IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM PEDRA PRETA/RN

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ABAIXO-ASSINADO EM APOIO A IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE PEDRA PRETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Manifestamos publicamente nosso pedido para que seja construído o Saneamento Básico em Pedra Preta, cidade da região Central do RN, que possui Índice de Desenvolvimento Humano/IDH baixo.

O município apresenta 4.3% de domicílios com esgotamento sanitário adequado. Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 132 de 167. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 4892 (Brasil) de 5570. (Fonte: IBGE)

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada dólar investido em água e saneamento resultaria em uma economia de US$ 4,3 em custos de saúde no mundo. 

IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO

Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Ter saneamento básico é um fator essencial para um país poder ser chamado de país desenvolvido. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na Saúde Infantil com redução da mortalidade infantil, melhorias na Educação, na expansão do Turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos, etc. Em 2013, segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrintestinais no país.

Em vinte anos (2015 a 2035), considerando o avanço gradativo do saneamento, o valor presente da economia com saúde, seja pelos afastamentos do trabalho, seja pelas despesas com internação no SUS, deve alcançar R$ 7,239 bilhões no país.

Atualmente, de acordo com o Instituto Trata Brasil, apenas 44,92% dos esgotos coletados no país são tratados. O Brasil tem uma meta de universalização do saneamento até 2033. Este objetivo previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico, representaria um gasto de cerca de R$ 15 bilhões anuais, ao longo de 20 anos. E este é um dos desafios para os governantes a serem eleitos em outubro*. (*Fontes: Agência Brasil e Trata Brasil)

CONSIDERAÇÕES

Diante dos dados apresentados, conclamamos o Governo do Estado do RN, como também os Deputados Estaduais do Rio Grande do Norte, nossos representantes eleitos, para que solicitem a Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto (CAERN) a elaboração do projeto. 

Renovamos nosso compromisso de nos manifestarmos e agirmos, hoje, para que, a população de Pedra Preta, possa melhoras seus indicadores sociais, econômicos e de desenvolvimento e que possa ajudar o Brasil a ser uma nação mais próspera e igualitária.

Colaboradores e responsáveis pelo abaixo-assinado: 
Ricardo Bruno Teixeira, Myckael Fernandes e Dark Anny Lima



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