Nova Constituição ANTICORRUPÇÃO com Democracia Direta Digital - DDD JÁ!

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Nova Constituição ANTICORRUPÇÃO 

com Democracia Direta Digital

DDD JÁ!

Carta ao povo brasileiro.  

A publicidade sobre os desvios de bilhões dos cofres públicos, ao longo de décadas, pode estar apontando que, apesar de todo esforço, as instituições não conseguiram ser proativas a ponto de evitar o rombo nas contas públicas. O foco sobre o mecanismo que levou à evasão de riquezas do Brasil e ao enriquecimento ilícito vislumbrou a formação da maior organização criminosa, de corrupção, nunca vista antes neste país. Tudo isso ficou evidenciado e se tornou público por meio de diversas operações da Polícia Federal -- PF, tais como: “Mensalão”, "Caixa-de-Pandora", “Zelotes”, “Lava-Jato”, "Calicute" e tantas outras.

Após décadas de desvios sobre a coisa pública, hoje o brasileiro sobrevive com cerca de 13 milhões de desempregados (14); cerca de 42% da renda bruta está voltada para tributos (15); mais de 7.000 mortes de crianças todos os anos por falta de saneamento básico (6); cerca de 56.000 mortes por ano por meio da violência -- mais mortes que na guerra da Síria (4); 61.619 mortes violentas, em 2016, equivalente a 7 mortes por hora e correspondendo às mortes provocadas pela bomba atômica de Nagasaki, no Japão (32); redução de mais de 23.000 leitos de internação na rede pública nos últimos 5 anos (5); cerca de 13 milhões de analfabetos (9); 4 milhões de novos pobres em 2017 (1); salário e outras vantagens somando cerca de 170 mil reais por mês para cada Parlamentar Federal (31); custo do Congresso Nacional em 2017 é de mais de 10 Bilhões de reais (30); e uma perda por corrupção de bilhões de reais por ano, 2,3% do PIB (29).

As instituições se esforçaram no combate à corrupção e na redução da impunidade. Porém, indícios apresentados por diversas operações da PF sinalizam que as supostas organizações criminosas de corruptos possuem recursos e meios para burlar as leis -- como citou o Ministro do TSE, Herman Benjamin: "Hoje, no Brasil, temos a comprovação de que leis foram compradas. O que faremos com essas leis?" (22 e 23). Sendo assim, a Constituição deformada para servir à corrupção destruiu a esperança de uma vida melhor para gerações do passado, deste presente e de muitas décadas ainda por vir.

Apesar disso, ainda podemos fazer as correções necessárias que a classe política no modelo existente não foi capaz de fazer nos últimos 50 anos e nunca fará. Pois esses ajustes em sua maioria obrigatoriamente passam pelo fim da imunidade, da impunidade e de regalias equiparadas às de “marajás”, fim de indicações políticas e de mandatos dos próprios gestores políticos que se estendem às vezes por várias gerações. Jamais o povo brasileiro poderia esperar que os próprios agentes políticos, nas condições que governaram nas últimas décadas, iriam cortar as próprias regalias de forma profunda como uma verdadeira democracia exige para proporcionar equilíbrio entre Estado e igualdade para todos.

Para Deltan Dallagnol, Procurador da República, a Lava Jato é o diagnóstico do problema que o país enfrenta, mas o tratamento para combater a corrupção e reduzir a impunidade exige reformas do sistema político e da justiça criminal, com o apoio da sociedade (3).

As instituições fazem o melhor que podem no combate à corrupção e à impunidade, no entanto, só os seus esforços não são o suficiente. E, nesse momento, elas pedem o apoio da sociedade.

BASTA!!! Vamos fazer a nossa parte: tomar conta do que é de todos nós brasileiros e colocar ordem na casa! Vamos fazer valer o direito do povo de exigir uma intervenção cívica constitucional, utilizando a própria Carta Magna atual como instrumento a favor do povo e no comando do povo com o fim de preservar a ordem e sanar as instituições democráticas infectadas pela corrupção e pela impunidade. De outro modo: intervenção da sociedade para exercer seu poder constituinte.

Esse direito tem seu fundamento na Constituição Federal em seu Artigo 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Fundamenta-se ainda por meio da CF, Art. 85. “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - a segurança interna do País; V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Também é amparado pela falta de legitimidade causada pelos crimes contra o patrimônio público praticados por agentes políticos. A intervenção cívica constitucional é o instrumento da sociedade para intervir no processo político-partidário e no governo quando as coisas não vão bem (PAIVA11;12, 2015).

Aos 85 anos, o jurista Modesto Carvalhosa junto a Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias propõem a convocação de uma Assembleia Constituinte para elaboração de nova Constituição com base em medidas tais como: o fim do financiamento público de campanhas eleitorais; a proibição das coligações partidárias e a equiparação trabalhista e previdenciária entre os trabalhadores das empresas privadas e os servidores públicos. Segundo Carvalhosa, "[...] os escândalos dos quais estamos sendo testemunhas provam que o sistema político-constitucional vigente é inviável. É a única maneira de acabar com privilégios que a Constituição de 1988 outorgou aos partidos políticos, aos parlamentares e aos servidores públicos" (24).

Portanto, a proposição aqui é buscar um sistema de governo Parlamentarista em que o regime seja a Democracia Direta Digital (2), cujo poder moderador seja exercido diretamente pela sociedade brasileira por meio do voto direto digital, que poderá ser acionado a qualquer tempo. Ao final de cada ano, a sociedade poderá ser acionada para desfazer ou manter todo o parlamento mediante o voto direto digital.

Todos os dias, milhões de operações financeiras são realizadas de modo seguro por meio da internet. O voto direto digital também pode ter a mesma segurança das instituições financeiras. Assim, vamos exigir o nosso direito de usar o voto direto digital, fazendo o parlamento decidir conforme o voto da maioria dos eleitores.

A Constituição nova abrirá espaço para que uma representação mais efetiva do povo discuta imparcialmente a necessidade das seguintes sugestões:

1. Classificar a corrupção como crime hediondo imprescritível;
2. fim do foro privilegiado;
3. prisão para agentes políticos após condenação em 2ª instância;
4. teto salarial a ser seguido de fato, sem exceções, sem "marajás";
5. fim de imunidade de qualquer agente público;
6. fim do financiamento público de campanhas eleitorais;
7. proibição das coligações partidárias;
8. equiparação trabalhista e previdenciária entre os trabalhadores das empresas privadas e os servidores públicos -- inclusive e principalmente agentes políticos da ativa e já aposentados;
9. redução do custo da eleição, utilizando a internet como meio principal de campanha eleitoral;
10. fim de doações para campanhas eleitorais;
11. fim de cargos vitalícios;
12. redução de 70% dos cargos de parlamentares;
13. adoção do sistema de governo parlamentarista com o povo atuando como poder moderador, mediante o referendo, utilizando o voto direto digital via internet, em aplicativo próprio do Estado, empregado nas questões essenciais e nas que não haja consenso no parlamento;
14. fim das indicações políticas para qualquer tipo de cargo: seja comissionado ou função pública – esses cargos devem ser preenchidos somente por concurso público de servidores de carreira e por prazo certo de 2 (dois) anos, com critérios objetivos pré-definidos em lei ou por meio do voto direto digital do cidadão;
15. fim das emendas parlamentares;
16. fim do voto secreto;

17. fim do voto obrigatório;

18. qualquer vantagem, sob qualquer título que seja diferente do salário, só poderá ser cedida a um agente público se for automaticamente e simultaneamente estendida a todo agente público;
19. fim da reeleição -- qualquer cidadão só poderá exercer ao longo de toda sua vida um único cargo político por um único mandato de 4 anos;
20. redução dos partidos políticos para cinco no máximo;
21. cada partido deverá deliberar sobre qualquer matéria, seguindo o voto da maioria de seus membros, por intermédio de aplicativo digital para votação via internet a ser criado, mantido e disponibilizado por órgão público federal – inserindo no sistema político brasileiro a participação direta do cidadão na edição das leis por voto direto digital: regime de Democracia Direta Digital (DDD) via internet;
22. o poder moderador do sistema de governo será o voto direto digital exercido pelo povo, via internet e a qualquer tempo que seja acionado, nos termos da nova constituição;
23. todo poder emana do povo, pelo povo para o povo – cláusula pétrea;

24. eliminar o sistema de escravização do povo pelo Estado em que cerca de 42% da renda bruta vai para tributos -- redução significativa de tributação;
25. plebiscito de destituição, por meio do qual o mandato de um político é submetido à votação direta dos eleitores, que decidem, por intermédio da internet, pela manutenção ou cassação, desse mandato;
26. com exceção de cláusulas pétreas, qualquer lei poderá ser mantida ou revogada por maioria da sociedade, através do voto direto digital em plebiscito de iniciativa parlamentar ou popular;
27. regulamentação do IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas;

28. revisão do patrimônio de políticos com o fim de identificar incompatibilidades e estatizar o que for sem origem comprovada ou incoerente com a remuneração;
29. redução da remuneração e retirada de vantagens, sob qualquer título, de agentes públicos ativos, inativos ou pensionistas para adequá-los ao teto constitucional;
30. rever anistias tributárias dadas a empresas no Brasil com o fim de recuperar o tributo não pago por meio de anistia sem motivação e justificação coerentes com o interesse coletivo;
31. rever o custo de grandes obras no Brasil nas últimas décadas e recuperar os excessos por meio de estatização do patrimônio equivalente dos respectivos responsáveis, conferindo assim consolidação, aprimoramento e expansão dos procedimentos e alvos da operação “lava-jato”;
32. restauração da lei da ficha limpa, tornando-a mais rigorosa;
33. internet deve ser mantida sem limitação por franquia, por ser considerada instrumento de democratização da informação e do controle da sociedade sobre a gestão do Estado;
34. auditoria da dívida pública (21).

O item "19 - fim da reeleição", citado acima, é quase impossível de ser proposto e aprovado pelo legislativo. Entretanto, aproveitando essa oportunidade, vale deixar a dica. O povo tem a alternativa de não reeleger ninguém apenas adotando o seguinte critério: "se não houver candidato novo e sem vínculo com ex-político, então votarei nulo. Se todos votassem assim, nunca iríamos ficar só com a opção de reeleger os mesmos agentes políticos. 

Vamos salvar o Brasil antes que alcance o mesmo caos que vive hoje a Venezuela!

Ainda dá tempo! Mas precisamos de uma intervenção da sociedade, de caráter técnico e pacífico,  para sanar as instituições infectadas pela corrupção. Isso permitirá a condução do Brasil à posição de potência mundial em recursos naturais, usados para o bem do povo, permitindo um crescimento equilibrado e contínuo.

Se trata de intervenção cívica constitucional: intervenção do povo brasileiro com apoio do seu instrumento de manutenção da ordem, uma vez que: todo poder emana do povo e a seu favor será exercido.

Assim, nesse abaixo-assinado, é proposta uma mudança para o sistema de governo parlamentarista com o poder moderador sendo exercido diretamente pelo povo por meio do voto direto digital – instaurando no Brasil o regime de Democracia Direta Digital. A Nova Constituição Anticorrupção deve ser editada com base em uma reforma eficaz voltada ao combate à corrupção. Ela deverá ser aprovada pelo voto direto digital de cada cidadão brasileiro.

Para saber mais sobre a Democracia Direta Digital – DDD, acesse as referências bibliográficas 2; 16; 17; 19 e 20 abaixo.

Esta é uma iniciativa sem vínculo partidário. E as informações sem referência bibliográfica se caracterizam como artigo de opinião, sem afirmações sobre fatos ou pessoas. Portanto, apenas tenta expor um ponto de vista, de caráter especulativo e hipotético, de um cidadão brasileiro: o autor.

Caso seja identificado neste texto alguma incompatibilidade com a ordem jurídica vigente, solicita-se que sejam feitas as devidas críticas e sugestões nos comentários para as devidas correções.

Ajude a salvar o Brasil. Divulgue e compartilhe esse projeto.

Referência Bibliográfica:

1. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/brasil-tera-ate-36-milhoes-de-novos-pobres-em-2017-diz-bird.ghtml
2. Disponível em: http://luizflaviogomes.com/democracia-direta-digital-ddd-2/
3. Disponível em: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/e-preciso-ir-alem-da-lava-jato-diz-deltan-dallagnol-sobre-combate-a-corrupcao-e-a-impunidade.ghtml
4. Disponível em: http://exame.abril.com.br/brasil/violencia-brasil-mata-mais-guerra-siria/
5. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1772077-sus-perde-23-mil-leitos-hospitalares-em-5-anos-diz-conselho-de-medicina.shtml
6. Disponível em: http://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/2013/09/falta-de-saneamento-mata-20-criancas-por-dia-no-brasil.html
7. Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Saude-e-bem-estar/noticia/2013/03/falta-de-agua-no-mundo-mata-uma-crianca-cada-15-segundos-diz-unicef.html
8. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/falta-de-saneamento-basico-compromete-saude-do-mundo
9. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/4787959/brasil-tem-129-milhoes-de-analfabetos-aponta-pnad
10. Disponível em: http://istoe.com.br/brasil-perde-cerca-de-r-200-bilhoes-por-ano-com-corrupcao-diz-mpf/
11. PAIVA, A. J. R. A opinião de Dr. Antônio José Ribas Paiva. Direito e Justiça em foco. DJF - Dr. Antônio José Ribas Paiva - 1º BLOCO. Disponível em < https://youtu.be/M3KYIPi0n_8 >. Acesso em: 12 mai. 17.
12. PAIVA, A. J. R. A opinião de Dr. Antônio José Ribas Paiva. Direito e Justiça em foco. DJF - Dr. Antônio José Ribas Paiva - 2º BLOCO. Disponível em < https://youtu.be/AQEIhBPcOCc >. Acesso em: 12 mai. 17.
13. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=N2kGo_W16mM
14. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1871475-desemprego-bate-novo-recorde-e-ja-atinge-mais-de-13-milhoes-no-brasil.shtml
15. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/brasileiro-trabalhara-ate-1-de-junho-so-para-pagar-impostos-diz-ibpt.html
16. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=q2K3l5ppexw
17. Disponível em: http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/reportagem-especial-democracia-digital/
18. Disponível em: http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/apura%C3%A7%C3%A3o-de-crimes-fiscais-de-pol%C3%ADticos-esbarra-em-%E2%80%98lista-vip%E2%80%99-da-receita/ar-BBBp7jT?li=AAkXvDK&ocid=spartandhp
19. Disponível em: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/147377942/democracia-direta-digital-ddd-voce-sabe-o-que-e-e-como-funciona
20. Disponível em: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/147808029/democracia-direta-digital-ddd-e-um-sonho-ou-uma-realidade

21. Disponível em: http://www.auditoriacidada.org.br/
22. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/ao-vivo/2017/julgamento-da-chapa-dilma-temer-no-tse.html
23. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-06/tse-retoma-sessao-para-decidir-se-inclui-delacoes-da-odebrecht-em

24. Disponível em: http://istoe.com.br/precisamos-de-uma-nova-constituicao/

25. Disponível em: http://istoe.com.br/brasil-perde-cerca-de-r-200-bilhoes-por-ano-com-corrupcao-diz-mpf/

26. Disponí­vel em: https://direitoeliberdade.jusbrasil.com.br/artigos/134392431/por-que-ha-tanta-corrupcao-no-brasil

27. Disponí­vel em: http://g1.globo.com/educacao/noticia/analise-historica-mostra-que-corrupcao-no-brasil-persiste-desde-o-periodo-colonial.ghtml

28. Disponí­vel em: http://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2016/11/26/deltan-corrupcao/

29. Disponí­vel em: http://www.br.undp.org/content/dam/brazil/docs/publicacoes/undp-br-cpd-2017.pdf

30. Disponí­vel em: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2017/07/29/no-brasil-congresso-nacional-custa-r-11-milhao-por-hora-298198.php

31. Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lista-todos-os-salarios-e-beneficios-de-um-deputado/

32. Disponível em: https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/brasil-registra-o-maior-numero-de-homicidios-da-historia-em-2016-7-pessoas-foram-assassinadas-por-hora-no-pais.ghtml

 

 



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