Vitória

PARA OS MINISTROS DO STF -CNJ E OAB REVEREM O ABUSO DE PODER DO JUIZ MORO, CONTRA O PT E LULA REVEREM O ABUSO DE PODER DO JUIZ MORO CONTRA LULA E PT

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 371 apoiadores!


Brasil, _23, de junho, de 2015

MILITANTES DO PT

 

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS

ADVOGADOS DO BRASIL ,

 DR.   MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO

 

EXECELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,

DR.  Ricardo Lewandowski

 

MERENTÍSSIMO JUIZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,

DR. Ricardo Lewandoswski

 

RESPEITÁVEIS SENHORES.

 

Estamos muito preocupados com o desenrolar dos fatos que vem acontecendo, no tocante às denúncias feitas pelo Excelentíssimo, Dr. Juiz Moro.

Está se cogitando que ele pretende chegar até o Ex-Presidente Lula e temos muitas informações que muitas coisas estão sendo feitas de uma maneira equivocada, envolvendo somente o Partido dos Trabalhadores na intenção de prender o Ex- Presidente.

No nosso entender, o Juiz em questão, está indo para o Abuso de Poder, e estamos encaminhando os fatos que nos levaram a este entendimento, e nós os brasileiros, pedimos que o Judiciário brasileiro e a Ordem dos Advogados tenham a Ação de conter este Ato Crítico que se passa no momento em nosso país.

Solicitamos de VV. Excias., providências cabíveis para que possamos fazer valer a paz e a harmonia onde consta da Constituição Brasileira.

Aguardamos mesmo que se faça a Justiça, não permitindo que se construa injustiças e  é isto que esperamos. 

 

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2015/03/01/cabeca-do-lula-moro-espinafra-advogados/

 

http://www.blogdokennedy.com.br/moro-erra-e-corre-risco-de-cair-em-armadilha/

 

http://barbosaferreira.com.br/oab-vai-contra-prisao-antes-de-fim-de-processo-defendida-por-sergio-moro/

 

 

http://www.megacidadania.com.br/bomba-pq-moro-nao-viu-bilionario-sangrar-o-banestado/

 

http://br29.com.br/ex-presidente-do-psdb-telefonava-para-doleiro-cobrando-propinas-atrasadas-da-petrobras/

 

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/ex-gerente-da-petrobras-afirma-que-levou-propina-ja-no-tempo-de-fhc/

 

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/delator-detalha-10-milhoes-pagos-a-ex-presidente-do-psdb-para-evitar-cpi-da-petrobras/

 

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/estao-fazendo-muito-barulho-por-pouco-no-caso-da-reuniao-vazada-de-lula-por-paulo-nogueira/

 

http://www.megacidadania.com.br/bomba-pq-moro-nao-viu-bilionario-sangrar-o-banestado/

 

http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/06/20/grupos-antipetistas-anunciam-megamanifestacao-para-16-de-agosto-nao-vamos-pagar-a-conta-do-pt/

 

https://www.facebook.com/notes/claudete-duarte/grupos-antipetistas-anunciam-megamanifesta%C3%A7ao-para-16-de-agoston%C3%A3o-vamos-pagar-a/921190441256775

 

http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/06/19/marcelo-odebrecht-aguarda-lula-na-prisao-ja-pediu-asilo-a-fidel-companheiro/

 

 

http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/06/21/pt-em-panico-marcelo-odebrecht-ameaca-revelar-esquema-de-campanhas-e-delacao-de-ricardo-pessoa-deve-sair/

 

JUIZ DA LAVA JATO RECOMENDA ‘MAIOR CAUTELA E MODERAÇÃO’ À DEFESA DE EMPREITEIRA

 

Por Mateus Coutinho e Julia Affonso

 

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato, recomendou nesta quinta-feira, 26, maior “cautela e moderação” aos advogados da empreiteira OAS que questionaram as investigações da Polícia Federal em petição encaminhada ao juiz.

 

“Recomenda este Juízo aos defensores em questão maior cautela e moderação em seus argumentos especulativos quanto a supostas fraudes realizadas na investigação, lembrando que a imunidade profissional não autoriza os excessos ofensivos verificados na referida petição”, assinalou o magistrado em seu despacho. “Além de não serem igualmente recomendados pelo dever de urbanidade e respeito em relação às demais partes do feito e à qualquer pessoa”, continuou o juiz.

 

Moro faz referência ao pedido da defesa da OAS, que acusou o delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo de omitir documentos e de ter ocultado que sabia da existência de deputados federais entre os alvos de interceptações. Os defensores argumentaram que ao encaminhar à Justiça Federal as documentações dos pedidos de interceptação telefônica o delegado omitiu os nomes dos titulares das linhas que apareciam nos documentos.

 

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil discorda da sugestão do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelo inquérito da operação “lava jato”, de que condenados em primeira instância por crimes como lavagem e desvio de dinheiro público aguardem na prisão o julgamento de recursos. A opinião de Moro foi exposta em artigo publicado nesse domingo (29/3) no jornal O Estado de S. Paulo.

 

Em abril de 2014, o Conselho Pleno da OAB aprovou por unanimidade o posicionamento da entidade, que entende ser inconstitucional alguém ser preso antes de se esgotarem as possibilidades de defesa, inclusive as fases recursais.

 

Para a OAB, qualquer proposta que vá nesse sentido atinge a presunção de inocência, uma cláusula pétrea da Constituição Federal, que, em seu artigo 5º, inciso 57, afirma que “ninguém

 

 

será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Por se tratar de cláusula pétrea, o texto não pode ser modificado nem por Emenda Constitucional.

 

Em abril de 2014, o conselheiro federal Francisco Eduardo Torres Esgaib teve seu voto acolhido por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB Nacional. No relatório, o advogado afirma que propostas em sentido contrário padecem “do vício de inconstitucionalidade material, ao mitigar o princípio constitucional da presunção de inocência, cláusula pétrea inserida no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal que garante o direito da não culpabilidade, até o trânsito em julgado da sentença penal”.

 

(Fonte: Revista Consultor Jurídico)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil discorda da sugestão do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelo inquérito da operação “lava jato”, de que condenados em primeira instância por crimes como lavagem e desvio de dinheiro público aguardem na prisão o julgamento de recursos. A opinião de Moro foi exposta em artigo publicado nesse domingo (29/3) no jornal O Estado de S. Paulo.

 

Em abril de 2014, o Conselho Pleno da OAB aprovou por unanimidade o posicionamento da entidade, que entende ser inconstitucional alguém ser preso antes de se esgotarem as possibilidades de defesa, inclusive as fases recursais.

 

Para a OAB, qualquer proposta que vá nesse sentido atinge a presunção de inocência, uma cláusula pétrea da Constituição Federal, que, em seu artigo 5º, inciso 57, afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Por se tratar de cláusula pétrea, o texto não pode ser modificado nem por Emenda Constitucional.

 

Em abril de 2014, o conselheiro federal Francisco Eduardo Torres Esgaib teve seu voto acolhido por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB Nacional. No relatório, o advogado afirma que propostas em sentido contrário padecem “do vício de inconstitucionalidade material, ao mitigar o princípio constitucional da presunção de inocência, cláusula pétrea inserida no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal que garante o direito da não culpabilidade, até o trânsito em julgado da sentença penal”.

 

(Fonte: Revista Consultor Jurídico)

 

 

SEGUE O ABAIXO ASSINADO

 

MILITANTES DO PT

 

 

 

 



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