Pressionando Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis Guilherme Pereira de Paulo e 6 outros

Pela APROVAÇÃO do PLC 1626/2017que PROÍBE a soltura de FOGOS DE ARTIFÍCIO em Florianópolis

 Desde que o homem se organizou em grupos sociais, passou a expressar-se de diversas formas ditas culturais. Porém, conforme a sociedade foi evoluindo, algumas manifestações  foram se modificando, atualizando ou até desaparecendo. Uma manifestação cultural  nociva  não tem mais razão para existir.

 Festas comemorativas de final de ano, festas religiosas, partidas de futebol, protestos são algumas das ocasiões em que as pessoas recorrem à soltura de fogos de artifício e rojões para se manifestarem. Mas o que muitos não sabem é que esta prática causa danos muitas vezes irreversíveis ao homem, aos animais e ao meio ambiente.

Portanto, solicitamos a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar 01626/2017, de autoria da vereadora Maria da Graça Dutra, que proíbe o manuseio, queima, soltura ou qualquer outra forma de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Florianópolis. 

Esclareça as suas dúvidas

 1. O que acontecerá se a Lei for aprovada?

 Ficará proibido o manuseio, a queima, a soltura ou qualquer outra forma de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Florianópolis.

 2. Quem poderá utilizar os fogos de artifício de baixo nível sonoro de estampido durante os três anos de adaptação?

 A Lei irá prever que durante este período somente as pessoas jurídicas, devidamente reconhecidas no cadastro nacional de pessoas jurídicas, a prefeitura municipal de Florianópolis e demais entidades públicas, estarão permitidas a adquirirem e/ou utilizarem fogos de artifício de baixo nível sonoro, desde que a utilização ocorra nas datas correspondentes às comemorações religiosas e feriados nacionais e municipais.

 3.Quem irá fiscalizar após a aprovação da Lei?

Quando aprovada,  a Lei será  regulamentada pela  Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio de um decreto, que irá designar a autoridade pública competente.

 4. Por que é importante que a proibição da soltura dos fogos de artifício seja aprovada?

Muitos são os segmentos sociais diretamente prejudicados que clamam pela aprovação deste Projeto de Lei: idosos, enfermos, crianças, autistas, animais domésticos, animais silvestre, meio ambiente como um todo e todas as pessoas que tem direito ao sossego.

As razões que pautam estes grupos são: os inúmeros e graves acidentes sofridos pela população, o sofrimento experimentado pelos grupos acometidos de sensibilidade auditiva, a poluição ambiental residual, o impacto ambiental suportado pelos animais silvestres e o sofrimento causado aos animais domésticos, tudo em razão da soltura dos fogos de artifício.

Portanto, se você se identifica com alguma destas razões e concorda com a importância deste projeto ASSINE ESTE ABAIXO ASSINADO, ENCAMINHE A CARTA ABAIXO AOS VEREADORES  E COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS! 

Contamos com você!

 

 

 

 

Este abaixo-assinado será entregue para:
  • Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis
    Guilherme Pereira de Paulo
  • Vereador de Florianópolis
    Bruno Souza
  • Vereador de Florianópolis
    Afrânio Boppré
  • Vereador de Florianópolis
    Pedrão
  • Vereador de Florianópolis
    Roberto Katumi
  • Vereador de Florianópolis
    Maikon Costa
  • Vereador de Florianópolis
    Miltinho Barcelos


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