NÃO às termelétricas na Baía de Sepetiba! NÃO ao retrocesso ambiental!

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Baía de Sepetiba Viva criou este abaixo-assinado para pressionar INEA e

Mais termoelétricas para aumentar as emissões de carbono?

Em um mega empreendimento na Baía de Sepetiba?

Com danos ao meio ambiente e à população local?

Sem estudo de impacto ambiental?

Sem consultar a opinião pública?

DIGA NÃO!

 

Vimos a público repudiar e manifestar contrariedade à implantação do empreendimento do Grupo Karpowership Brasil na Baía de Sepetiba, RJ. 

A estrutura consiste na instalação de quatro termelétricas flutuantes, uma unidade flutuante de armazenamento de gás e na instalação de 36 torres de linha de transmissão perfazendo um total de 14 km, passando pelo espelho d´água da baía, pelo mangue e Mata Atlântica

O mega empreendimento é classificado como possuindo “IMPACTO SIGNIFICATIVO”, com potencial poluidor alto e porte excepcional. Apesar do significativo potencial degradador e alto risco de acidentes, a proposta de instalação do empreendimento não foi acompanhada de Estudo de Impacto Ambiental que considerasse seus aspectos, impactos e medidas de controle, mitigação, monitoramento e compensação, tampouco foram disponibilizadas a Análise de Riscos e Acidentes Ambientais e o Plano de Emergência Individual. 

O processo de licenciamento do empreendimento vem sendo conduzido a toque de caixa, através de licenciamento fracionado, sem que haja a análise global de todas as suas etapas e respectivos impactos e riscos associados. A instalação das 36 torres de linha de transmissão foi autorizada pelo Instituto Estadual do Ambiente através de Licença Ambiental Integrada, que foi considerada INAPROPRIADA pelo Ministério Público Federal, que recomendou sua anulação, reconhecendo que “não se pode desmembrar projetos que no seu todo implicarão impactos cumulativos e sinérgicos sobre o ecossistema”. 

Ainda há o inaceitável agravante de que o projeto proposto é de cunho temporário - para ser descomissionado em 44 meses, mas para tanto, seus efeitos negativos permanecerão por décadas, um passivo não apenas ambiental, mas também social.

Destaca-se como extremamente grave a FALTA DE TRANSPARÊNCIA no processo de licenciamento e a ausência total de abertura para participação da sociedade, que arcará com os custos do passivo socioambiental a ser deixado pelo empreendimento, sobretudo dos vários grupos sociais que serão diretamente impactados, tais como os operadores de turismo, pescadores e catadores de caranguejo, que retiram da Baía de Sepetiba o seu sustento, sendo mais um triste caso de racismo ambiental.

A Baía de Sepetiba é considerada de alta relevância ecológica, social e econômica, sendo classificada como de IMPORTÂNCIA BIOLÓGICA EXTREMAMENTE ALTA pelo Ministério do Meio Ambiente. Abriga em suas águas e ecossistemas várias espécies ameaçadas de extinção, como o boto-cinza, a tartaruga-cabeçuda e o peixe mero. Atua como abrigo e área de reprodução de espécies de interesse econômico, que sustentam milhares de pescadores e suas famílias. Tem importância ímpar como área de turismo e lazer, representando importante fração da economia dos municípios do entorno.

Não aceitaremos que a Baía de Sepetiba siga a mesma trilha da Baía da Guanabara, que após décadas de descaso e permissividade com empreendimentos de alto impacto socioambiental, transformou-se num triste retrato do fracasso da implementação das políticas públicas de proteção ao meio ambiente e qualidade de vida da população.

Por todo o exposto, invocamos o senso de responsabilidade das autoridades e instituições públicas e EXIGIMOS A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE TAL EMPREENDIMENTO, em prol de um “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, conforme proclama a Constituição Federal.

 

#BAIADESEPETIBAVIVA


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Foto: Instituto Boto Cinza

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