a ciência traz enormes retornos financeiros, principalmente em períodos de crise, como mostra a ascensão americana após a Grande Depressão.

Propomos ainda, a médio e longo prazos, que esse valor chegue aos 3% do PIB, com participação da iniciativa privada. Essa meta pode ser aplicada com o estabelecimento de políticas públicas para o setor, especialmente com o Governo Federal aprovando legislações que permitam às Universidades Federais maior liberdade na captação e na aplicação de recursos — algo semelhante ao modelo aplicado, a partir de 1989, em Decreto assinado pelo então governador do estado de São Paulo, Orestes Quércia, às três universidades estaduais paulistas: USP, Unicamp e Unesp. Foi a ampla autonomia administrativa e autonomia de gestão financeira, aliado a um orçamento público blindado, que possibilitou um crescimento expressivo e colocou essas três instituições no topo do ranking de qualidade universitária da América Latina. Os detalhes dessas medidas devem ser acertados junto às lideranças dos órgãos de P&D do Brasil, que não devem sob hipótese nenhuma serem alijadas do debate, visando garantir a participação dos principais atores no processo de desenvolvimento da ciência nacional. E nós, como cidadãos preocupados com o futuro, devemos assegurar nossa participação no processo por meio de um posicionamento ativo exigindo que os cientistas, reitores, parlamentares que trabalhem para o desenvolvimento científico e tecnológico de nosso país e para a melhoria da educação, instituições da sociedade civil ligadas ao tema da ciência e tecnologia, com por exemplo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sejam ouvidos em todo o processo. Cabe a nós, cidadãos que prezam pela grande importância de um país ter ciência e tecnologia bem desenvolvidos, participar ativamente do processo legislativo para medidas que beneficiarão a toda a sociedade. Cabe a nós esclarecer a toda a sociedade a grande importância que a ciência tem e que cada vez mais terá neste século XXI. Os tempos de obscurantismo precisam passar.

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