Contra o retorno às aulas sem dados científicos em Campina Grande - PB

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O SINTENP-CG vem de forma veemente se colocar contra o retorno das aulas no dia 12 de julho de 2020, como determinada pelo prefeito de Campina Grande, Sr. Romero Rodrigues, através de decreto publicado na última sexta-feira, dia 12 de junho de 2020.
Por entender se tratar de uma medida intempestiva, unilateral e totalmente sem um nexo causai com a realidade, pois os números de infectados aumentam de forma rápida e assustadora, o que torna este retorno as aulas no mínimo irresponsável, além de ser um ato revestido de perversidade e busca de atender o mercado. O direito à vida é inviolável, isso garante a Constituição Federal do Brasil e no que se refere às crianças e os adolescentes, temos o legislador infraconstitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente que nos mostra expresso esse direito, como também o direito à saúde presentes no Art. 7o (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990): “A criança e o adolescente tem direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência." (BRASIL, 1990).
Sendo assim, o Estado deve efetivar políticas públicas voltadas ao cuidado das crianças e adolescentes. Porém, o Prefeito Romero Rodrigues, sem pensar, nem escutar os principais agentes do processo educacional, ou seja, os pais, alunos e educadores que durante todo o processo de Pandemia por conta do COVID-19, não foram consultados para nenhum tipo de ação na busca de alternativas para superar os problemas afetam a todos os agentes envolvidos no processo ensino aprendizagem.
Por fim, comunicamos aos pais, alunos e comunidade em geral, que iremos realizar assembléia virtual, na qual será retirada uma comissão de professores, solicitar uma formação de comissão de pais, como também uma comissão de pais e professores da rede pública para juntos, primeiramente procurar as escolas, depois ingressarmos com as medidas judiciais cabíveis que o caso em tela exige. Pois deveremos voltar sim, mas de forma planejada, segura e dialogada com todos os envolvidos no processo educacional, onde prevaleça o respeito ao que existe de mais sagrado, a valorização do ser Humano e o respeito à vida.
Campina Grande - PB, 16 de junho de 2020
A Diretoria.