PELA EXECUÇÃO DO RENDA BÁSICA PETRÓPOLIS!

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Vereador Yuri Moura criou este abaixo-assinado para pressionar Camara Municipal de Petrópolis e

A crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19, deixou milhares de petropolitanos à própria sorte. São famílias em situação de vulnerabilidade com dificuldades básicas, inclusive para alimentação. Um dos caminhos para dar o suporte ao petropolitanos nestas condições é a defesa do RENDA BÁSICA PETRÓPOLIS, projeto de lei de autoria do vereador Yuri Moura, já aprovado na Câmara Municipal.

A Renda Básica Petrópolis vai unificar, ampliar e assegurar os programas de transferência de renda da cidade, garantindo condições dignas para as famílias mais pobres, além de fortalecer a economia local. 

Alguns pontos do projeto:

  • O valor mensal pago ao beneficiário da Renda Básica não poderá ser inferior à soma dos valores mensais que lhe eram pagos antes da unificação dos programas de transferência de renda.
  • Unificação dos cadastros dos petropolitanos beneficiados por programas de transferência de renda municipais, estaduais e federais, além de mapeamento e realização do cadastramento de novos beneficiários.
  • Serão beneficiados pela Renda Básica, inicialmente:

    Todos os indivíduos que demonstrem possuir residência fixa em Petrópolis, que já estejam cadastrados nos programas de transferência de renda municipal em vigor e que atendam aos critérios a serem estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social como: vulnerabilidade social, de insegurança alimentar e/ou nutricional, famílias com integrantes com deficiência ou portadores de doenças crônicas que precisem de ajuda.

    As mulheres vítimas de violência doméstica com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo vigente, enquanto perdurar medida protetiva emanada por autoridade competente.

    Famílias, categorias de trabalho, profissionais autônomos e trabalhadores informais atingidos por situação de calamidade pública como a pandemia, recebendo como auxílio emergencial temporário.
  • O beneficiário poderá cumular o benefício municipal da Renda Básica de Cidadania com benefícios custeados por outras esferas da federação.
  •  A origem dos recursos a serem destinados ao pagamento do benefício se dará por dotações próprias e abertura de crédito suplementar, se necessário.

Vamos pressionar para que a lei, já aprovada, seja cumprida o mais rápido possível, e que sua execução aconteça pelo poder público?? Assine!!

 

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