10 MEDIDAS PARA MELHORAR A GESTÃO EM SÃO VICENTE

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Nós, cidadãos abaixo assinados, brasileiros e moradores de São Vicente, solicitamos a aplicação da conduta intitulada “10 medidas por uma boa gestão” em São Vicente, conforme documento anexado a este. Entendemos que a cidade passa por uma grave crise financeira, comprometendo a boa prestação de serviços dignos e necessários para a população. A participação da sociedade e a transparência da gestão municipal são elementos chave para que a cidade possa se desenvolver e consiga sair da situação na qual se encontra. Porém, a participação da população, bem como o fornecimento de informações através da transparência, não são estimuladas pela gestão municipal, tanto no âmbito do executivo como no legislativo.

10 MEDIDAS 

MAIS TRANSPARÊNCIA
1. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ON LINE
3. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COM CÓPIAS DE TODOS OS
CONTRATOS, INFORMAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS E DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO
4. AUDITORIA DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS


MAIS PARTICIPAÇÃO
5. IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA OUVIDORIA, SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NA PREFEITURA E CÂMARA, DESTACANDO PUBLICAMENTE OS RESPONSÁVEIS.
6. TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL
7. VOZ E PUBLICIDADE AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
8. SESSÕES E AUDIÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM HORÁRIO QUE POSSIBILITE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS
9. MODERNIZAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO VICENTE
10. EQUIPE DE SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS ALTAMENTE QUALIFICADOS E COM DESEMPENHO AVALIADO E PÚBLICO.

 Abaixo segue o MANIFESTO completo das 10 medidas para melhorar a gestão de São Vicente:

MANIFESTO POR UMA CIDADE PARA TODOS NÓS

10 MEDIDAS POR UMA BOA GESTÃO

MAIS TRANSPARÊNCIA

1. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
Uma controladoria é um órgão da Prefeitura responsável por fiscalizar tudo que acontece dentro da própria Prefeitura e corrigir o que estiver de errado. Uma Controladoria eficiente e independente (com profissionais selecionados por meio de concursos públicos) evita que o município chegue a situação que São Vicente chegou, com descontrole das contas públicas, atraso de salários, lixo sem recolher e corrupção rolando solta.

2. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ON LINE:
Um Diário Oficial publica diariamente os atos oficiais no âmbito do governo municipal, tais como leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações dentre outros. A proposta de um Diário Oficial online e gratuito, faz-se  para facilitar o acesso à informação, ele garante a confiabilidade e autenticidade do documento consultado, possibilitando o uso da Certificação Digital (é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas). Isso não é algo impossível ou difícil, muitas cidades no Estado de São Paulo já possuem seus Diários Oficiais online.

3. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COM CÓPIAS DE TODOS OS  CONTRATOS, INFORMAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS E DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO:
O Portal da Transparência da Prefeitura hoje possui poucas informações de utilidade ao cidadão. Os contratos não estão na plataforma, não é possível saber quantos comissionados a Prefeitura possui, nem sua formação ou local de trabalho, e não há como sabermos quais são os projetos de lei que estão em tramitação. Essas informações são importantíssimas para o cidadão: se uma UBS diz que não tem médicos naquela hora, o cidadão poderia checar que profissional deveria estar lá naquele momento; se há uma suspeita de favorecimento a uma empresa, o cidadão poderia checar o contrato para avaliar por si mesmo; se um projeto de lei estivesse em tramitação, o cidadão poderia checar o que diz e dar suas propostas.

4. AUDITORIA DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Uma auditoria é uma equipe de pessoas de fora da Prefeitura contratada para verificar e explicar tudo que está errado, propondo melhorias. A auditoria deve não só trazer um número da dívida no município, mas especificar os problemas por contratos, programas, apresentando correções e busca de reparações, quando for o caso. Com uma boa auditoria, milhões poderão ser economizados aos cofres públicos que antes eram gastos com coisas desnecessárias - ou eram desviados. Esse dinheiro, então, pode ser reinvestido na cidade.

MAIS PARTICIPAÇÃO

5. IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA OUVIDORIA, SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NA PREFEITURA E CÂMARA, DESTACANDO PUBLICAMENTE OS RESPONSÁVEIS:
A ouvidoria é um meio de comunicação entre o munícipe e a administração municipal.
Seu papel é ser o ponto de contato entre o cidadão e a Prefeitura para que as reclamações e sugestões sejam ouvidas e efetivadas sempre que viáveis. Com uma ouvidoria eficiente, poderíamos saber os principais problemas relatados pelos cidadãos e atuar de forma eficiente para resolvê-los.

6. TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL:
A Tribuna Livre é um mecanismo criado para que o cidadão possa se manifestar, questionar e sugerir projetos durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal. A solicitação é que este espaço seja de 30 minutos, em todas as sessões da Câmara.

7. VOZ E PUBLICIDADE AOS CONSELHOS MUNICIPAIS:
Os conselhos são espaços de decisão, consulta e fiscalização que a sociedade civil e a Prefeitura participam juntas. Por meio de reuniões frequentes, são discutidas questões específicas e de interesse geral, como Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação da população nas ações da Prefeitura. O fortalecimento dos Conselhos Municipais garante que as tomadas de decisões sejam baseadas no interesse público. Se faz necessário também, que o site da prefeitura apresente todas informações referentes ao conselhos: conselheiros, contatos, tempo de mandato, agenda de reuniões e atas de reuniões anteriores.

8. SESSÕES E AUDIÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM HORÁRIO QUE POSSIBILITE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE:
A sociedade precisa ter direito garantido à ampla participação nas tomadas de decisões que definem os rumos da nossa cidade.  Ao implantar o horário das 15h para as sessões ordinárias da Câmara Municipal, esse direito é limitado. Por isso a reivindicação da permanência das sessões ordinárias no horário das 18h. E realização das sessões extraordinárias e audiências públicas após às 18h. Com possibilidade de transmissão online e interação virtual.

MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS

9. MODERNIZAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO VICENTE:
Os serviços públicos da cidade precisam ser modernizados. O atraso tecnológico prejudica a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura - são equipamentos obsoletos, muita burocracia e muito papel. Isso tem efeito direto no atendimento que recebemos, seja no posto de saúde, na escola ou na zeladoria da cidade. Hoje já podemos criar mecanismos de integração do cidadão ao serviço público, para que ele avise quanto à existência de buracos, calçadas irregulares ou um serviço de educação e saúde inadequados. Com esse retorno, a Prefeitura pode tomar ações concretas para melhorar seus serviços.

10. EQUIPE DE SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS ALTAMENTE QUALIFICADOS E COM DESEMPENHO AVALIADO E PÚBLICO:
Não dá mais para a cidade depender dos cargos de confiança que são distribuídos sem critério pela cidade, muitas vezes para pessoas pouco qualificadas e sem nenhum controle do trabalho que fazem. Nossa cidade precisa urgentemente de uma equipe de gestores de ponta, selecionados por concursos públicos altamente rigorosos e cujo trabalho seja monitorado pelo cidadão vicentino. Para efetivar esse controle da sociedade, essa equipe de gestores teria seu currículo e compromissos de trabalho publicados no site da Prefeitura, e seus resultados deverão ser comprovados por meio de dados e pela melhora do serviço ao cidadão.

 



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