Não municipalização das escolas “Pedro José Vieira” e “Monteiro da Silva” no ano de 2021,

Não municipalização das escolas “Pedro José Vieira” e “Monteiro da Silva” no ano de 2021,

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Tamires Sousa e Silva criou este abaixo-assinado para pressionar Prefeito atual Angelo Guarçoni e Prefeito Eleito Peter Costa. (Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul)

Em decorrência da Pandemia da COVID-19, o ano de 2020 foi marcado pelo Ensino Híbrido e pelas aulas remotas, em decorrência desse processo e visando a diminuição dos impactos educacionais sobre os alunos, O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na terça-feira, 06 de setembro, a fusão do ano letivo de 2020 com o de 2021.

Segundo a diretriz, o reordenamento curricular de 2020 pode ser reprogramado. Será possível aumentar os dias e a carga horária das aulas em 2021 para cumprir, de forma contínua, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos ainda no ano letivo de 2020, de modo que os estudantes concluam em 2021 o conteúdo que ficou prejudicado em 2020 devido o distanciamento social, de modo a diminuir os efeitos da pandemia.

Para o atendimento de tal objetivo, o Governo do Estado do Espírito Santo, já anunciou a renovação dos contratos dos seus professores em Designação Temporária, para o ano de 2021, de forma a manter a organização pedagógica e de aprendizagem dos alunos capixabas.

Contudo, no município de Mimoso do Sul, está em andamento tratativas e estudos para a Municipalização das EEEF “Pedro José Vieira” e “Monteiro da Silva” no ano de 2021, processo que precisa ser desenvolvido em algum momento, contudo o presente abaixo-assinado solicita que a municipalização das referidas escolas venha a acontecer apenas no ano letivo de 2022, pois a sua realização no ano de 2021, entrará em desacordo com o que sugere o Conselho Nacional de Educação e a proposta do Governo do Estado, que orientam a fusão dos anos letivos de 2020/2021. Haja vista que a municipalização das referidas escolas promoverá o encerramento  dos contratos de trabalho dos mais de 40 professores envolvidos e dos demais cuidadores/ serventes/ vigias e secretários escolares, todos contratados pelo Governo do Estado em Regime de Designação Temporária.

O desligamento dos servidores, em decorrência do processo de municipalização, promoverá a ruptura da estrutura pedagógica e de ensino das 39 turmas de ambas as escolas (aproximadamente 1000 alunos) que serão afetadas por esse processo de municipalização, pois a substituição desses profissionais não permitirá a continuidade do processo pedagógico que já está sendo desenvolvido por esses profissionais.

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