Credores Varig/ Rio Sul/ Nordeste solicitam ao MPRJ prestação de contas da massa falida.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR MARCIO GUIMARÃES  DA PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS DO RIO DE JANEIRO

 

Autos dos Processos nº: 0260447-1620108190001

(1ª Vara Empresarial do RJ)

 

Senhor Promotor,

 

Sou um credor trabalhista da VARIG e previdenciário do AERUS que após 11 anos, recebi somente 0,25% dos créditos que me são devidos.

 

Minha advogada peticionou ao juiz solicitando que o Administrador e Gestor judiciais, apresentem os contratos d eprestação de serviços, notas fiscais , recibos pagos a autônomos via RPA, os comprovantes dos serviços executados e o comprovante da necessidade dos mesmos, bem como, um comparativo dos valores destes serviços prestados com os praticados no mercado.

 

Esta petição consta das folhas 22.272 à 22.278 do processo em epígrafe.

 

No despacho do juiz que consta das folhas 22.449 à 22.451 o juiz DESOBRIGOU  o Administrador judicial de responder meus questionamentos e apresentar estes documentos, em um claro descumprimento do artigo 22, I, b da Lei 11.101/2005.

 

Art. 22. Ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, além de outros deveres que esta Lei lhe impõe:

        I – na recuperação judicial e na falência:

         b) fornecer, com presteza, todas as informações pedidas pelos credores interessados;

Protocolei junto ao MPE um documento com diversas informações quanto a falta de transparência e possível irregularidades no processo, o senhor peticionou ao juiz que intimasse o Administrador  e o Gestor judiciais para que prestassem as informações solicitadas conforme folha 22.965 e os documentos constam das folhas 22.966 à 22.974.

O juiz indeferiu a sua manifestação alegando falta de documentos, que o juízo não é o fórum ideal para investigação e que a solicitação teria sido assinada somente por mim.

Promotor, a LEI diz que as informações devem ser prestadas QUALQUER credor interessado.

É de se estranhar, um Gestor Judicial se associar com todos os GERENTES da massa falida, este fato é um claro conflito de interesses e deve ser esclarecido.

O atual administrador judicial é prestador de serviços que mais recebe da massa falida desde agosto de 2010, data da falência.

O que impedirá dele contratar os seus próprios serviços , principalmente o juiz indeferindo denúncias de credores com documentos.

Solicito encarecidamente que o senhor recorra desta decisão absurda do Luiz Alexandre de Mesquita da 1ª Vara empresarial.

Abaixo mais algumas informações sobre o esvaziamento da conta judicial pelo Administrador e gestor judiciais com gastos absurdos com advogados, informática e OUTRAS DESPESAS.

 

Os gastos com advogados e serviços de informática são muito elevados, no mês de maio passado foram pagos RS 60.000,00 ( sessenta mil reais) com informática e RS 336.000,00 ( trezentos e trinta e seis mil reais) com advogados.

 

É muito dinheiro.

 

Ressaltamos que a folha salarial está em torno de RS 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais), e a do jurídico em torno de RS 100.000,00( cem mil reais).

 

Estes salários são mais altos do que em uma empresa em operação que gera receita.

 

Desde o fim da recuperação judicial em 02/09/2009, que foi um SUCESSO sem pagar um credor trabalhista descumprindo o Plano de recuperação judicial que previa o pagamento em até 1 ano, a FLEX é deficitária, e estranhamente foi mantida com a mesma estrutura, ao invés de ter sido enxugada.

 

Solicitamos que a FLEX seja terceirizada ou enxuta ao máximo com o encerramento do FLEX TRAINING CENTER que só dá prejuízo.

 

O Administrador Judicial  Wagner Bragança e o Gestor Judicial Jaime Canha, ainda nos devem a apresentação destes documentos que não constam do processo principal.

 

Gastaram mais de RS 10.000.000,00 ( dez milhões de reais) com advogados de janeiro de 2011 a setembro de 2014, estimamos estes até maio de 2017 em RS 18.000.000,00 ( dezoito milhões de reais).

 

O recorde foi em junho de 2012 com RS 507.515,00 ( quinhentos e sete mil e quinhentos e quinze reais.

 

Gastos com despesas gerais e outros até maio de 2017 são estimados em RS 10.000.000,00 ( dez milhões de reais).

 

Gastos com a RPB tecnologia e digitalização de janeiro até maio de 2017 em aproximadamente RS 7.000.000,00( sete milhões e reais).

 

O recorde de gastos com informática foi em junho de 2012 com RS 374.900,00 ( trezentos e setenta e quatro mil  e novecentos reais) de despesas com o dinheiro que deveria ser rateado entre nós credores trabalhistas.

 

Senhor Promotor, é muito dinheiro para uma empresa falida.

 

 

No período de fevereiro à 15/07/2010 , haviam 7 empresas de informática prestando serviços para a massa falida, duas delas com o mesmo endereço conforme informações abaixo:

 

EMPRESA

DISSOLVIDA

ETHIK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

TIPO: SOCIEDADE LIMITADA

NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO

35220375428 03/01/2006 25/06/2017 12:49:39

INÍCIO DE ATIVIDADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL

13/12/2005 07.868.115/0001-41

CAPITAL

R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

ENDEREÇO

LOGRADOURO: RUA MARIA JOSE DE OLIVEIRA BUENO NÚMERO: 27

BAIRRO: FAZ. D'OUTRO LADO COMPLEMENTO:

MUNICÍPIO: PIRAPORA DO BOM JESUS CEP: 06550-000 UF: SP

 

OBJETO SOCIAL

COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

 

TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA

DEBORA DIEGAS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 260.028.188-63, RG/RNE: 275035578, RESIDENTE À RUA RIO GRANDE DO NORTE, 444, SANTA TEREZINHA, SANTO ANDRE - SP, CEP 09230-610, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 500,00

 

MARCIO LUCAS DIEGAS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 223.957.818-19, RG/RNE: 432835520, RESIDENTE À RUA ATIBAIA, 722, VALPARAISO, SANTO ANDRE - SP, CEP 09060-110, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 500,00

 

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PARA EMPRESAS CONSTITUÍDAS ANTES DE 1.992, OS ARQUIVAMENTOS ANTERIORES A ESTA DATA DEVEM SER CONSULTADOS NA FICHA

DE BREVE RELATO (FBR).

EMPRESA

DISSOLVIDA

TST-IT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA

TIPO: SOCIEDADE LIMITADA

NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO

35220632625 28/04/2006 25/06/2017 13:04:30

INÍCIO DE ATIVIDADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL

12/04/2006 08.004.754/0001-21

 

CAPITAL

R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

ENDEREÇO

LOGRADOURO: RUA MARIA JOSE DE OLIVEIRA BUENO NÚMERO: 27

BAIRRO: FAZ.D'OUTRO LADO COMPLEMENTO:

MUNICÍPIO: PIRAPORA DO BOM JESUS CEP: 06550-000 UF: SP

 

OBJETO SOCIAL

COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA

SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

 

TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA

 

JANE DOS SANTOS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 849.236.368-15, RG/RNE: 108606351, RESIDENTE À RUA PATATIVA, 210, APTO. 43 BL.D, VL. NOVA TEIXEIRA, CAMPINAS - SP, CEP 13034-810, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 10,00

THIAGO DOS SANTOS TEIXEIRA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 361.184.118-83, RG/RNE: 373855849, RESIDENTE À RUA PATATIVA, 210, APTO. 43 BL.D, VL. NOVA TEIXEIRA, CAMPINAS - SP, CEP 13034-810, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELAEMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 990,00

 

 

O Gestor judicial senhor Jaime Canha , associou-se com o senhor Alcides Freire que é o chefe do RH, com a senhora Bianca Souza que é a chefe do jurídico da FLEX e com senhor Jair Duarte que é o chefe da TI da FLEX e mais alguns sócios que são CREDORES EXTRACONCURSAIS na empresa OPTIMUNS SOLUTIO CONSULTORIA EMPRESARIAL conforme informações abaixo:

 



Empresa do Jaime Nader Canha, na São José 40, junto com pessoal das Massas.

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
 
 

 
 

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

 

 

 

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

 
 
 

NÚMERO DE INSCRIÇÃO
20.438.922/0001-92
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
10/06/2014
 

NOME EMPRESARIAL
OPTIMUS SOLUTIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
 

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 
 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras 
 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
224-0 - Sociedade Simples Limitada
 

LOGRADOURO
R SAO JOSE
 
NÚMERO
40
 
COMPLEMENTO
PAVMTO04
 

CEP
20.010-020
 
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
 
MUNICÍPIO
RIO DE JANEIRO
 
UF
RJ
 

ENDEREÇO ELETRÔNICO
guilherme@lbai.com.br
 
TELEFONE
(21) 2509-8658
 

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
 

SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
10/06/2014
 

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
 

SITUAÇÃO ESPECIAL
********
 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
 

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 29/06/2017 às 15:04:03 (data e hora de Brasília).
Página: 1/1
 









Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA

CNPJ:
20.438.922/0001-92
NOME EMPRESARIAL:
OPTIMUS SOLUTIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CAPITAL SOCIAL:
R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)
 

O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
 

 
 

Nome/Nome Empresarial:
ALCIDES VENTURA FREIRE
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
 
 
Nome/Nome Empresarial:
ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA SANTOS
Qualificação:
22-Sócio
 
 
Nome/Nome Empresarial:
CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FONSECA
Qualificação:
22-Sócio
 
 
Nome/Nome Empresarial:
BIANCA SOUZA SANT ANNA
Qualificação:
22-Sócio
 
 
Nome/Nome Empresarial:
JAIME NADER CANHA
Qualificação:
22-Sócio
 
 
Nome/Nome Empresarial:
JAIR ARMANDO JOAQUIM MEDEIROS DUARTE
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
 
 
Nome/Nome Empresarial:
PATRICIA DEMORI GOMES
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
 
 
 

 
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
 
Emitido no dia 29/06/2017

 

O endereço é no mesmo edifício da LICKS ASSOCIADOS, uma na cobertura e outra no 4º piso.

São credores EXTRACONCURSAIS das massas falidas e que se associaram com o GESTOR JUDICIAL.

DOS PEDIDOS:

 Que seja investigada esta parceria e se CREDORES TRABALHISTAS CONCURSAIS não estão sendo prejudicados por um possível conflito de interesses.

Que o Administrador Judicial e o Gestor Judicial apresentem  todos os contratos de prestação de serviços, notas fiscais e comprovem a necessidade do serviços efetuados pelos CREDORES EXTRACONCURSAIS para a FLEX e massa falida desde 2010.

Que seja solicitado ao juiz da 1ª vara Empresarial do RJ , o rateio  imediato aos credores trabalhistas do valor de RS 72 milhões e 500 mil reais restantes na conta judicial da massa falida , valor este confirmado pelo ex-AJ o Sr. Gustavo Licks,  com a finalidade de se cumprir o artigo 149 da LEI 11.101/2005.

 

Do Pagamento aos Credores

        Art. 149. Realizadas as restituições, pagos os créditos extraconcursais, na forma do art. 84 desta Lei, e consolidado o quadro-geral de credores, as importâncias recebidas com a realização do ativo serão destinadas ao pagamento dos credores, atendendo à classificação prevista no art. 83 desta Lei, respeitados os demais dispositivos desta Lei e as decisões judiciais que determinam reserva de importâncias.

        § 1o Havendo reserva de importâncias, os valores a ela relativos ficarão depositados até o julgamento definitivo do crédito e, no caso de não ser este finalmente reconhecido, no todo ou em parte, os recursos depositados serão objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes.

 

       

Este artigo é claro quanto ao pagamento dos credores concursais com o dinheiro remanescente na conta, após o pagamento dos extraconcursais todos os meses.

Que seja cumprido o artigo 151, que é claro quanto ao pagamento de 5 salários mínimos a todos os credores trabalhistas, desde a decretação da falência e nunca tendo solicitado este pagamento ao juízo da 1ª Vara Empresarial pelo Sr. Gustavo Licks, Jaime Canha e atualmente pelo Sr. Wagner Bragança , pois sabemos haver dinheiro em caixa para o cumprimento do referido artigo mencionado abaixo.

 

        Art. 151. Os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos por trabalhador, serão pagos tão logo haja disponibilidade em caixa.

Que nos seja informado semanalmente os valores disponíveis na conta judicial da massa falida.

 

Contando com a sua presteza e ajuda na elucidação e cumprimento destas demandas,

 

 

 



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