Oficialização do Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia por parte da ONU

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Considerando que as pessoas LGBTQ+ continuam a sentir demasiada violência física, psicológica, sexual, económica, institucional e médica em todo o mundo;

Considerando que 67 países ainda criminalizam as relações homossexuais com consentimento mútuo entre adultos, e em 11 países essas relações são puníveis com pena de morte; 

Considerando que 50 países criminalizam as pessoas trans ao abrigo de diferentes leis;  

Considerando que o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estipula que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”; 

Considerando que as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, não binárias, queer, intersexuais, dois-espíritos e assexuais são, antes de mais, seres humanos que representam uma parte significativa da população global; 

Considerando que a diversidade romântica, sexual e de género é parte integrante da diversidade humana; 

Considerando que o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia, que comemora a remoção da homossexualidade da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde (Organização Mundial de Saúde) a 17 de maio de 1990, tem sido um agente de mudança desde há vários anos e em muitos países; 

Nós, abaixo-assinados, solicitamos urgentemente às Nações Unidas e respetivos estados-membros que:  

1-Estabeleçam oficialmente o dia 17 de maio como Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia adotando uma resolução. 
2-Convidem o Secretário-Geral a tomar medidas imediatas para o efeito. 
 

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