Nome ao Natimorto: Um Direito Humanitário

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Desde o descobrimento da gestação, os pais já começam a planejar suas vidas voltadas para a vinda da criança. Quarto, enxoval, NOME... mas se essa criança vier a óbito ainda em fase gestacional e não puder receber o nome escolhido com tanto amor?

Como bem expressou Carol Costa, Advogada integrante do Grupo Do Luto à Luta, 'quando ocorre o óbito fetal, é motivo de grande sofrimento para os pais receberem nas mãos a “Certidão de Natimorto”. E depois verem na plaquinha do cemitério não o nome que escolheram para seu bebê, mas os dizeres “Natimorto de (nome da mãe)”.

Em verdade, sentem que esse “serzinho” tão especial não existiu para o mundo, mas apenas para eles. Como se uma luz que levou tanto tempo e cuidado para ser fabricada não tivesse valor apenas por nunca ter sido acesa.'

REGISTRAR QUE A CRIANÇA EXISTIU E TEM NOME É IMPORTANTE PARA ELABORAÇÃO DO LUTO.

Alguns Estados, como Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, já possuem resoluções das corregedorias de Justiça, que facultam aos pais o registro do nome no documento.

O Provimento nº 12/2014, da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, de autoria do Desembargador Jones Figueirêdo Alves, de 08/09/2014 (TJPE- DJe de 11/09/14, p. 69), um dos pioneiros no país, regulamentou o assento do óbito fetal facultando aos pais o direito de atribuição de nome no registro a ser assentado pelo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. “A fragilidade emocional de pais de natimortos, que lidam com o luto, vulneráveis pela perda do filho, mães de mãos vazias, parturientes de parto inútil, compõem uma realidade de vida que não pode deixar de ser percebida pela ordem jurídica.” 

 Além desses entendimentos, foi editado o enunciado número 1, na Primeira Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, com o seguinte teor:
“Art. 2º: A proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como: nome, imagem e sepultura.”

A identidade do natimorto pela possibilidade de atribuição do seu nome em assento do óbito constitui ato registral de imensa dignidade à família e ao nascituro que nasce sem vida.

Essa questão foi objeto de trabalho de pós-graduação de Mariana Undicattti  Barbieri Santos, Oficial de Registro Civil de Ribeirão Bonito (SP), o que inspirou o normativo da Corregedoria de Justiça paulista. O nome ao natimorto é, afinal, um direito humanitário, no seu espectro mais denso. E como afirma bravamente Rui Portanova, bem é certo que, omitir o nome representa, “uma crueldade para com os pais, que já passaram pelo traumático evento da criança morta, e não precisam passar por uma segunda “morte” do filho, desta vez causa pelo desprezo da ordem jurídica.”

Por isso, reivindicamos à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que analise a situação e regulamente norma que oriente os cartórios do estado a darem essa opção aos pais que desejam incluir o nome de seus filhos no registro. Em breve apresentaremos dados, fontes e relatos de mães que corroboram este pedido.

FOTO: Do Luto à Luta



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