Em 15 de fevereiro e 20 de março deste ano, Petrópolis foi castigada por dois temporais, cujos índices pluviométricos foram recorde no país (em poucas horas 260mm e 545mm).

Mais de 240 pessoas morreram e centenas de famílias perderam suas casas, próprias ou alugadas. A cidade luta contra suas perdas afetivas e materiais, o prejuízo é enorme. Dentre todas as questões, destaca-se a necessidade de moradia digna e segura. Estudos revelam que cerca de 25 mil residências estão em áreas de risco ou alto risco.

O município precisa de planejamento estratégico ousado e consequente. A construção de milhares de novas habitações precisa ser parte fundamental da estratégia petropolitana de desenvolver-se e defender as vidas de nossa população. 

Assim como as medidas de engenharia de alta complexidade para um projeto urbano-ambiental de cidade inteligente. Um plano assim deve ser um pacto de toda a sociedade, envolvendo todos os atores do campo institucional, as comunidades e a sociedade civil organizada em todos os seus espectros e deve ser financiada por múltiplos mecanismos que vão desde fundos e tributos municipais, estaduais e federais até financiamento de organismos internacionais. 

Dentre estas possibilidades, há um caminho possível e precisamos pressionar as autoridades! Você já ouviu falar do “laudêmio”?

O laudêmio em Petrópolis foi criado em 1847, depois que D. Pedro I comprou uma propriedade que hoje é o Primeiro Distrito de Petrópolis e a repassou a D. Pedro II que, por sua vez, arrendou o terreno para ser ocupado de forma planejada. Ou seja, Petrópolis nasceu com o laudêmio. 

Atualmente, qualquer pessoa que compre um imóvel na região, precisa pagar uma taxa de 2,5% sobre o valor — e não 5%, como o laudêmio de terras de marinha. Outra diferença é que este não é pago à União, mas à Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por descendentes de D. Pedro II. Segundo matéria veicula pelo Jornal Metrópolis o laudêmio gerou de arrecadação, somente nos últimos dois anos cerca de 10 milhões de reais. Esse montante é dividido entre os herdeiros da coroa, que chegam a arrecadar cerca de 100 mil reais por mês de honorários.

Desde a criação, são 175 anos de arrecadação dessa taxa pela família real e seus descendentes. Vale destacar que vivemos a República há 133 anos. Passou da hora de mudarmos essa realidade e destinar estes recursos para o financiamento de habitações dignas e seguras para a população de Petrópolis!

Desejamos que o Município de Petrópolis aprove uma melhor destinação destes valores, que, ao invés de ser destinada aos herdeiros de D. Pedro II - o que em uma República, não se sustenta -, o dinheiro seja investido nas mais urgentes necessidades de sua população. 

Com a arrecadação do laudêmio deve ser criado um Fundo Municipal de Habitação, viabilizando investimentos em construção de moradias populares e nas intervenções urbanas e ambientais necessárias à garantia da moradia digna e segura. 

Com a criação desse fundo, poderemos não só preservar a natureza como também favorecer a população local com o investimento na cidade e em sua qualidade de vida!

Contamos com o seu apoio! Compartilhe e assine nossa petição! Sua ajuda neste momento é muito importante para construirmos perspectivas de vida segura e feliz para o povo de Petrópolis!

#laudemioparahabitacao!

#LaudêmioParaHabitação!