A Comunidade da praia de Taquaras, representada por sua Associação de amigos e Moradores, solicita ao Ministério Público da região de Balneário Camboriú, SC, que tome as devidas providências com relação a obra que acontece na Pousada da Marquesa, rua das Figueiras esquina com rua Alameda das Acácias, em Taquaras, Balneário Camboriú.

Esta obra não esta respeitando as normas de recuo para a região e reinteradamente desafia a fiscalização da Prefeitura. A obra foi embargada em Setembro de 2021, multada por 2 vezes e ainda continua.

A pousada construiu um Pergolado na calçada pública, de aproximadamente 10m de extensão, dificultando a acessibilidade. A comunidade desconhece se houve autorização para isso.

Além de não respeitar o recuo, nenhum estudo de impacto na vizinhança foi feito antes de iniciar a obra, que já não dispõe de estacionamentos suficientes para seus hospedes e funcionários. Durante a temporada, vários carros ficam estacionados na rua, todos da pousada.

A Comunidade de Taquaras, representada pela Associação dos Amigos e Moradores de Taquaras, solicita ao Ministério Público que a obra seja readequada as atuais normas construtivas da região das Praias Agrestes.

O Número de protocolo da denuncia na Ouvidoria é ?  5.307/2021 

o link para acesso ao processo da denúncia:

https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4&consulta=1&ss=2&codigo=191374982713&s=bc&origem=interno&s=bc