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Caio Miranda Carneiro, vereador da cidade de São Paulo pelo PSB, publicou um artigo de opinião defendendo o projeto de reforma da Previdência do funcionalismo público municipal, o Projeto de Lei nº 621/2016 (conhecido como Sampaprev), do qual é relator.

Em primeiro lugar, é fundamental compreender seus impactos na renda dos servidores públicos municipais. A nova Previdência prevê aumentar a contribuição ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) de 11% para 14% do salário, um percentual que será acrescido de uma contribuição suplementar de 1% a 5% conforme a faixa salarial. Parte significativa dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, portanto, vai desembolsar 19% do salário. Essa contribuição somada ao desconto do imposto de renda é um verdadeiro confisco salarial.

Em segundo lugar, o “rombo da Previdência” alardeado pelo governo municipal é, no mínimo, questionável, pois o orçamento da área não vem somente da contribuição dos servidores públicos da ativa, mas também do conjunto dos impostos arrecadados pela prefeitura, e o orçamento da cidade de São Paulo cresceu 6% no ano passado (segundo a consultoria oficial da Câmara Municipal).

Dessa forma, a participação da prefeitura no fundo da Previdência pode ser muito maior que os 28% propostos pelo PL 621. Na capital paulista, o governo gasta apenas 35% de seu orçamento com o pagamento de pessoal, valor bem abaixo do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite até 54%.

Além disso, existem formas de expandir a arrecadação da prefeitura. Uma delas é cobrar as grandes empresas privadas que devem impostos ao município. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda, cedidos à CPI da Dívida Ativa do Município, o total que poderia ser cobrado ultrapassa 100 bilhões de reais, quase o dobro do orçamento municipal de 2017.

Outra forma é interromper a política de terceirização da educação pública da cidade, que acontece por meio da contratação temporária e das Organizações Sociais. Se o prefeito Doria convocasse os aprovados no concurso público e , além de melhorar a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos educadores, ampliaria a contribuição dos servidores ao fundo da Previdência municipal sem retirar dos salários.

Nesse sentido, defendemos igualmente que a Prefeitura garanta a estabilidade aos educadores contratados remanescentes e aos que foram desligados recentemente.

Por fim, há mais um aspecto condenável do projeto: a segmentação dos servidores com a criação de um novo fundo, o FUNPREV, ao qual vão aderir obrigatoriamente todos os trabalhadores que ingressarem no serviço público municipal depois da aprovação do Sampaprev.



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