Pela indicação DEMOCRÁTICA de Ministros do STF e da PGR! Aprovação urgente da PEC 35/2015!

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Nossa democracia corre sério risco de desaparecer. Jair Bolsonaro tem recebido em seu gabinete uma romaria de juízes, parlamentares, religiosos e autoridades que pretendem indicar ao presidente candidatos para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, que será aberta em 13 de outubro, com a antecipação da aposentadoria do magistrado Celso de Mello.

Bolsonaro já deixou claro que escolherá para o importantíssimo cargo uma pessoa de seu círculo mais próximo. Tem dito, inclusive, que vai indicar alguém que “tome cerveja” com ele no boteco fim de semana para a vaga no STF, ainda que tenha a decência republicana de não fazê-lo, a abertura legal para tanto existe.

Isso é um absurdo! Pois como um ministro do STF, com vínculo tão próximo assim do Presidente da República, vai julgar com imparcialidade e isenção causas sobre questões indígenas, meio ambiente, direitos fundamentais e de minorias, interesses tributários e partidários entre outras que envolvam diretamente interesses do Governo Federal de ocasião?

É inadmissível que o Supremo Tribunal Federal, com todo respeito e importância que merece e tem, como órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, seja rebaixado a "boteco de Bolsonaro" e de qualquer outro Presidente da República.

Não podemos permitir a ruína democrática no Brasil. Viemos clamar, portanto, que seja pautada e aprovada, urgentemente, a PEC 35/2015, de relatoria do Senador Anastasia, com emenda que estenda seus efeitos à Procuradoria Geral da República. Lembremos do providencial lema, crucial a qualquer República de Democracia verdadeira, a fim de garantir a legitimidade e eficácia das decisões judiciais e da Constituição Federal, qual seja: "Não basta ser honesto. É preciso parecer!"

O Supremo é o guardião da Constituição, não pode estar exposto a suspeitas de "compadrio" com membros do Poder Executivo nem com quem quer que seja. Nem antes, nem agora, nem nunca isso deveria ocorrer!

Por isso, seja pautada e aprovada a PEC 35/2015 do Senado, com URGÊNCIA, e, também, do mesmo modo, seja construída sua aprovação na Câmara dos Deputados. Não menos importante, por fim, cuide-se de estender seus efeitos, inclusive, aos futuros ocupantes do cargo de Procurador-Geral da República, seja por meio desta PEC ou de outra, a fim de evitarmos manchetes como essas: "Bolsonaro compara governo a jogo de xadrez e diz que PGR seria rainha".

Deixo claro que não é nada contra este governo. Na verdade, nenhum governo, passado, presente ou futuro, deveria ter o poder de comprometer a independência e legitimidade dos membros de um dos Poderes da República ou da cúpula do Ministério Público.

Que esta mensagem encontre olhos e ouvidos vigilantes à indispensável independência constitucional dos Poderes da República, onde reside fundamentalmente a Liberdade de todo nosso Povo.

Por favor, não permitam que nossa democracia morra.