Decision Maker Response

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho’s response

Apr 5, 2021 — Já é possível a apresentação do nome social na Carteira de Trabalho Física e na Carteira de Trabalho Digital.

Lembro que o governo lançou a Carteira de Trabalho Digital em 2019 e, com isso, a Carteira de Trabalho Física (papel) foi descontinuada, sendo somente emitida caso o empregador não esteja obrigado ao uso do eSocial.

Caso o cidadão se enquadrar nesta condição, poderá solicitar a Carteira de Trabalho Física em uma das unidades do trabalho, devendo no momento do atendimento requerer a inclusão do "nome social", desde que esta informação esteja presente em um documento de identificação válido.

No caso da Carteira de Trabalho Digital, o cidadão deverá primeiramente realizar a inclusão do nome social no Cadastro de Pessoal Física (CPF) e em um documento de identificação válido, e posteriormente solicitar a atualização do cadastro no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. O processo de atualização no CNIS é realizado online, por meio do serviço do “Meu INSS”. Após o processo de análise e deferimento da solicitação por parte do INSS, o nome social do cidadão será atualizado automaticamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.