Excelentíssima Ministra Rosa Weber
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Nós, servidoras e servidores do Poder Judiciário da União, abaixo nomeados, vimos pelo presente solicitar a antecipação da última parcela da recomposição salarial parcial concedida à esta categoria por meio da Lei nº 14.523/2023. 

Inicialmente prevista para 2025, nosso apelo é para que a terceira e última parcela seja paga em fevereiro de 2024.

O projeto de recomposição em 19,25% foi enviado por esse Supremo e aprovado no Congresso Nacional, no fim do ano passado (2022), com pagamento em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025. 

No entanto, nos últimos anos sofremos perdas significativas, tendo nossos salários corroídos pela inflação. Cabe destacar que, nem sendo pago em parcela única, o índice de 19,25% reporia as perdas acumuladas entre 2019 e 2022, que totalizaram mais de 30,65%. Dessa forma, o parcelamento da recomposição parcial aumenta, ainda mais, essas perdas.

A Federação Nacional que representa nacionalmente todas e todos os servidores do PJU – Fenajufe – solicitou formalmente o pedido de antecipação a essa egrégia Corte. Ressaltou que, com o atual parcelamento, uma nova campanha de recomposição salarial só poderá começar em 2026. Assim, nós servidores continuaremos amargando as perdas que não foram recompostas com a Lei nº 14.523/23. Por isso, reiteramos a urgência da solicitação. 

Certo(a) de contar com a compreensão e apoio a tão justa reivindicação, subscrevemo-nos.