Candidatos: sem vida digna, não há cidadania. Se comprometam com a retomada da dignidade!

Candidatos: sem vida digna, não há cidadania. Se comprometam com a retomada da dignidade!

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Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor criou este abaixo-assinado para pressionar Candidaturas 2022 à Presidência e

A crise econômica e social afeta grande parte da população, impactando especialmente os mais vulneráveis e ampliando as desigualdades. A inflação vem atingindo de forma direta o preço e a qualidade da comida e a fome também volta a assolar a vida do brasileiro. 

O desemprego e o aumento do custo de vida têm empurrado cada vez mais pessoas para o endividamento. Três em cada quatro famílias brasileiras estão endividadasPara poder comer, os mais pobres deixam de pagar contas de luz e de água: as dívidas com faturas não pagas desses serviços foram as que mais aumentaram entre abril de 2021 e abril de 2022.

Essas evidências não podem ser ignoradas por candidatos e candidatas que pretendem ser nossos representantes nas mais diversas instâncias de poder institucional. É preciso considerar que o desemprego e a má nutrição têm cor, gênero e idade, e que, portanto, sair da crise passa por pensar em políticas que priorizem suas maiores vítimas. 

O Idec, como associação de consumidores, reafirma seu compromisso indissociável com a democracia e com a luta por direitos — que começa com o voto, mas vai muito além dele. Temos o objetivo de contribuir com a construção da cidadania, entendendo os direitos do consumidor como parte desse processo. Afinal, quando falamos em consumo, falamos em acesso a bens e serviços que são intrínsecos à dignidade humana: alimentação, saúde, energia elétrica, saneamento, transporte etc. E garantir esses direitos depende de políticas e ações promovidas por esses representantes que elegemos a cada quatro anos. 

Por isso, definimos em conjunto com toda a nossa equipe, que desde 1987 representa o consumidor e defende os seus direitos, quais seriam as ações concretas que podem ser empreendidas por qualquer governo e podem mudar o jogo do Brasil e devolver a dignidade dos brasileiros. Elas são: 

  • Retomar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)  recriando o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e rearticulando um plano nacional com orçamento definido para voltar a promover o acesso à alimentação como direito humano fundamental, como garantido pela Constituição Federal. 
  • Estruturar programa de socorro a famílias endividadas, como a proposta de refinanciamento de dívidas da população (Refis Popular), já em discussão no Congresso, que auxiliaria famílias de baixa renda a pagar dívidas, com previsão de descontos e apoio jurídico. 
  • Garantir o financiamento necessário para o SUS com a revogação do chamado “teto de gastos”, medida aprovada em 2017 por meio de uma Emenda Constitucional (EC 95) que congelou por 20 anos os investimentos públicos, com base no orçamento de 2016, afetando o financiamento em saúde, educação e outros. 
  • Melhorar a regulação do mercado privado de saúde, reformulando as atribuições da ANS e garantindo que o rol de procedimentos atendidos pelos planos de saúde seja exemplificativo.
  • Ampliar o acesso a serviços públicos essenciais, como água, saneamento, energia elétrica, transporte coletivo e a universalização do acesso à internet, garantindo a vida digna ao povo brasileiro.

Todas essas propostas foram criadas como parte de um manifesto chamado “Consumidores Nas Eleições: Sem Vida Digna Não Há Cidadania!” que desenvolvemos para propor um diálogo sobre algumas das principais propostas que podem conduzir o país para fora dessa crise profunda. Você pode acessar o manifesto na íntegra abaixo: 

Acesse o manifesto 

Estamos convidando você, cidadão, para assinar agora mesmo essa petição exigindo o compromisso dos nossos candidatos às Eleições 2022 com essas cinco ações simples que podem virar o jogo e devolver a vida digna do brasileiro. Precisamos da sua assinatura! A partir do dia 23 de Agosto, iremos entregar essa petição e esse compromisso aos diretórios de cada partido! 

Assine, compartilhe e se engaje nessa campanha! Até 02 de Outubro de 2022, queremos garantir o compromisso dos nossos candidatos com essas ações concretas! 

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