Pela aprovação do Auxílio Transporte e da redução da tarifa em BH

Pela aprovação do Auxílio Transporte e da redução da tarifa em BH

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 2.500!
Com 2.500 assinaturas, é mais provável que esta petição apareça na mídia!
Gabinetona BH fez este abaixo-assinado

BBB | BUSÃO BOM E BARATO

RETOMAR PARA SER PÚBLICO, CONTROLAR PARA SER BOM, E SUBSIDIAR PARA SER BARATO!

Pela aprovação do Auxílio Transporte e da redução da tarifa em BH

O povo não aguenta mais pagar caro por um transporte de péssima qualidade. Há anos que a passagem só aumenta, enquanto a população é espremida nos ônibus. Já chega!

2021 foi o ano da mobilidade em BH! Os trabalhos da CPI da BHTrans e o funcionamento, ainda que por pouco tempo, do Comitê Executivo para a repactuação do contrato e da tarifa do transporte movimentaram a cena política da cidade em 2021. O tema segue na pauta dos movimentos sociais e partidos de esquerda na Câmara Municipal. Há dois Projetos de Lei fundamentais para avançarmos no debate sobre a mobilidade urbana na capital, e sobre os quais será preciso muita mobilização popular para sua aprovação: o Auxílio Transporte Belo Horizonte e a redução da tarifa. 

Se você concorda com a ampliação das gratuidades no sistema de transporte de BH e com a redução do preço das passagens, assine a petição. Só com muita mobilização vamos garantir que os direitos da população sejam respeitados. 

>> CONTEXTO

Auxílio Transporte BH 

Entre março de 2020 e junho de 2021 a Prefeitura de Belo Horizonte realizou um adiantamento de R$ 220 milhões em vale-transporte às empresas de ônibus, sob o argumento de que elas passavam por dificuldades financeiras em razão das restrições sanitárias, no contexto da pandemia da Covid-19. Embora polêmica, a ação havia sido juridicamente respaldada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. A partir disso, entendemos que  caberia à Câmara Municipal estabelecer a forma de devolução do recurso aos cofres públicos. 

Diante disso, iniciamos uma série de diálogos com a Prefeitura, movimentos sociais e outros parlamentares municipais para a construção de um Projeto de Lei para ampliação das gratuidades no transporte, fazendo com que parte do recurso entregue às empresas pudesse ser usada para o custeio da medida.

A ideia é exatamente que os recursos que já estavam no caixa das empresas pudessem, agora, ser revertidos em benefício da população.Em 28 de outubro de 2021, a PBH enviou à Câmara Municipal o PL 229/2021, que institui o Auxílio Transporte Belo Horizonte, destinando R$ 100 por 10 meses em vales sociais para:

  • garantir o direito ao transporte das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico e das mulheres em situação de violência doméstica ou que estejam em tratamento oncológico no SUS;
  • viabilizar o passe livre de estudantes para o deslocamento entre a residência e a escola.

O PL ainda autoriza o Executivo a custear a concessão de vale-transporte (vale social) a usuários de políticas públicas nas áreas de assistência social, segurança alimentar, cidadania, qualificação profissional e trabalho e emprego. A estimativa inicial é de que mais de 100 mil pessoas sejam beneficiadas pela medida. 

Porém, no dia 1 de fevereiro de 2022, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça da CMBH, por suposto “vício de inconstitucionalidade”, ou seja, por estar em desacordo com a Constituição Federal, o que indicaria o seu arquivamento. Diante dessa situação, parlamentares de esquerda, independentes e governistas entraram com um recurso, para que o parecer seja apreciado e votado pelo plenário. Agora, o recurso precisa ser lido pela mesa diretora da Câmara para que possa entrar na pauta da Casa. 

Redução da tarifa 

No dia 15 de fevereiro de 2022, a Prefeitura de BH encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei para a redução de R$0,20 na passagem de ônibus de Belo Horizonte. Com isso, a PBH pretende arcar com as gratuidades que são concedidas a cerca de 10% do número total de usuários de ônibus e, assim, reduzir o valor da tarifa dos R$4,50 praticados atualmente para R$ 4,30. A previsão é de um custo anual de R$ 156 milhões para a Prefeitura.

O texto foi enviado ao Legislativo, que o devolveu ao Executivo, e terminou virando objeto de disputa política. A Câmara Municipal precisa pautar o tema o quanto antes, e isso só será possível com mobilização popular. 

 

Assinam:

Comissão Minas Contra o Câncer
Brigadas Populares
Tarifa Zero BH
Intersindical - Central da Classe Trabalhadora
CATA - Centro de Apoio ao Trabalho Ambulante
jh9.org
Flores de Resistência

Afronte
Mandato Bella Gonçalves (PSOL)
Mandato Iza Lourença (PSOL)
Co-vereança Cida Falabella (PSOL)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

 

 

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 2.500!
Com 2.500 assinaturas, é mais provável que esta petição apareça na mídia!